PROJETO DE LEI Nº 22.433/2017

Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e Tremedal. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Os limites dos municípios de, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e Tremedal ficam atualizados, com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos: 

§ 1º - Os limites do município de ARACATU, estabelecidos na forma da Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Tanhaçu - começa no rio Brumado, na foz do ribeirão D'Água Branca (coordenadas - 14º 06' 03,98"; - 41º 22' 57,33"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas - 14º 08' 19,81"; - 41º 22' 02,50"), daí em reta, sentido sudoeste, até o lugar Caldeirão de José Alves ou Caldeirão Velho (coordenadas - 14º 15' 39,12"; - 41º 24' 06,41"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto mais alto do Morro da Piabanha (coordenadas - 14º 16' 41,30"; - 41º 17' 46,35"), daí em reta, sentido sudeste, até o rio Gavião (coordenadas - 14º 22' 02,97"; - 41º 06' 27,16"), no ponto de interseção da reta que parte do ponto mais alto da serra da Piabanha para a foz do riacho das Traíras, no rio Gavião;

II - com o município de Caetanos - começa no rio Gavião (coordenadas - 14º 22' 02,97"; - 41º 06' 27,16"), no ponto de interseção da reta que parte do ponto mais alto da serra da Piabanha para a foz do riacho das Traíras, no rio Gavião, sobe por este até a foz do riacho do Gentio (coordenadas - 14º 26' 28,35"; - 41º 05' 36,50");

III - com o município de Caraíbas - começa no rio Gavião, na foz do riacho do Gentio (coordenadas - 14º 26' 28,35"; - 41º 05' 36,50"), sobe por este até a sua nascente na Lagoa do Gentio (coordenadas - 14º 33' 26,91"; - 41º 23' 58,05"), daí em reta, sentido noroeste, em direção ao ponto no lugar Montes Claros até o cruzamento do antigo traçado da BA-262, que liga as localidades de Pé do Alto a Batateira, (coordenadas - 14º 33' 04,86"; - 41º 26' 04,08");

IV - com o município de Maetinga - começa no ponto de interseção da reta que parte do lugar Montes Claros em direção à Lagoa do Gentio, com o antigo traçado da BA-262, que liga as localidades de Pé do Alto a Batateira (coordenadas -14º 33' 04,86"; -41º 26' 04,08"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Montes Claros, à margem do riacho do mesmo nome (coordenadas - 14º 30' 32,14"; - 41º 38' 14,83");

V - com o município de Brumado - começa no lugar Montes Claros à margem do riacho do mesmo nome (coordenadas - 14º 30' 32,14"; - 41º 38' 14,83"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Santa Maria (coordenadas - 14º 29' 54,43"; 41º 31' 54,62"), desce por este até a sua foz no rio Brumado (coordenadas -14º 07' 12,35"; - 41º 26' 36,93"), desce por este até a foz do ribeirão da Água Branca (coordenadas - 14º 06' 03,98"; - 41º 22' 57,33").

§ 2º - Os limites do município de BARRA DO CHOÇA, estabelecidos na forma das Leis nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012 e nº 13.361 de 29 de junho de 2015 ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Planalto - começa no ponto mais alto da serra do Taquaral (coordenadas - 14º 45' 26,53"; - 40º 31' 30,35"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na cancela da fazenda Dosa (coordenadas - 14º 48' 26,03"; - 40º 26' 38,99"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto mais alto da serra da Bela Vista (coordenadas - 14º 51' 13,55"; - 40º 24' 31,86");

II - com o município de Caatiba – começa no ponto mais alto da serra da Bela Vista (coordenadas - 14º 51' 13,55"; - 40º 24' 31,86") daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto mais alto da serra das Alagoinhas (coordenadas - 14º 55' 14,30"; - 40º 26' 02,48"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Bica da Serra-Alto do Cruzeiro, na localidade conhecida como curva de Dona Pomba (coordenadas -14º 58' 39,84"; -40º 30' 04,75"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto fronteiro à nascente do córrego Pau D'óleo (coordenadas - 15º 02' 14,80"; - 40º 32' 57,06");

III - com o município de Itambé - começa no ponto fronteiro à nascente do córrego Pau D'óleo (coordenadas - 15º 02' 14,80"; - 40º 32' 57,06"), daí em reta, sentido sudoeste, ao ponto situado na foz do córrego Jeribá no rio Verruga (coordenadas - 15º 04' 34,90"; - 40º 42' 06,65");

IV - com o município de Vitória da Conquista - começa no rio Verruga na foz do córrego Jeribá (coordenadas - 15º 04' 34,90"; - 40º 42' 06,65"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas - 15º 00' 51,03"; - 40º 42' 44,31"), daí em reta, sentido noroeste, ao rio Verruga na foz do riacho São Bernardo (coordenadas - 15º 00' 02,12"; - 40º 44' 25,19"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 14º 52' 37,43"; - 40º 42' 49,93"), daí alcança o divisor de águas das sub-bacias dos riachos Saquinho e Catolé até o ponto na foz do riacho Anta Podre no rio Catolé (coordenadas - 14º 49' 43,05"; - 40º 40' 05,55"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto mais alto da serra do Taquaral (coordenadas - 14º 45' 26,53"; - 40º 31' 30,35").

