PROJETO DE LEI Nº 22.569/2017

Estabelece medidas para cultivo de hortas em escolas públicas na rede estadual de ensino e dá outras providências.  

	A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

	Art. 1° -  Esta lei estabelece medidas para o cultivo de hortas em escolas públicas estaduais no Estado da Bahia.   
 
	Art. 2°- O cultivo da horta nas escolas públicas estaduais se dará nas zonas sazonais com a semeadura propícia ao período de cada estação. 
 
	Parágrafo único.- A instituição de ensino estadual deve conter local adequado para o cultivo de horta.  
 
	Art. 3° Será facultado a cada escola pública estadual o critério e a forma de aplicação da presente lei, cultivando a horta da melhor maneira possível nas instituições de ensino.  
 
	Art. 4° - O custeio da implantação de hortas nas instituições, bem como a sua manutenção será inteiramente das instituições de ensino estaduais. 
 
	Parágrafo único.- A despesa será complementada pelo ente Estadual apenas quando se restar demonstrada a necessidade de tal suplementação.  
 
	Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2017

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

	A implantação de hortas em Instituições de ensino é fundamental para o indivíduo em desenvolvimento, visto que explora sua relação com a natureza, bem como conscientiza que suas atitudes que podem gerar impactos ambientais futuros.  
 
	Em sendo assim, a educação ambiental insere o discente no meio ambiente, criando neles hábitos sustentáveis e ecologicamente corretos. Além disso, o cultivo de horta também gera influência na alimentação do aluno, criando neste a noção de nutrição e importância de preservar a saúde.  
 
	Nesta senda, o resultado de cultivo horta na escola pública estadual são alunos mais conscientes que levam para a vida ensinamentos ecológicos, amplificando a necessidade de uma mudança de postura que é preciso implantar na sociedade com relação à natureza. 
 
	Diante da importância e tendo em vista a real necessidade do presente projeto de lei, visto a necessidade de melhoria da qualidade de ensino ecológico dos discentes, confio no voto de confiança de Vossas Excelências para aprovar este dispositivo legal a fim de que seja possível proporcionar aos discentes das instituições públicas ensinamentos ecológicos. 

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2017

Deputado Pedro Tavares