PROJETO DE LEI Nº 22.513/2017

Institui o Dia do Músico no Estado da Bahia e dá outras providências.

	A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

	Art. 1º -  Fica instituído o ''DIA DO MÚSICO'' no Estado da Bahia, a ser comemorado sempre no dia 22 de novembro em razão de nessa data ser celebrado o Dia Internacional do Músico. 
 
	Art.2º- Nessa data, o Poder Executivo, por meio da Secretaria da Cultura, Secretaria de Educação e Secretarias afins, poderão desenvolver atividades artísticas musicais, de cultura e lazer em locais públicos e privados. 
 
	Art.3º- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentaria própria. 
 
	Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2017

Deputado Angelo Almeida

JUSTIFICATIVA

	O termo músico se aplica a qualquer pessoa que, em caráter profissional ou amador, exerce alguma função no campo da música, como a de tocar um instrumento, cantar, escrever arranjos, compor ou reger orquestras e corais. O profissional da música pode ou não ter formação acadêmica ou carteira de Ordem profissional, sendo que a grande maioria são considerados como músicos populares por serem autodidatas. 
 
	A cultura musical da Bahia é uma das mais ricas e diversificadas do Brasil, das raízes negras do samba de roda ao rock de Raul Seixas, do tropicalismo de Caetano Veloso e Gilberto Gil aos diversos nomes que desfilam mundo afora, como João Gilberto, Dorival Caymmi, Tom Zé e tantos outros artistas contemporâneos, é justo portanto a presente proposição como uma forma de homenagear  a tantos artistas famosos e anônimos que trabalham na área musical, engrandecendo o nome do Estado da  Bahia. 
 
	Diante de tais evidências e da relevância da questão em pauta, vimos a necessidade de se instituir em nosso Estado o Dia do Músico, motivo pelo qual solicito aos meus pares, Nobres Deputados, que no estilo habitual do bom senso, aprovem o presente Projeto de Lei. 
 
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2017

Deputado Angelo Almeida