§ 3º - Os limites do município de BELO CAMPO, estabelecidos na forma da Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Caraíbas - começa no cruzamento da estrada Vista Nova - Baixa Formosa no ribeirão do Caititu (coordenadas - 14º 47' 55,38"; - 41º 16' 08,39"), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas - 14º 45' 00,78"; - 41º 16' 50,13"), desce por este até a foz do ribeirão do Amargoso (coordenadas - 14º 42' 41,17"; - 41º 13' 20,54");

II - com o município de Anagé - começa no rio Gavião na foz do ribeirão do Amargoso (coordenadas - 14º 42' 41,17"; - 41º 13' 20,54"), sobe por este até o ponto de interseção (coordenadas - 14º 48' 29,89"; - 41º 09' 56,21"), da reta que parte do extremo sul da Serra Verde, passando pelo entroncamento da estrada que liga as localidades de Matinha e Cutia;

III - com o município de Vitória da Conquista - começa no ribeirão do Amargoso (coordenadas - 14º 48' 29,89"; - 41º 09' 56,21"), na interseção da reta que parte do extremo sul da Serra Verde, passando pelo entroncamento da estrada que liga as localidades de Matinha e Cutia, sobe por este até a sua nascente (coordenadas - 15º 00' 26,18"; - 41º 06' 53,55"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do córrego da Vereda (coordenadas   - 15º 00' 39,21"; - 41º 06' 44,13"), que no seu curso inferior tem o nome de córrego da Baixa da Panela, desce por este até a foz do riacho do Furadinho (coordenadas - 15º 03' 17,09";  - 41º 05' 14,85"), descendo por este até sua foz no riacho da Vereda (coordenadas - 15º 06' 03,47"; - 41º 05' 37,37"), daí em reta, sentido sul, até cruzar com o riacho da Baixa do Antero ou do Caldeirão (coordenadas - 15º 06' 52,90,"; - 41º 05' 37,92"), sobe por este até cruzar com a estrada que liga as localidades de Boqueirão a Caldeirão (coordenadas - 15º 11' 54,76"; - 41º 09' 43,81");

IV - com o município de Cândido Sales - começa no cruzamento do riacho Baixa do Antero ou do Caldeirão (coordenadas - 15º 11' 54,76"; - 41º 09' 43,81"), com a estrada que liga as localidades de Boqueirão a Caldeirão, segue por esta estrada, sentido oeste, até o entroncamento da estrada Lagoa do Timóteo - Andiroba - Caldeirão (coordenadas - 15º 12' 18,27"; - 41º 12' 43,59"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho do Salitre (coordenadas - 15º 11' 18,54"; - 41º 16' 24,80"), daí em reta, sentido noroeste, até o morro da Divineia (coordenadas - 15º 10' 09,74"; - 41º 17' 11,51"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do rio Quaruçu (coordenadas - 15º 07' 37,14"; - 41º 19' 59,29");

V - com o município de Tremedal - começa na nascente do rio Quaruçu (coordenadas - 15º 07' 37,14"; - 41º 19' 59,29"), segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias dos riachos da Baixa da Suçuarana e do Córrego Bom Jardim até seu extremo norte (coordenadas        - 15º 05' 51,57"; - 41º 19' 05,60"), daí em reta, sentido nordeste, até a serra de Caititu (coordenadas - 15º 04' 44,09"; - 41º 17' 40,52"), ao norte da localidade de Suçuarana, segue por este divisor de água, sentido norte, e pelo divisor de águas entre os Córregos Bom Jardim e o Córrego Mundo Novo até o alto do Bom Jardim (coordenadas - 15º 01' 26,25"; - 41º 18' 07,81"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do ribeirão do Caititu (coordenadas - 15º 00' 11,69"; - 41º 12' 57,58"), desce pelo ribeirão do Caititu até o cruzamento com a estrada Vista Nova - Baixa Formosa (coordenadas - 14º 47' 55,38"; - 41º 16' 08,39").

§ 4º - Os limites do município de BOM JESUS DA SERRA, estabelecidos na forma da Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Mirante - começa no alto da serra de Santo Antônio no ponto de coordenadas - 14º 17' 56,02"; - 40º 41' 50,47", daí em reta, sentido sudeste, até o alto do Pelado (coordenadas - 14º 18' 35,32"; - 40º 40' 30,90"), na região dos Carneiros, segue por este divisor e pelo divisor da serra da lagoa da Onça, passando pelo ponto de coordenadas - 14º 19' 49,30"; - 40º 40' 36,09", até o ponto mais alto do morro da Lagoa da Onça (coordenadas - 14º 19' 17,27"; - 40º 39' 42,61"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Bengo (coordenadas - 14º 17' 56,39"; - 40º 38' 06,08"), na estrada que liga a localidade de Cavada ao Bengo, segue por esta estrada até o entroncamento com a estrada para a localidade de Patos (coordenadas - 14º 18' 14,83"; - 40º 36' 49,78"), daí em reta, sentido sudeste, ao ponto no lugar Diamante (coordenadas - 14º 18' 41,23"; - 40º 35' 11,25"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do ribeirão da Boa Vista no riacho da Lagoa Dantas (coordenadas - 14º 19' 03,61"; - 40º 32' 27,91"), daí em reta em direção sudeste à Grande Pedra do Paraguai até cruzar com o ribeirão de Bom Jesus (coordenadas - 14º 20' 16,91"; - 40º 30' 19,40");

II - com o município de Boa Nova - começa no ribeirão do Bom Jesus (coordenadas - 14º 20' 16,91"; - 40º 30' 19,40"), no ponto de interseção da reta que parte da foz do ribeirão da Boa Vista, no riacho Baixa da Lagoa Dantas em direção sudeste à Grande Pedra do Paraguai, daí em reta, sentido sudeste, até a Grande Pedra do Paraguai (coordenadas        - 14º 22' 59,97"; - 40º 25' 33,28"), daí em reta, sentido sudeste, em direção à ponte do rio Barbadão na BR-116, até cruzar com a estrada da Lagoa Nova (coordenadas - 14º 23' 38,26"; - 40º 23' 56,00");

