PROJETO DE LEI Nº 22.517/2017

Dispõe sobre o "Serviço de Disque Doação de órgãos para Transplantes" no Estado da Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Será disponibilizado Serviço de Disque Doação de Órgãos para Transplantes, no Estado da Bahia.
  
Parágrafo único. O serviço de que trata esse artigo deverá ter 03 (três) dígitos. 

Art. 2º - O governo do estado, através da Secretaria de Saúde, promoverá ampla divulgação do serviço de que trata esta Lei e do número do telefone a ele referente. 

Art. 3º - Para a execução do Serviço de Disque Doação de Órgãos para Transplantes, o estado estabelecerá de forma mais específica e detalhada, normas e regulamentações que atendam o objetivo dessa Lei. 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de outubro de 2017

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

	O presente projeto de lei visa aumentar entre a população a doação de órgãos com a criação de uma central de doação.  

	Pesquisa recente aponta que o Estado da Bahia é a quarta maior fila de espera entre os estados brasileiros. De acordo com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), o principal entrave no estado é a recusa de familiares em doar órgãos de parentes falecidos. Na Bahia, uma em cada dez doações é de pessoas vivas. Dados divulgados pela ABTO recentemente demonstrou que, no primeiro semestre de 2017, 62% dos 158 familiares abordados por equipes médicas na Bahia para a doação recusaram o pedido.  

	A idéia central do Disque Doação é que o governo disponibilize um número de 3 algarismos para que o mesmo se torne popular, facilitando o acesso da população à Central de Transplantes.
  
	De acordo com a Central de Transplantes, organização estadual que incentiva a doação de órgãos, as principais razões para a negativa das famílias são o desconhecimento do desejo do falecido em vida, a falta de esclarecimento sobre morte cerebral e a crença de que a religião da pessoa não permite a doação. O tempo de espera na fila de transplante é um fator importante para definir o sucesso da operação. Apesar de a Bahia ter registrado um aumento nas notificações de pessoas falecidas em condições adequadas para doar órgãos nos últimos cinco anos, esse crescimento, de 8,2%, foi inferior aos avanços médios no Nordeste e no Brasil.
 
	A idéia do disque doação é criar na população a cultura de que existe um canal de fácil acesso para que a população possa ligar para este número e buscar informações ágeis de como pode ser feita a doação, assim como autorizar a doação por iniciativa própria.
  
	O Disque doação facilitará o contato de qualquer região do estado da Bahia, pois como terá um número de 3 dígitos não se faz necessário discar o código da capital. Para facilitar, este número de fácil memorização e popular também poderá ser utilizado pelas assistentes sociais, médicos e enfermeiras de todo o estado.
 
	O que se objetiva é que, com a divulgação de campanhas educativas posteriormente, o Disque Doação seja tão conhecido como o 190 da Brigada Militar, o 192 do SAMU, o 193 dos Bombeiros e etc.  
 
	Com os argumentos ora apresentados, conto com os meus pares para a plena aprovação deste presente Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 19 de outubro de 2017

Deputado Roberto Carlos