PROJETO DE LEI Nº 22.527/2017

DISPÕE E REGULAMENTA O PROJETO “NOSSA HORTA” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Artigo 1º – A partir desta Lei, torna-se obrigatória e implantação do Programa Socioeducativo “Nossa Horta”, a nível Estadual, utilizando-se as diretrizes estabelecidas pelo Projeto Educando com a Horta Escolar, desenvolvido a partir da cooperação técnica entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).
 Artigo 2º – O projeto consiste na implementação de “mini hortas” nas escolas, que deverão ser elaboradas e preservadas pelos alunos da rede pública, seja da pré-escola ou ensino fundamental. 
§ 1º Cada escola deverá reservar uma área específica destinada à atividade que atenda às necessidades estudantis.
§ 2º A escolha dos vegetais a serem cultivados será feita pelos professores, e cada série ficará responsável por um espécime diferente. 
§ 3º O horário da execução das atividades deverá ser compatível com a realidade escolar dos alunos.
Artigo 3º – O Projeto terá como finalidade:
I.  Promover o conhecimento ambiental, e a realização de atividades práticas nas escolas do Estado da Bahia;
II. Conscientizar os estudantes sobre a importância da alimentação saudável;
III. Incentivar o respeito à natureza e seus ciclos naturais por meio do contato direto com a terra, estimulando o aprendizado acerca dos benefícios  nutricionais, terapêuticos e funcionais dos vegetais na alimentação;
Artigo 4º Cada turma ficará encarregada de um canteiro, e será responsável pelo plantio, cuidado e colheita dos vegetais, sob orientação do professor-orientador e da coordenação.
Artigo 5º Caberá ao Diretor indicar um professor por turma, a qual deverá orientar.
Artigo 6º Os alimentos cultivados serão destinados a própria instituição de ensino, integrando o cardápio da merenda escolar. 
Artigo 7º O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a celebrar os convênios que se fizerem necessários à execução dessa Lei, especialmente com vistas à aquisição e insumos, além de assistência técnica perante organismos dos Governos Municipal, Estadual e Federal.
Artigo 8º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.

Sala de Sessões, 25 de outubro de 2017
Deputado Carlos Geilson

JUSTIFICATIVA

 O presente Projeto de Lei tem por escopo a conscientização dos estudantes da Rede de Ensino Estadual, no que tange à importância da alimentação saudável, reforçando e enriquecendo a merenda escolar, bem como, incentivar o cultivo da horta doméstica, possibilitando aos alunos terem contato direto com a terra e propiciando a interatividade da ação educacional. 

Almeja-se que este projeto funcione como aliado na perspectiva da prática pedagógica, com ações que contemplem a alimentação escolar, melhorando a qualidade dos cardápios e, concomitantemente, a mudança de hábitos alimentares. Funcionará como objeto de estudo interdisciplinar, como um “laboratório vivo de práticas pedagógicas”, além de propiciar aos estudantes a discussão e o trabalho com temáticas de alta relevância social, tais como, alimentação, nutrição e ecologia que, aliados à prática, geram situações diversificadas de aprendizagem.

Diante da inserção do projeto "Nossa Horta" nas escolas da Rede Estadual de Ensino, teremos alunos mais conscientes e comprometidos com o cuidado com a natureza, assim como, integrados da relevância de se ter uma alimentação saudável atráves da promoção da educação ambiental., ampliando a necessidade de uma mudança de postura que é necessário implantar na sociedade com relação ao meio ambiente. 

         Diante da relevância da proposta apresentada, solicito aos nobres pares que votem favoravelmente ao presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em 25 de outubro de 2017.

Deputado Carlos Geilson