III - com o município de Poções - começa na estrada da Lagoa Nova (coordenadas - 14º 23' 38,26"; - 40º 23' 56,00"), no ponto de cruzamento da reta tirada da Grande Pedra do Paraguai em direção sudeste, para a ponte do rio Barbadão na BR-116, segue pela estrada da Lagoa Nova, sentido sul, até o entroncamento da estrada da Barriguda - Lagoa do Mato (coordenadas - 14º 27' 26,77"; - 40º 25' 05,48"), segue por esta estrada, sentido norte, até o entroncamento da entrada para Piedade (coordenadas - 14º 26' 52,77"; - 40º 25' 08,80"), segue por esta estrada, sentido oeste, até o entroncamento com a estrada para Ribeirão do Peixe (coordenadas - 14º 26' 53,03" ; - 40º 25' 56,39", segue por esta estrada, sentido sul, até o entroncamento da estrada Barriguda - Ribeirão do Peixe (coordenadas - 14º 27' 35,88"; - 40º 26' 02,59"), segue pela referida estrada, sentido noroeste, até o entroncamento para Pau Branco (coordenadas - 14º 27' 15,59"; - 40º 26' 19,96"), continua pela referida estrada até o ponto no lugar Pau Branco (coordenadas - 14º 27' 45,03"; - 40º 27' 09,77"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Roça Nova (coordenadas     -14º 26' 55,66"; - 40º 29' 37,96"), na estrada que liga as localidades de Bandeira Nova ao Bonfim, daí em reta, sentido leste/sudeste até a foz do riacho Cachoeira do Umbuzeiro, no riacho Salobro (coordenadas - 14º 27' 47,31"; - 40º 39' 34,04");

IV - com o município de Anagé - começa na foz do riacho Cachoeira do Umbuzeiro, no riacho Salobro (coordenadas - 14º 27' 47,31"; - 40º 39' 34,04"), desce por este até a foz do riacho Poço do Umbuzeiro (coordenadas - 14º 26' 47,67"; - 40º 42' 03,83"), desce por este até o ponto de interseção (coordenadas - 14º 23' 45,01"; - 40º 43' 27,34") da reta que parte do centro do açude de Arnulfo (coordenadas - 14º 26' 11,26"; - 40º 49' 23,34"), passando pelo alto do Morro de São Francisco;

V - com o município de Caetanos - começa no riacho Poço do Umbuzeiro (coordenadas -14 23' 45,01"; - 40º 43' 27,34"), no ponto de interseção da reta que parte do centro do açude de Arnulfo (coordenadas - 14º 26' 11,26"; - 40º 49' 23,34"), passando pelo alto do Morro de São Francisco, desce pelo riacho Poço do Umbuzeiro até a foz do riacho Pé da Serra (coordenadas - 14º 23' 14,16"; - 40º 44' 28,31"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 14º 21' 33,07"; - 40º 42' 15,76"), daí em reta, sentido leste, até o centro da Lagoa Nova (coordenadas - 14º 21' 37,97"; - 40º 41' 45,71"), daí em reta, sentido noroeste, até a serra de Santo Antônio no ponto da Pedra da Europa (coordenadas - 14º 20' 16,20";   - 40º 44' 07,13"), segue pelo divisor de águas da serra de Santo Antônio, sentido norte, até o alto da referida serra (coordenadas - 14º 17' 56,02"; - 40º 41' 50,47").

§ 5º - Os limites do município de CÂNDIDO SALES, estabelecidos na forma da Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Belo Campo - começa na nascente do rio Quaruçu (coordenadas      - 15º 07' 37,14"; - 41º 19' 59,29"), daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro da Divineia (coordenadas - 15º 10' 09,74"; - 41º 17' 11,51"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho do Salitre (coordenadas - 15º 11' 18,54"; - 41º 16' 24,80"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Andiroba - Lagoa do Timóteo - Caldeirão (coordenadas - 15º 12' 18,27"; - 41º 12' 43,59"), segue pela referida estrada, sentido Caldeirão até cruzar com o riacho Baixa do Antero ou do Caldeirão, (coordenadas - 15º 11' 54,76"; - 41º 09' 43,81");

II - com o município de Vitória da Conquista - começa no riacho Baixa do Antero, no ponto de cruzamento da estrada que liga as localidades Caldeirão a Boqueirão (coordenadas       - 15º 11' 54,76"; - 41º 09' 43,81"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do córrego da fazenda Lagoa ou Baixa da Boa Vista (coordenadas - 15º 13' 55,41"; - 41º 08' 52,16"), desce por este até a foz do primeiro afluente da margem esquerda do córrego da fazenda Lagoa ou Baixa da Boa Vista, (coordenadas - 15º 18' 36,66"; - 41º 09' 30,93"), sobe por este até cruzar com a BR-116 (coordenadas - 15º 18' 16,91"; - 41º 08' 41,28"), daí em reta, sentido sul até cruzar com o córrego do Salitre ou Timóteo (coordenadas - 15º 20' 44,74";   - 41º 08' 41,37"), desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas - 15º 28' 24,72";      - 41º 02' 04,44");

III - com o município de Encruzilhada - começa na foz do Córrego do Salitre, no rio Pardo (coordenadas - 15º 28' 24,72"; - 41º 02' 04,44"), sobe por este até a foz do Córrego do Mosquito (coordenadas -15° 29' 54,54"; - 41º 21' 26,91");

