PROJETO DE LEI Nº 22.498/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO VITÓRIO, COM SEDE E FORO NO MUNICIPIO DE ITABERABA.

Art. 1° - Fica declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Vitório, com sede e foro no Município de Itaberaba.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data  de sua  publicação.

Art. 3° - Revogam-se as  disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2017

Bobô
Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

 	A Associação Comunitária do Vitório, inscrita no CNPJ n° 01.179.721/0001-73, tem sede e foro no município de Itaberaba e foi funadada em 10 de janeiro de 1992.É uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação civil por de duração indeterminado e caráter assistencial.
	Conforme prevê seu estatuto, a entidade supracitada, de modo geral, tem por finalidade contribuir para a melhoria na qualidade de vida de seus associados, comprometendo-se com a prestação de serviços que contribuam para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômocas, culturais e sociais.
	Nestes termos, submetemos à apreciação desta Casa a presente propositura com a finalidade de declarar de Utilidade  Pública Estadual a Associação Comunitária de Vitório.Tal pedido fundamenta-se nos relevantes serviços sociais prestados por esta instituição à comunidade, no intuito de que ações como estas continuem sendo desenvolvidas, inclusive, de forma mais célere e efetiva.

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2017

Bobô
Deputado Estadual