PROJETO DE LEI Nº 22.510/2017

Institui o Dia Estadual do Motociclista. 

  
A Assembleia Legislativa da Bahia decreta a seguinte Lei: 

Art. 1º. - Fica instituído o Dia Estadual do Motociclista, que será comemorado anualmente no dia 27 de julho. 
  
          Parágrafo Único. Nesta data será valorizada a cultura e a prática do motociclismo, enquanto veículo de transporte, bem como modalidade esportiva e de lazer. 
 
Art. 2º.  - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das sessões, 24 de outubro de 2017. 

JEAN FABRÍCIO FALCÃO 
Dep. Jean Fabrício Falcão  (PCdoB) 
  
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JUSTIFICATIVA

	Encaminho, para apreciações de vossas excelências, o projeto que institui o dia 27 de julho, como sendo o “Dia Estadual do Motociclista”. Esta data já vem se consolidando nacionalmente através da atitude da Associação Brasileira de Motociclistas (ABRAM), para celebrar todos os que, seja profissionalmente ou por hobbie, pilotam motocicletas. 
  
           A data de 27 de julho surgiu a partir de uma homenagem póstuma feita pelo deputado federal Paulo Alcides Franciscato (ARENA-SP) ao motociclista, mecânico e grande incentivador deste esporte, senhor Marcus Bernardi, que era bastante atuante e querido por todos. O deputado federal Paulo Alcides Franciscato (ARENA-SP) apresentou, em 1984, o projeto criando o dia nacional dos motociclistas na Câmara dos Deputados. 
  
            Pesquisas realizadas pelo Instituto ICM Research, na Inglaterra e pela Universidade de Tóquio, no Japão, comprovaram que os praticantes do motociclismo são pessoas muito mais felizes e que a prática do motociclismo ajuda na saúde mental, melhora o funcionamento cognitivo e deixa as pessoas mais inteligentes, uma vez que para pilotar com segurança, exige-se muito mais atenção do que outro meio de se locomover. E é essa atenção extra que ajuda o cérebro a funcionar melhor. 
  
            O esporte entrou no país como uma atividade consolidada em 1919, em São Paulo, em uma corrida de 240 km. Atualmente, inclui 16 modalidades, sendo as mais populares o Motocross, Rally, Mototurismo e o Enduro. 
  
	Por tudo isso, a denominação de 27 de julho, como “Dia Estadual do Motociclista” permitirá que o Governo da Bahia possa, através das suas secretarias de Cultura e Turismo, ainda mais apoiar e incentivar este esporte, tão importante e que traz divisas para diversos municípios do interior da Bahia. 
  
            Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos. 

Sala das sessões, 24 de outubro de 2017. 

JEAN FABRÍCIO FALCÃO 
Dep. Jean Fabrício Falcão  (PCdoB)