IV - com o Estado de Minas Gerais - começa na foz do Córrego do Mosquito, no rio Pardo (coordenadas -15° 29' 54,54"; - 41º 21' 26,91"), daí segue pela linha divisória interestadual Bahia - Minas Gerais, sentido noroeste, em direção ao Valo Fundo, até o ponto de interseção com o Córrego Pau Ferro (coordenadas - 15º 24' 34,76"; - 41º 27' 21,01");

V - com o município de Tremedal - começa no ponto de interseção da reta que parte da foz do Córrego do Mosquito, no rio Pardo, para o Alto do Valo Fundo com o córrego Pau Ferro, (coordenadas - 15º 24' 34,76"; - 41º 27' 21,01"), segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias do córrego do Boqueirão da Januária (ou córrego da Galinha) e o divisor de águas da Baixa da Lagoa do Rocha e da fazenda Macaco, segue por este último divisor, sentido norte, e pelo divisor de águas entre o rio Pardo e o Córrego Salitre até o ponto no Estreito Cassemiro Dias, no córrego Curralinho (coordenadas - 15º 15' 12,39"; - 41º 23' 41,91"), daí em reta, sentido noroeste, em direção a Passagem do Agreste até cruzar com a serra de Caititu, no ponto de coordenadas - 15º 09' 53,03"; - 41º 24' 47,53", segue por este divisor, sentido nordeste, até confrontar com a nascente do rio Quaruçu (coordenadas -15º 07' 12,06"; - 41º 20' 23,83"), daí em reta a sentido sudeste, até a referida nascente (coordenadas - 15º 07' 37,14"; - 41º 19' 59,29").

§ 6º - Os limites do município de CARAÍBAS, estabelecidos na forma da Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Aracatu - começa no cruzamento do antigo traçado da BA- 262 (coordenadas - 14º 33' 04,86"; - 41º 26' 04,08"), que liga as localidades de Pé do Alto a Batateira, no ponto de interseção da reta que parte do lugar Montes Claros em direção, a Lagoa do Gentio, daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho do Gentio, na Lagoa do Gentio, (coordenadas - 14º 33' 26,91"; - 41º 23' 58,05"), desce pelo riacho do Gentio até sua foz no rio Gavião (coordenadas - 14º 26' 28,35"; - 41º 05' 36,50");

II - com o município de Anagé - começa na foz do riacho do Gentio, no rio Gavião (coordenadas - 14º 26' 28,35; - 41º 05' 36,50"), sobe por este até a foz do ribeirão do Amargoso (coordenadas - 14º 42' 41,17"; - 41º 13' 20,54");

III - com o município de Belo Campo - começa na foz do ribeirão Amargoso, no rio Gavião (coordenadas - 14º 42' 41,17"; - 41º 13' 20,54"), sobe por este até a foz do ribeirão Caititu (coordenadas - 14º 45' 00,78"; - 41º 16' 50,13"), sobe por este até cruzar a estrada Vista Nova - Baixa Formosa (coordenadas - 14º 47' 55,38"; - 41º 16' 08,39");

IV - com o município de Tremedal - começa no cruzamento da estrada Vista Nova - Baixa Formosa com o ribeirão do Caititu (coordenadas - 14º 47' 55,38"; - 41º 16' 08,39"), segue por esta estrada até cruzar com o rio Gavião (coordenadas - 14º 46' 32,45"; - 41º 19' 46,60"), sobe por este até a foz do riacho Riachinho ou do Mateiro (coordenadas - 14º 49' 08,21"; - 41º 23' 24,70"), sobe por este até cruzar com a estrada que liga as localidades de Espinho a Tamburil (coordenadas - 14º 47' 48,48"; - 41º 26' 56,33");

V - com o município de Maetinga - começa no cruzamento da estrada que liga as localidades de Espinho e Tamburil com o riacho Riachinho ou do Mateiro (coordenadas       - 14º 47' 48,48"; - 41º 26' 56,33"), sobe por este até o ponto de interseção da reta que parte da foz do riacho Santana, no rio Gavião, em direção ao Morro da Lagoinha, sentido nordeste, (coordenadas - 14º 46' 59,04"; - 41º 27' 47,29"), segue por este rumo, até cruzar com a serra de José Francisco (coordenadas - 14º 45' 11,44"; - 41º 25' 14,51"), segue por este divisor, sentido sudeste, infletindo para leste no ponto de coordenadas - 14º 46' 03,48"; - 41º 24' 29,62", até encontrar o ponto de interseção (coordenadas - 14º 46' 04,61"; - 41º 23' 38,68") da reta norte-sul tirada do ponto no lugar Alexandre, daí em reta ao ponto no lugar Alexandre (coordenadas - 14º 43' 53,45"; - 41º 23' 38,39"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Riachão (coordenadas - 14º 43' 36,56"; - 41º 23' 50,99"), desce por este até sua foz do riacho do Pires (coordenadas - 14º 41' 05,06"; - 41º 23' 17,03"), daí em reta, sentido norte, até o ponto no lugar Riachão (coordenadas - 14º 40' 51,44"; - 41º 23' 16,02"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto de divisa entre as localidades de Sobrado e Lagoinha (coordenadas - 14º 40' 28,59"; - 41º 23' 42,45"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Sobrado (coordenadas - 14º 39' 49,88"; - 41º 23' 59,15"), daí em reta, sentido norte, até o ponto no lugar Outeiro (coordenadas - 14º 38' 23,41"; - 41º 24' 01,38"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Lagoa Rasa (coordenadas - 14º 37' 53,35"; - 41º 24' 30,15"), continuando em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Lagoa dos Marinhos (coordenadas - 14º 37' 02,24"; - 41º 25' 15,59"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Lagoa dos Porcos (coordenadas - 14º 36' 41,71"; - 41º 25' 47,76"), continua em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Lagoa dos Cavalos (coordenadas - 14º 35' 40,50"; - 41º 26' 49,94"), daí em reta, sentido norte, até o ponto na estrada para Maetinga, ao norte da Lagoa dos Cavalos (coordenadas - 14º 35' 14,65"; - 41º 26' 52,23"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento do antigo traçado da BA-262 com a estrada Maetinga - Presidente Jânio Quadros (coordenadas - 14º 33' 57,09";       - 41º 25' 40,70"), segue por esta estrada, passando pela localidade de Pé do Alto, até a interseção (coordenadas - 14º 33' 04,86"; - 41º 26' 04,08") da reta que parte do lugar Montes Claros em direção sudeste a Lagoa do Gentio.

§ 7º - Os limites do município de CONDEÚBA, estabelecidos na forma do Decreto nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Guajeru - começa no morro de São Domingos no divisor de águas das sub-bacias dos córregos Brejinho e Guariba, fronteiro à nascente do córrego Guaribas (coordenadas - 14º 41' 32,15"; - 42º 03' 15,26"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do córrego Guariba (coordenadas - 14º 41' 27,02"; - 42º 03' 07,70"), desce por este até sua foz no córrego Boqueirão (coordenadas- 14º 40' 08,78"; - 42º 02' 27,71"), desce por este até o centro do barramento do açude do Sapé (coordenadas - 14º 39' 43,07"; - 42º 01' 50,68"), daí em reta, sentido leste, até a foz do córrego Sossego no riacho Riachão (coordenadas - 14º 39' 37,71"; - 41º 59' 52,84"), daí segue pelo divisor de águas que separa os córregos Sossego e Imbé, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Sapé- Caatinga (coordenadas - 14º 40' 48,59"; - 42º 00' 28,40"), segue pela referida estrada até a Passagem do Riachão (coordenadas - 14º 42' 32,24"; - 41º 57' 51,16"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto situado no alto da Tapagem (coordenadas - 14º 42' 09,68"; - 41º 56' 43,13"), daí em reta, sentido leste, até o cruzamento da estrada Imbiruçu - Caatinga com o riacho do Curralinho (coordenadas - 14º 42' 07,26"; - 41º 56' 14,60"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Caatinga (coordenadas - 14º 42' 15,14"; - 41º 55' 35,91"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no divisor de águas dos rios Gavião e do Antônio (coordenadas - 14º 44' 24,59"; - 41º 55' 31,10"), segue por este divisor de águas, sentido leste, até o ponto mais alto do morro do Roçado (coordenadas - 14º 44' 20,11"; - 41º 54' 03,64");

II - com o município de Presidente Jânio Quadros - começa no ponto mais alto do Morro do Roçado (coordenadas - 14º 44' 20,11"; - 41º 54' 03,64"), segue pelo divisor de águas desta serra, sentido sudeste, até o ponto no centro da Lagoa Grande (coordenadas - 14º 47' 49,16"; - 41º 49' 39,74"), desce pelo riacho Baixa do Arroz até sua foz no rio Gavião (coordenadas - 14º 52' 17,06"; - 41º 48' 24,86");

III - com o município de Piripá - começa na foz do riacho Baixa do Arroz no rio Gavião (coordenadas - 14º 52' 17,06"; - 41º 48' 24,86"), sobe por este até a foz do riacho Piripiri (coordenadas - 14º 53' 37,95"; - 41º 49' 49,58");

IV - com o município de Cordeiros - começa na foz do riacho Piripiri, no rio Gavião (coordenadas - 14º 53' 37,95"; - 41º 49' 49,58"), sobe por este até a foz do rio Santo Antônio (coordenadas - 14º 54' 51,27"; - 41º 55' 40,85"), que no seu curso superior tem o nome de Araçás, sobe por este até a foz do riacho Cabeceira do Brejo (coordenadas - 15º 06' 48,84"; - 42º 02' 27,99"), daí segue pelo divisor de águas dos riachos Cabeceira do Brejo, Coqueiro e Enxu até encontrar o divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo que separa Bahia - Minas Gerais, fronteiro à nascente do rio Santo Antônio ou Araçás (coordenadas - 15º 10' 06,59"; - 42º 03' 02,78");

V - Com o Estado de Minas Gerais - começa no encontro dos divisores de águas dos riachos Cabeceira do Brejo e Coqueiro com o divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo, que separa Bahia - Minas Gerais, fronteiro à nascente do rio Santo Antônio ou Araçás (coordenadas - 15º 10' 06,59"; - 42º 03' 02,78"), segue pelo referido divisor, sentido oeste, até o ponto fronteiro à nascente do rio do Forno (coordenadas - 15º 06' 18,39"; - 42º 17' 03,59");

VI - com o município de Mortugaba - começa no divisor de águas que separa as bacias dos rios Gavião e Pardo, no ponto fronteiro à nascente do rio do Forno (coordenadas - 15º 06' 18,39"; - 42º 17' 03,59"), segue pelo divisor de águas das bacias dos rios Salobro e do Forno ou Sítio, até a nascente do córrego Alagadiço (coordenadas - 15º 04' 22,65"; - 42º 17' 02,87"), desce por este até a foz no rio Soberbo (coordenadas - 15º 02' 45,83"; - 42º 13' 48,35"), desce por este até a foz do riacho Baixa do Periquito (coordenadas - 15º 00' 00,26"; - 42º 12' 05,64"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Barra da Forquilha (coordenadas - 14º 59' 55,68"; - 42º 12' 29,73"), segue pela referida estrada até o ponto no lugar Ripa (coordenadas - 14º 56' 50,89"; - 42º 14' 17,19"), no entroncamento para a localidade riacho da Areia, na margem do riacho Sobrado, segue pela estrada Baixa da Forquilha até o entroncamento com a estrada da Passagem do Sono (coordenadas - 14º 49' 19,54"; - 42º 10' 35,12");

VII - com o município de Jacaraci - começa no entroncamento da estrada Barra da Forquilha com a estrada da Passagem do Sono (coordenadas - 14º 49' 19,54"; - 42º 10' 35,12"), segue por esta até o cruzamento da estrada da Passagem do Meio, no rio Quilombo (coordenadas - 14º 49' 01,84"; - 42º 08' 26,93"), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas - 14º 48' 57,23"; - 42º 08' 23,41"), desce por este até a foz do riacho Seco (coordenadas - 14º 51' 01,12"; - 42º 03' 31,40"), sobe pelo referido riacho até sua nascente (coordenadas - 14º 43' 33,79"; - 42º 03' 33,41"), daí segue pelo divisor de águas dos córregos Piripiri e Seco até o ponto no divisor de águas das sub-bacias dos córregos Brejinho e da Guariba (coordenadas - 14º 41' 32,15"; - 42º 03' 15,26"), fronteiro à nascente do córrego Guaribas, no morro de São Domingos.

§ 8º - Os limites do município de CORDEIROS, estabelecidos na forma da Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Piripá - começa no rio Gavião, na foz do córrego Piripiri (coordenadas - 14º 53' 37,95"; - 41º 49' 49,58"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 15º 00' 12,74"; - 41º 48' 25,57"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos do Bonito, Piripiri e Candeal até a foz do riacho Bonito no rio Mucambo (coordenadas - 15º 02' 27,85"; - 41º 47' 20,52"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 15º 05' 49,73"; - 41º 48' 38,64"), daí em reta, sentido sul até o divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo (coordenadas - 15º 06' 01,03"; - 41º 48' 36,45"), fronteiro ao Valo Fundo;

II - Com o Estado de Minas Gerais - começa no divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo (coordenadas - 15º 06' 01,03"; - 41º 48' 36,45"), fronteiro a nascente do rio Mucambo e ao Valo Fundo, segue por este divisor, sentido oeste, até encontrar o divisor das sub-bacias dos riachos Coqueiro e Enxu, fronteiro à nascente do rio Santo Antônio ou Araçás (coordenadas      - 15º 10' 06,59"; - 42º 03' 02,78");

III - com o município de Condeúba - começa no divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo e das sub-bacias dos riachos Coqueiro e Enxu, fronteiro à nascente do rio Santo Antônio ou Araçás (coordenadas - 15º 10' 06,59"; - 42º 03' 02,78"), segue por este divisor até a foz do riacho Cabeceira do Brejo no rio Santo Antonio ou Araçás (coordenadas - 15º 06' 48,84"; - 42º 02' 27,99"), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas     - 14º 54' 51,27"; - 41º 55' 40,85"), desce por este até a foz do córrego Piripiri (coordenadas   - 14º 53' 37,95"; - 41º 49' 49,58").

§ 9º - Os limites do município de ENCRUZILHADA, estabelecidos na forma do Decreto nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Cândido Sales - começa na foz do córrego do Mosquito, no rio Pardo (coordenadas -15° 29' 54,54"; - 41º 21' 26,91"), desce por este até a foz do córrego Salitre ou Timóteo (coordenadas - 15º 28' 24,72"; - 41º 02' 04,44");

II - com o município de Vitória da Conquista - começa na foz do córrego Salitre ou Timóteo no rio Pardo (coordenadas - 15º 28' 24,72"; - 41º 02' 04,44"), desce por este até a foz do córrego Marimba (coordenadas - 15º 17' 51,21"; - 40º 53' 08,21");

III - com o município de Ribeirão do Largo - começa no rio Pardo na foz do córrego Marimba (coordenadas - 15º 17' 51,21"; - 40º 53' 08,21"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 15º 24' 14,01"; - 40º 52' 35,48"), daí alcança o divisor de águas do ribeirão do Largo e do rio Pardo, segue por este divisor, sentido sudeste, até o cruzamento do riacho Baixa Funda (coordenadas - 15º 29' 13,84"; - 40º 46' 33,53"), com a antiga estrada Baixa Funda São Mateus, desce pelo riacho Baixa Funda até sua foz no ribeirão do Largo (coordenadas - 15º 28' 42,13"; - 40º 44' 57,87"), sobe por este até a foz do ribeirão do Curral (coordenadas - 15º 32' 04,80"; - 40º 44' 16,04"), sobe por este até a foz do rio do Meio (coordenadas - 15º 34' 36,18"; - 40º 40' 57,00"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 15º 36' 27,02"; - 40º 39' 33,19"), segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias dos rios do Meio e córrego Mangeroninha, sentido leste, até a nascente do córrego Mangeroninha (coordenadas - 15º 35' 59,64'; - 40º 38' 22,96"), na fazenda Pernambucana, desce por este até sua foz no rio Mangerona (coordenadas     - 15º 40' 40,32"; - 40º 30' 42,38");

IV - com o município de Macarani - começa na foz do córrego Mangeroninha no rio Mangerona (coordenadas - 15º 40' 40,32"; - 40º 30' 42,38"), subindo por este até a sua nascente (coordenadas - 15º 40' 03,38"; - 40º 41' 46,44"), daí alcança a serra da Mumbuca no divisor de águas das bacias dos rios Pardo e Jequitinhonha (coordenadas - 15º 40' 00,94"; - 40º 42' 02,33"), nos limites interestaduais entre Bahia e Minas Gerais;

