PROJETO DE LEI Nº 22.523/2017

“Institui  o  mês  de  abril  como  o  mês  dedicado  à  segurança  do trabalho no Estado da Bahia, e dá outras providências.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Art.  1°  Fica  instituído,  no  Estado  da Bahia,  o mês de abril como o mês dedicado a discutir  saúde,  segurança  e  prevenção  de  riscos  no  ambiente  de  trabalho, no Estado da Bahia.  
   
Art.  2°  Serão  realizadas  anualmente  durante  o  mês  de  abril,  atividades  e  mobilizações com  o objetivo de sensibilizar a população, os poderes públicos e a sociedade civil organizada quanto à importância da  prevenção  dos  acidentes  de  trabalho  e  doenças  ocupacionais  com  foco  na  conscientização,  prevenção, assistência  e  proteção.  Serão  desenvolvidas  atividades  de  modo  integrado  com  os  Poderes  Executivo, Legislativo e Judiciário como por exemplo:  
 
I – iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde; 
II – promoção de palestras e atividades educativas; 
III – veiculação de campanhas de mídia; 
IV – realização de eventos. 
 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA 

	A presente minuta legislativa visa discutir  um  grave  problema  que  acontece  no  Brasil:  os acidentes de trabalho, que causam inúmeros prejuízos aos próprios trabalhadores e suas famílias.  

	Inúmeras pessoas  perdem  a  vida em acidentes ligados à atividade profissional em todo o País.  Isso  representa  um  custo de bilhões  em  benefícios relacionamentos a acidentes ou doenças de trabalho.  

	A Organização Mundial do Trabalho (OIT) institui o 28 de abril como Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. O presente Projeto de Lei sugere  que  o  mês  de  abril  seja  dedicado  à  atividades  de  prevenção,  discussão  e  proteção  da  segurança  e saúde  do  trabalho,  fazendo  com  que  a  sociedade  possa  refletir  mais  sobre  esse  tema  e  encontrar soluções  para  diminuir  esses  números  que  são  alarmantes.    

	Assim sendo, considerando a relevância da presente matéria, conto com o apoio dos meus pares para a sua aprovação. 

	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

Sala das Sessões, 25 de outubro de 2017

Deputado David Rios