PROJETO DE LEI Nº 22.556/2017

Institui cartilha de identificação e prevenção a transtornos mentais de jovens em escolas de até nível médio . 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 
DECRETA: 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado da Bahia cartilha para identificação e prevenção a transtornos mentais de jovens em escolas de até nível médio 
 
Art. 2º - Os transtornos de que trata essa lei são aqueles que transtornos mentais que prejudicam o desempenho do jovem na vida familiar, na vida social, na vida pessoal, no trabalho, nos estudos entre outros. 
 
§1º são transtornos mentais entre outros: 
a) Transtornos de ansiedade  
b) Transtornos de humor  
c) Transtornos Alimentares  
d) Transtornos ligados à dependência química  
e) Transtornos psicóticos  
f) Outros que se encaixem no disposto no caput deste artigo. 
 
Art. 3º - Será desenvolvida cartilha para auxílio na identificação dos transtornos de que trata essa lei, em conjunto pelas secretarias de Educação e Saúde do Estado da Bahia. 
 
§1º A cartilha deverá conter: 

a) condutas relativas, aptas a identificação dos transtornos de que trata essa lei. 

b) atitudes a serem adotadas pelos professores e outros funcionários que tenham contato com os jovens. 

c) descrições dos transtornos mentais de que trata essa lei 

indicação de local ou entidade a que deve ser encaminhado o aluno. 

	§2º A cartilha de que trata a lei, contemplará: 

	I -   Prevenção  

	II -  Diagnóstico 

           III - Acompanhamento 

          IV - Tratamento 
 
Art. 4º - O programa de que trata essa lei, será implementado em conjunto pelas secretarias de Educação e Saúde do Estado da Bahia, por meio de professores e outros funcionários que tenham contato com os jovens. 

	§1º Fica a cargo da secretaria de Saúde do Estado da Bahia regulamentar o  que for relativo a atividades privativas de médicos.  

 

 
JUSTIFICATIVA 

	Transtornos mentais são alterações do funcionamento da mente que prejudicam o desempenho da pessoa na vida familiar, na vida social, na vida pessoal, no trabalho, nos estudos, na compreensão de si e dos outros, na possibilidade de autocrítica, na tolerância aos problemas e na possibilidade de ter prazer na vida em geral. Transtornos Mentais como a ansiedade, depressão, distúrbios alimentares, dependência química, demência e esquizofrenia, podem afetar qualquer pessoa em qualquer época da sua vida. Na realidade, elas podem causar mais sofrimento e incapacidade que qualquer outro tipo de problema de saúde. 

	Os Transtornos Mentais são tratáveis e respondem favoravelmente ao tratamento médico e outros tratamentos. Cabe ressaltar que, problema ligado aos transtornos mentais é que o preconceito pode dificultar a busca de ajuda pela pessoa que sofre e também atrapalhar para que outros a auxiliem. Eles são tratados, de uma maneira geral, com uma associação de meios psicológicos e medicamentos (psicofármacos). Algumas condições não requerem o uso de medicamentos e são tratados apenas por meios psicológicos, de acordo com o diagnóstico médico  

	A adolescência é um período crítico para a formação, modificação e consolidação de hábitos saudáveis. Durante essa fase de transição da infância para a vida adulta, os adolescentes passam por importantes mudanças biológicas, cognitivas, emocionais e sociais. Nessa época da vida, crescem a autonomia e a independência em relação à família e a experimentação de novos comportamentos e vivências. Algumas dessas experiências representam importantes fatores de risco para a saúde, como o uso de tabaco, consumo de álcool, alimentação inadequada e sedentarismo.  

	Cabe observar que os transtornos mentais são ainda, apontados como principal causa de incapacidade na população entre 10 e 24 anos de acordo com o índice Global Burden of Disease, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Também os transtornos mentais têm relação direta com problemas de aprendizagem, com a evasão escolar e, consequentemente, com envolvimento  precoce com drogas e com a criminalidade. 

	Segundo pesquisa do Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes (Erica), quase um em cada três adolescentes brasileiros sofrem de transtornos mentais comuns (TMC), caracterizados por tristeza frequente, dificuldade para se concentrar ou para dormir, falta de disposição para tarefas do dia a dia, entre outros sintomas. Se não tratado, um problema desse tipo pode evoluir para distúrbios mais sérios. 

	Cabe ainda ressaltar que segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2015 (índice trienal), é possível observar diversos fatores de risco para os Transtornos mentais comuns, como o fato de que cerca de 44% dos pais de jovens em idade escolar não entendem os problemas e preocupações destes, a alta exposição ao álcool, cigarro e drogas ilícitas e a exposição a violência, com destaque ao bullying. Ademais, segundo a mesma pesquisa, a ansiedade e as preocupações afetam os alunos do 9º ano do ensino fundamental, a tal ponto que 11,3%, relataram ter perdido o sono, na maioria das vezes, ou sempre, nos últimos 12 meses que antecederam a pesquisa. 

	Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação deste projeto de lei. 

 	 
Salas das Sessões,    14       de novembro de 2017. 

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ALAN SANCHES 
Deputado Estadual (DEM)