V - Com o Estado de Minas Gerais - começa na serra da Mumbuca no divisor de águas entre as bacias dos rios Pardo e Jequitinhonha, fronteiro à nascente do rio Mangerona (coordenadas - 15º 40' 00,94"; - 40º 42' 02,33") , segue por este divisor, sentido oeste, até o marco situado no lugar Pau de Copa, no divisor de águas do rio Cantinho, afluente do Mosquito e Mamoeiro, afluentes do rio Pardo (coordenadas - 15º 44' 30,58"; - 41º 19' 46,50"), daí em reta, sentido norte, até a foz do córrego Mosquito, no rio Pardo (coordenadas -15° 29' 54,54"; - 41º 21' 26,91").

§ 10 - Os limites do município de GUAJERU, estabelecidos na forma da Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Rio do Antônio - começa no centro da Lagoa da Várzea (coordenadas - 14º 29' 21,61"; - 42º 09' 04,37"), daí em reta, sentido nordeste, até o centro da Lagoa da Pedra (coordenadas - 14º 26' 52,01"; - 42º 04' 15,08"), daí em reta, sentido nordeste, até a Passagem do Mocambo, no rio do Antônio (coordenadas - 14º 25' 08,85";    - 41º 55' 54,74");

II - com o município de Malhada de Pedra - começa na Passagem do Mocambo, no rio do Antônio (coordenadas - 14º 25' 08,85"; - 41º 55' 54,74"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na localidade Sapé (coordenadas - 14º 27' 54,48"; - 41º 50' 09,62"), daí em reta, sentido leste, em direção ao ponto no lugar Poções, à margem do riacho Montes Claros, até cruzar com o riacho Riachão (coordenadas - 14º 28' 06,99"; - 41º 47' 33,26"); 

III - com o município de Presidente Jânio Quadros - começa no riacho Riachão no ponto de cruzamento (coordenadas - 14º 28' 06,99"; - 41º 47' 33,26") da reta que parte do lugar Sapé em direção ao lugar Poções, sentido leste, à margem do riacho Montes Claros, segue pelo divisor de águas do morro do Pé do Morro até o ponto mais alto do referido morro (coordenadas - 14º 29' 43,92"; - 41º 48' 25,90"), situado ao sul da fazenda Pé de Morro, daí em reta, sentido leste, até a interseção do riacho Riachão com a estrada Pé do Morro - Lagoa Seca (coordenadas - 14º 29' 44,86"; - 41º 48' 10,33"), sobe pelo riacho Riachão até o ponto de interseção (coordenadas -14º 31' 58,39"; -41º 48' 33,03"), com a reta, sentido oeste/leste, que parte do cruzamento do divisor de águas das serra de Santa Maria com a estrada Lagoinhas-Malhada Alta, daí em reta, ao referido cruzamento (coordenadas -14º 31' 58,00"; -41º 49' 57,99"), segue pelo divisor de águas da serra de Santa Maria, sentido sul, até a nascente do riacho Baixa da Boa Vista (coordenadas -14º 34' 46,20''; -41º 50' 52,73''), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto de cruzamento do riacho da baixa de Cândido Gouveia com a estrada Lajedo-Cândido Gouveia (coordenadas -14º 38' 52,63";     -41º 52' 05,52"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no entroncamento das Estradas Campo Frio-Duas Lagoas-Cândido Gouveia (coordenadas -14º 39' 57,82"; -41º 52' 08,45"), daí em reta, sentido sudoeste até o ponto na localidade baixa do meio (coordenadas -14º 41' 31,51"; -41º 52' 34,64"), na estrada Duas Lagoas - João Estêvão, segue pela referida estrada, até o entroncamento para a localidade de João Estevão (coordenadas -14º 41' 43,17"; -41º 53' 15,07"), com a estrada para Lagoa do Cercado, segue por esta, até o entroncamento das estradas Lagoa do Canto Cercado-Imbiruçu (coordenadas -14º 42' 07,18"; -41º 53' 30,33"), segue por esta estrada, sentido Roçado até cruzar com o riacho do Barbado (coordenadas -14º 42' 33,75"; -41º 53' 19,16"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14º 43' 58,69"; -41º 54' 22,86"), segue pelo divisor de águas do morro do Roçado, até seu ponto mais alto (coordenadas -14º 44' 20,11''; -41º 54' 03,63'');

IV - com o município de Condeúba - começa no ponto mais alto do Morro do Roçado (coordenadas - 14º 44' 20,11"; - 41º 54' 03,64"), segue pelo divisor de águas dos rios Gavião e do Antônio, até o ponto fronteiro à nascente do riacho Curralinho (coordenadas     - 14º 44' 24,59"; - 41º 55' 31,10"), daí em reta, sentido norte, até o ponto no local Caatinga (coordenadas - 14º 42' 15,14"; - 41º 55' 35,91"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Imbiruçu - Caatinga com o riacho do Curralinho (coordenadas - 14º 42' 07,26"; - 41º 56' 14,60"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no Alto da Tapagem (coordenadas - 14º 42' 09,68"; - 41º 56' 43,13"), daí em reta, sentido sudoeste, até a Passagem do Riachão (coordenadas - 14º 42' 32,24"; - 41º 57' 51,16"), segue pela estrada, sentido Caatinga - Açude Sapé, até encontrar o divisor de águas entre os córregos do Sossego e do Imbé (coordenadas - 14º 40' 48,59"; - 42º 00' 28,40"), segue por este divisor, até a foz do Córrego Sossego no Riachão (coordenadas - 14º 39' 37,71"; - 41º 59' 52,84"), daí em reta, sentido oeste, até o centro do barramento do Açude do Sapé (coordenadas      - 14º 39' 43,07"; - 42º 01' 50,68"), no córrego Boqueirão, sobe por este até a foz do córrego Guariba (coordenadas - 14º 40' 08,78; - 42º 02' 27,71"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 14º 41' 27,02"; - 42º 03' 07,70"), daí em reta, sentido sudoeste, até o divisor de águas das sub-bacias do córrego Brejinho e o da Guariba, no morro de São Domingos (coordenadas - 14º 41' 32,15"; - 42º 03' 15,26");

