PROJETO DE LEI Nº 22.497/2017

Disciplina o transporte de bicicletas ou similares com propulsão humana nas dependências do metrô no Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  É permitido o transporte de bicicletas ou similares com propulsão humana no sistema do metrô do Estado da Bahia, devendo ser observadas as regras contidas neste regulamento.

Art. 2º -   É permitido o transporte de somente uma bicicleta ou similar por usuário. 

§1º o usuário deverá manter sua bicicleta ou similar sempre ao seu lado, próximo ao seu corpo, tanto nas dependências do CCR Metrô Bahia, como dentro dos vagões. 

§2º a condução e transporte de bicicleta ou similar nas dependências do CCR Metrô Bahia são de responsabilidade exclusiva do usuário proprietário. 

§3º não é permitido ao usuário montar na bicicleta ou similar, nem nela andar, nas estações ou nos vagões. 

§4º somente será permitido o transporte de bicicletas ou similares por crianças quando estiverem acompanhadas de seus pais ou por seus responsáveis.

Art. 3º -  Na entrada e saída, quando da passagem pela linha de bloqueio, dever ser utilizada a cancela especifica para a passagem da bicicleta ou similar, devendo o proprietário ingressar pelo bloqueio. 

§1º não é permitida a condução de bicicletas ou similares nos elevadores em hipótese alguma, nas escadas rolantes o transporte só será permitido na subida, caso a estação não forneça na escada fixa   o sistema de canaletas, devendo ser respeitada e dada a preferência aos demais usuários do transporte público. 

§2º nas plataformas, os usuários com bicicleta ou similares também devem respeitar o limite da faixa amarela, não sendo permitido que qualquer parte da bicicleta ultrapasse.

Art. 4º -  O transporte de bicicletas ou similares dever ser realizado no último vagão de cada composição, de acordo com o sentido do tráfego.
 
§1º os usuários que não estiverem conduzindo bicicletas ou similares têm prioridade no embarque, principalmente em horário de movimento intenso. 

§2º a quantidade máxima de bicicletas ou similares a serem transportados em cada viagem não poderá ultrapassar a quatro, podendo esse limite ser ampliado nos dias e horários de baixa utilização desses meios de transportes, a critério do agente de estação ou de segurança.

Art. 5º -  Os empregados do CCR Metrô Bahia não estão autorizados a guardar bicicletas e similares com propulsão humanas. 

§1º além das placas ou dísticos que devem ser afixados pelo CCR Metrô Bahia, com vista a facilitar o acesso dos ciclistas às estações e aos vagões, o empregado operacional da linha de bloqueio deverá orientar os usuários conduzindo bicicletas ou similares a: 

I utilização das escadas fixas para decidas e das escadas rolantes para subida, salvo se a estação não estiver equipada com o sistema de canaletas; 
II priorizar os passageiros; 

III não obstruir assentos e portas dos vagões; 

IV utilizar o último vagão; 

V observar a quantidade máxima permitida, principalmente no caso de vagão lotado; e, 

VI aguardar embarque e desembarque dos demais usuários.

Art. 6º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º -  Revogam-se as disposições em contrário

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2017

Deputado Soldado Prisco

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista o crescimento absurdo da frota de veículos automotivos nas grandes cidades, aliado a má estrutura de ciclovias e ciclo faixas em vias principais, esse projeto incentiva o uso de bicicletas, que são veículos não poluentes e que ajudam o meio ambiente. 

A mobilidade urbana tem sido uma pauta bastante discutida ultimamente Estado da Bahia, tendo em vista projetos de integração do metrô com os ônibus, a partir desse princípio, a presente proposição, visa facilitar e incentivar ciclistas a transitarem pela cidade com seus veículos. 

Embora o metrô circule inicialmente na capital baiana, com o sucesso da nova modalidade de serviço, certamente, em futuro breve, abrangerá os demais municípios da Bahia, tornando o transporte no Estado mais dinâmico e moderno, contribuindo com mobilidade dinâmica, saudável e eficiente. 

Diante do exposto, fica claro a necessidade do Estado tomar as providências como um facilitador e incentivador desses novos meios alternativos de transportes, tornando-os viáveis e contribuindo para um ambiente mais saudável e sustentável. E neste caso específico, garantindo o acesso de pessoas com suas bicicletas ou similares de propulsão humana incentivando cada vez mais a diminuição de carros e similares nas ruas de nossas cidades. 

Para tanto, conto com o apoio dos nobres Deputados para aprovação nesta casa da presente Lei.

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2017

Deputado Soldado Prisco