PROJETO DE LEI Nº 22.459/2017

Institui o programa “Empresa Amiga da Hemoba” no Estado da Bahia, com o objetivo de motivar os empresários a se tornarem parceiros da Hemoba –Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia, participando do processo de coleta de sangue, através do incentivo aos funcionários para que se tornem doadores voluntários de sangue. 
 
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta: 
 
Art. 1° - Fica instituído o programa “Empresa Amiga da Hemoba” no Estado da Bahia, com o objetivo de motivar os empresários a se tornarem parceiros da Hemoba – Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia, e participarem do processo de coleta de sangue, visando aumentar os estoques para atender à demanda da população. 
Art. 2° - As empresas que aderirem ao programa receberão o selo “Empresa Amiga da Hemoba” que poderá ser colocado em lugar de destaque nos estabelecimentos, além de poderem divulgar as ações praticadas em favor da Hemoba, com fins promocionais e publicitários. 
Parágrafo único – O prazo para divulgação das ações praticadas com fins promocionais e publicitários é de 12 meses, contados a partir do recebimento do selo. 
Art. 3° - O poder público não terá ônus de qualquer natureza e não concederá às empresas participantes nenhuma prerrogativa além das previstas no Art. 2° desta lei. 
Art. 4° - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei, para sua melhor execução, bem como definir as regras e condições para participação no programa e concessão do selo “Empresa Amiga da Hemoba”. 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2017

Deputado Reinaldo Braga
JUSTIFICATIVA
Quando se aproximam os meses de fevereiro e junho, a Hemoba – Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia, convoca a população para doar sangue antes das festas que têm grande participação popular: o Carnaval e o São João. O apelo tem como objetivo estabilizar os estoques da instituição e continuar atendendo com segurança e qualidade todas as demandas de transfusão de sangue do Estado da Bahia.  
No início do ano, é comum os estoques da Hemoba alcançarem níveis críticos em razão das férias e das festas do Natal e Revéillon, quando as pessoas estão mais voltadas ao lazer e não comparecem para doar sangue.  
No Brasil, apenas 1,7% da população são doadores, quando o recomendado pela Organização Mundial de Saúde – OMS, é de 3 a 5% da população. 
Doar sangue é um ato de amor, solidariedade e responsabilidade social. Se cada pessoa doasse pelo menos duas vezes ao ano, os hemocentros teriam sangue suficiente para atender a população. Uma doação de sangue pode salvar diversas vidas, uma vez que componentes como as células vermelhas, as plaquetas e o plasma são separados e direcionados para pacientes com complicações distintas de saúde. 
Até hoje não existe nenhum substituto para o sangue, portanto o doador é a única fonte para quem necessita de seus hemocomponentes ou hemoderivados. Quando uma pessoa precisa de uma transfusão sanguínea, ela só pode contar com a solidariedade de outras pessoas. 
A doação de sangue é atualmente regulamentada pela Portaria nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos. A escassez de sangue no Brasil é um problema que vem sendo combatido graças aos esforços empreendidos e requer a adoção de estratégias. Em novembro de 1998, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Doação Voluntária de Sangue, que tem como objetivo sensibilizar e envolver a sociedade brasileira, levando-a a participar ativamente do processo de doação de sangue de forma responsável e consciente, através de ações educativas e de mobilização social, visando a garantia da quantidade adequada à demanda do país e à melhoria da qualidade do sangue, componentes e derivados. 
Com o objetivo de possibilitar o aumento das doações e uma melhor integração entre a Hemoba e os empresários, encaminhei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o programa “Empresa Amiga da Hemoba”, enfatizando a participação das empresas no processo de conscientização e educação para a doação de sangue. Dessa forma, a Hemoba estimula os empresários e colaboradores para o exercício da cidadania, motivando-os à doação de sangue espontânea, habitual e responsável.  

Para participar do programa, basta entrar em contato com área definida no regulamento da lei, cadastrar sua empresa e definir as ações a serem cumpridas. Às empresas que participarem do programa de doação de sangue, será disponibilizado o selo “Empresa Amiga da Hemoba”, que pode ser utilizado em documentos impressos ou eletrônicos, proporcionando visibilidade à empresa e acima de tudo despertando o espírito de solidariedade entre todos os envolvidos. 
Em razão do exposto, solicito aos nobres pares que, após análise, aprovem o presente projeto de lei.

Sala das Sessões, 13 de setembro de 2017

Deputado Reinaldo Braga