PROJETO DE LEI N° 22.445/2017

Declara de Utilidade Pública a ONG Arca de Noé, com sede e  foro no mubicípio de Teixeira de Freitas.

 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art.1°- Fica declara de Utilidade Pública a ONG Arca de Noé, com sede e foro no município de Teixeira  de Freitas - Bahia.

Art. 2° - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de agosto de 2017

Marcelino Galo  
Deputado Estadual - PT 
Engenheiro Agrônomo
Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista  da Bahia 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública 

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa reconhecer com o título de Utilidade Pública a ONG Arca de Noé, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas - Bahia, cuja atuação é de conhecimento geral e com objetivos relevantes e de grande importância social.

Esta entidade se enquadra entre as que efetivamente prestam relevantes serviços à população e encontra-se devidamente legalizada, constituída nso termos da legislação pertinnte, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.

Por fim, a proposição encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação.

Marcelino Galo  
Deputado Estadual - PT 
Engenheiro Agrônomo
Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista  da Bahia 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública