PROJETO DE LEI Nº 22.522/2017

“Dispõe sobre a criação da semana de conscientização sobre a fibromialgia e dá outras providências."

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Artigo 1º - Fica instituída a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana do mês de maio. 
 
Artigo 2º - A Semana de que trata esta lei tem como objetivo: 
	 
	I – debater assuntos relacionados com a Fibromialgia; 

	II – promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes, e sociedade em geral; 

	III – abrir espaço para os profissionais ligados a área da saúde, apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a Fibromialgia. 
 
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data desta publicação. 

Sala das Sessões, em 25 de outubro de 2017. 

DAVID SILVA RIOS 
Deputado Estadual  

 
 
JUSTIFICATIVA 

	A par do quanto disposto na presente minuta legislativa, deve ser lembrado que a fibromialgia é uma síndrome (conjunto de sintomas) que se manifesta, principalmente, pela dor no corpo todo. As mulheres são as mais afetadas pela doença, havendo uma proporção de nove mulheres para cada homem com os sintomas, sendo mais frequente entre 20 e 60 anos.  
 
	De igual sorte, destaque-se que o paciente fibromiálgico apresenta grande sensibilidade ao toque e à pressão nos pontos de dor. A dor da fibromialgia causa intenso sofrimento físico e emocional, trazendo grande prejuízo na qualidade de vida do portador. Atualmente estima-se que não tem cura, e o tempo médio para o diagnostico no Brasil é em torno de três anos. 
 
	A população acometida acaba, por desinformação, sofrendo, desnecessariamente, durante muito tempo, às vezes, por anos, por não saber que há formas de tratar os sintomas e retornar a vida normal. 

	Dessa forma, torna-se urgente a promoção e a disseminação de conhecimento aos profissionais da área da saúde sobre essa síndrome e sobre as melhores maneiras de tratamento, assim como da informação à população acometida e aos seus familiares, evitando sofrimento desnecessário ou ainda o agravamento dos sintomas devido a demora do diagnóstico ou do tratamento. 
 
	Neste sentido, constata-se que a criação de uma lei que determina a instauração da Semana de Conscientização para promover o conhecimento, debater assuntos relacionados e abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde apresentar novos estudos e pesquisas sobre a fibromialgia, proporcionara informações, conhecimento e orientação aos portadores e aos seus familiares sobre a síndrome, fazendo com que estes tenham acesso ao conhecimento necessário para a melhora efetiva da sua qualidade de vida. 
 
	Assim sendo, considerando a relevância da presente matéria, conto com o apoio dos meus pares para a sua aprovação. 

	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

Sala das Sessões, em 25 de outubro de 2017. 

DAVID SILVA RIOS 
Deputado Estadual