PROJETO DE LEI Nº 22.545/2017

Projeto de Lei que visa Instituir o “Programa voltado para o Envelhecimento com Saúde da Pessoa na Terceira idade no âmbito do Estado da Bahia” e dá outras providencias.

	A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
	 
	Art. 1º- Fica instituído no âmbito do Estado da Bahia o programa voltado para a Proteção ao Envelhecimento com Saúde da Pessoa na “Terceira Idade”. 
 
	§ 1º O programa de que trata o caput deste artigo, deverá incentivar, introduzir e orientar, idosos à pratica de atividades físicas.		 
 
	Art. 2º O presente Programa tem como objetivos o que se segue abaixo: 
 
	a) Melhorar a qualidade de vida das pessoas da Terceira Idade, faixa considerada como “idosa”, incentivando, introduzindo e orientando a prática de esportes, palestras, e atividade outras de caráter físicas, fazendo com que essa camada tenha um envelhecimento sadio e Ativo; 
 
	b) Apoiar e introduzir aos idosos a sua participação 
 
	Art. 3º- A implantação e execução do Presente Projeto de Lei fica a cargo da SESAB – Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. 
 
	§ 1º – O programa de que trata essa lei, deve ser implementado junto ao CREASI – Centro de Referência de Atenção ao Idoso 
 
	Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na real data de sua publicação. 

 
 Sala das Sessões, 7 de novembro de 2017

Deputado Alan Sanches

 
 
 JUSTIFICATIVA 

	É sabedor que os nossos idosos, não tem pelo Estado a devida atenção que deveria ter, não dando a essa população considerada de “Envelhecimento Ativo”  pela OMS -Organização Mundial de Saúde, fato esse que transmite a todos a crença de um envelhecimento saudável e participativo, essa abordagem e reconhecimento direciona essa situação para os direitos humanos, baseia-se em considerar as pessoas mais velhas (idosas) com direito constitucional, a igualdade e oportunidade.  

	Essa abordagem leva ao apoio e a responsabilidade dos mais velhos no exercício dos processos políticos e nos outros aspectos da vida de uma comunidade, para tanto, o Estado deve ter uma política social devidamente definida e direcionada a valorização e a proteção dos seus idosos. 

	Nosso Pais considera idosa a pessoa com 60 (sessenta) anos ou mais , seguindo para tanto os padrões estabelecido pela OMS - Organização Mundial de Saúde, não obstante, é o idoso discriminado via preconceitos, através de campanhas, Leis complementares, vem o Estado impondo a essa população alguns direitos sociais os quais tem atenuado e melhorado a qualidade de vida de uma leva de pessoas que por longo tempo de suas vidas, contribuíram em muito para a economia do país. 

	Ao instituir esse Projeto de Lei, viso tão somente reconhecer e contribuir no crescimento dos direitos dos nossos idosos, dando-lhes dignidade e fazendo cumprir o expresso na Constituição Federal  “do Direito a ter Direitos”, proibindo dessa forma qualquer quer seja a discriminação, calcada no Art. 230 da Carta Magna, bem como o expresso no Estatuto do Idoso. 
	Por tudo acima exposto e o crescimento da população brasileira onde medicamentos e técnicas científicas tem prolongado a vida da nossa população, fazendo com que cresça o universo de idosos, sobrecarregando desa forma a política do Sistema único de Saúde (SUS) que passou a não atender de forma satisfatória a essa classe social. 

	Por tais razões, conto com o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovar esse importante Projeto de Lei. 

				
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2017

Deputado Alan Sanches