PROJETO DE LEI Nº 22.462/2017

Cria o Programa de Descoberta e Investimento de Talentos - PDIT, junto aos órgãos públicos de Educação do Estado da Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO ESTADO DA BAHIA 
DECRETA:

Art. 1º -   Fica criado o "Programa de Descoberta e Investimento de Talentos - PDIT", junto aos órgãos públicos de educação do Estado da Bahia. 

Art. 2º -  O "Programa de Descoberta e Investimento de Talentos - PDIT" executará procedimentos sócio-operacionais e pedagógicos a serem inseridos, na área de educação, visando a descoberta e investimento de talentos nas escolas públicas. 
 
Parágrafo Primeiro - Quando da descoberta do talento de um aluno por qualquer dos seus professores, será encaminhado, pela direção da unidade pública escolar, para uma banca avaliadora. 
 
Parágrafo Segundo - A banca de avaliação prevista no parágrafo anterior será composta por 03 (três) docentes desta mesma unidade escolar. 

Art. 3º -  Após análise por parte da banca avaliadora, o aluno será, imediatamente, encaminhado para órgãos competentes, que, após verificação da avaliação ao qual foi submetido, será integrado ao "Programa de Descoberta e Investimento de Talentos - PDIT".

Art. 4º -  O aluno receberá do "Programa de Descoberta e Investimento de Talentos - PDIT" todas as condições para desenvolver seus talentos. 

Art. 5º -  As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, e suplementadas se necessário. 

Art. 6º -  O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação. 

Art. 7º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Art. 8º -  Revogam-se as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 14 de setembro de 2017

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa incentivar o crescimento e desenvolvimento dos estudantes da rede pública do Estado da Bahia, através do "Programa de Descoberta e Investimento de Talentos - PDIT", podendo, desta sorte, ser considerado motivo de reconhecimento para todos os baianos. 
 
Ainda, esta iniciativa se prende ao fato de descoberta e reconhecimento de valores específicos e individualizados de estudantes, na rede pública estadual, valorizando a cultura local, e corroborando para uma “visão” globalizadora da educação. 
 
Por fim, programas semelhantes ao da proposta já são executados em outros países, configurando-se de fato o engrandecimento sócio-cultural promovido. 
 
Pelo exposto, torna-se imprescindível e fundamental a edição de uma Lei estadual direta e específica sobre o tema, e para tanto requeiro o apoio dos nobres Pares para aprovação do presente. 

Sala das Sessões, 14 de setembro de 2017

                                       Deputado Jurandy Oliveira