PROJETO DE LEI Nº 22.589/2017

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DOS COLONOS EXCLUIDOS  com sede e foro no Município JUAZEIRO – Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DOS COLONOS EXCLUIDOS com sede e foro no Município JUAZEIRO - Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2017

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DOS COLONOS EXCLUIDOS com sede e foro no Município JUAZEIRO - Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, tendo a finalidade de desenvolver programas, projetos que visem fortalecer, incentivar, organizar e dá apoio aos colonos excluidos, defendendo o direito à terra para produzir, s, no município. Tem ainda finalidade de organizar econômica, social e política de seus sócios, além de racionalizar e desenvolver formas de cooperação que ajudem na prática e organização de eventos na área. Objetiva também, representar seus associados junto aos poderes públicos e privados, reivindicar providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, sobretudo nas áreas de cooperação técnica, educação, saúde, transporte e lazer; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sua diretoria e associados têm um compromisso com o desenvolvimento regional, a partir da economia solidária, através da agricultura, caprino-ovinocultura e produção rural em geral, reforçando a formação cidadã no campo.

Transformar em uma entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DOS COLONOS EXCLUIDOS é contribuir com a formação um futuro de participação e oportunidades, produção, assistência social e comunitária aos cidadãos.

Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoraremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2017

Deputado Roberto Carlos