PROJETO DE LEI N° 22.515/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO DOS CLUBES DE REMO DA BAHIA - FCRB, COM SEDE E FORO NO MUNICIPIO DE SALVADOR

Art. Fica declara de Utilidade Pública Estadual a federação dos Clubes de Remo da Bahia- FCRB, com sede e foro no Município de Salvador.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3° Revogam-se as disposições em contário.

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2017
Bobô
Deputado Estadual - PC do B

JUSTIFICATIVA

A Federação dos Clubes de remo da Bahia  - FCRB, inscrita no CNPJ n° 24.760.907/0001 - 17, com sede e foro no municipio de Salvador, foi fundada em 17 de novembro de 2014. É uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação civil, com atuação em toda a Bahia e de caráter desportivo, social, cultural e assistencial.

Conforme prevê seu estatuto, a entidade supracitada tem por finalidade promover ações comunitárias que contribuam para a difusão ao incentivo à prática esportiva do Remo em todos os níveis, inclusive para campeonatos praticados por pessoas com algum tipo de deficiência. Deste modo, proporcionará melhores condições de aprendizado no que diz respeito a prática esportiva, contribuindo significativamente para inclusão social.

Nestes termos, submetemos à apreciação desta Casa a presente propositura com a finalidade de declarar de Utilidade Pública Estadual a Federação dos Clubes de Remo da Bahia - FCRB. Tal pedido fundamenta-se nos relevantes serviços sociais prestados por esta instituição à comunidade, no intuito de que estas atividades continuem sendo desenvolvidads, inclusive, de forma mais célere e efetiva.

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2017
Bobô
Deputado Estadual - PC do B