PROJETO DE LEI Nº 22.562/2017

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Mosquito.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Mosquito, com sede e foro jurídico no município de Boquira - BA.    
    
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2017

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Mosquito, inscrita no CNPJ sob o nº 11.782.763/0001-58, fundada em 13 de dezembro de 2009, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Boquira, Estado da Bahia.                                                     
                                                   
A Associação tem entre suas atividades e objetivos: representar a comunidade junto a órgãos públicos e particulares no atendimento de suas reivindicações; promover ações que venham melhorar as condições de saúde e sanitárias da comunidade e; realizar iniciativas de promoção educacional, assistência Social, Esporte e Lazer, educação ambiental e assistência técnica agropecuária.    
                                                          
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual merece o reconhecimento por Lei de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2017

Deputada Neusa Cadore