PROJETO DE LEI Nº 22.519/2017

Declara de Utilidade Pública a Associação das Crianças Autistas de Senhor do Bonfim, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – Estado da Bahia.

			    A Assembleia Legislativa decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação das Crianças Autistas de Senhor do Bonfim, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

		Sala das Sessões, 09 de outubro de 2017.

                               Deputado Roberto Carlos – PDT

                      			JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar a Associação das Crianças Autistas de Senhor do Bonfim, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – Estado da Bahia.
A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de desenvolver programas na área de Assistência Social à pessoa portadora do AUTISMO e seus familiares.
Visa ainda, fortalecer a organização social dos associados, além de desenvolver formas de cooperação com outras entidades, ongs que militem na mesma área da Assistência e Promoção Social. No desempenho de suas finalidades, a ACASB, atenderá a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade e de eficiência, sem distinção de raça, credo, ligações políticas ou religiosas.
Para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual. Sua diretoria e associados têm um compromisso com o desenvolvimento da pessoa humana, familiar na cidade, sede e interior.
Transformar em uma entidade de Utilidade Pública a Associação das Crianças Autistas de Senhor do Bonfim no município de Senhor do Bonfim Estado da Bahia, é construir um futuro desenvolvimento no atendimento à pessoa portadora do autismo e os efeitos nos seus familiares.
Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado.
			Sala das Sessões, 09 de outubro de 23017.

				Deputado Roberto Carlos - PDT