V - com o município de Jacaraci - começa no morro de São Domingos (coordenadas - 14º 41' 32,15"; - 42º 03' 15,26") no divisor de águas das sub-bacias do córrego Brejinho e o da Guariba, no ponto fronteiro à nascente do córrego Guaribas, segue por este divisor de águas, passando pelo alto do morro São Domingos (coordenadas - 14º 40' 48,68"; - 42º 03' 34,48"), continua por este divisor de águas até alcançar o cruzamento da estrada BA-617 com o córrego Piripiri (coordenadas - 14º 40' 57,34"; - 42º 05' 04,88"), segue pela BA-617 até a localidade de Pau Ferro (coordenadas - 14º 35' 49,35"; - 42º 09' 24,86");

VI - com o município de Caculé - começa no lugar Pau Ferro (coordenadas - 14º 35' 49,35"; - 42º 09' 24,86"), daí em reta, sentido norte, até nascente do córrego Olho D'Água (coordenadas - 14º 32' 09,71"; - 42º 09' 13,76"), desce por este até o centro da lagoa das Tapagens (coordenadas - 14º 30' 52,53"; - 42º 10' 41,81"), daí em reta, sentido nordeste, até o lugar Lajedos dos Furados (coordenadas - 14º 30' 03,57"; - 42º 09' 30,08"), daí em reta, sentido nordeste, até o centro da Lagoa da Várzea (coordenadas - 14º 29' 21,61";        - 42º 09' 04,37").

§ 11 - Os limites do município de JACARACI, estabelecidos na forma do Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Caculé - começa no divisor de águas do rio do Salto com o rio Paiol (coordenadas - 14º 37' 10,22"; - 42º 20' 14,12"), segue pelo referido divisor até a foz do riacho Baixa do Boi, no córrego da Veredinha (coordenadas - 14º 37' 49,84"; - 42º 18' 21,69"), desce por este até sua foz no rio Paiol (coordenadas - 14º 37' 44,01"; - 42º 17' 47,60"), desce por este até a foz do córrego Sumidouro (coordenadas - 14º 37' 38,97"; - 42º 16' 59,81"), segue pelo divisor de águas dos riachos Boca de Forno e córrego Sumidouro até o ponto mais alto do referido divisor (coordenadas - 14º 37' 52,51"; - 42º 16' 09,64"), daí em reta, sentido nordeste, até o centro da Lagoa do Meio (coordenadas - 14º 36' 33,56";     - 42º 14' 51,29"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Lagoa da Barra (coordenadas - 14º 36' 47,28"; - 42º 14' 17,25"), desce por este até sua foz no riacho Vereda do Meio (coordenadas - 14º 36' 10,97"; - 42º 13' 38,58"), desce por este até o centro do açude do Mandacaru (coordenadas - 14º 35' 52,91"; - 42º 12' 58,58"), daí alcança o divisor de águas dos riachos do Coelho e Tabuleiro até o ponto na localidade de Pau Ferro, na BA-617 (coordenadas - 14º 35' 49,35"; - 42º 09' 24,86");

II - com o município de Guajeru - começa no ponto da localidade de Pau Ferro, na BA-617 (coordenadas - 14º 35' 49,35"; - 42º 09' 24,86"), segue pela referida estrada até cruzar com o córrego Piripiri (coordenadas - 14º 40' 57,34"; - 42º 05' 04,88"), daí alcança o divisor de águas do Morro de São Domingos, passando pelo ponto mais alto do referido morro (coordenadas - 14º 40' 48,68"; - 42º 03' 34,48"), continua por este divisor e pelo divisor de águas das sub-bacias do córrego Brejinho e o da Guariba, no ponto fronteiro à nascente do córrego Guariba (coordenadas - 14º 41' 32,15"; - 42º 03' 15,26");

III - com o município de Condeúba - começa no morro de São Domingos, no ponto fronteiro à nascente do córrego Guariba (coordenadas - 14º 41' 32,15"; - 42º 03' 15,26"), no divisor de águas das sub-bacias do córrego Brejinho e da Guariba, segue por este divisor de águas até a nascente do riacho Seco (coordenadas - 14º 43' 33,79"; - 42º 03' 33,41"), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas - 14º 51' 01,12"; - 42º 03' 31,40"), sobe por este até a foz do riacho do Quilombo (coordenadas - 14º 48' 57,23"; - 42º 08' 23,41"), sobe por este até o cruzamento da estrada Passagem do Meio - Passagem do Sono (coordenadas - 14º 49' 01,84"; - 42º 08' 26,93"), segue pela referida estrada até o entroncamento com a estrada da Barra da Forquilha (coordenadas - 14º 49' 19,54"; - 42º 10' 35,12");

IV - com o município de Mortugaba - começa no entroncamento da estrada Passagem do Sono com a estrada da Barra da Forquilha (coordenadas - 14º 49' 19,54"; - 42º 10' 35,12"), segue por esta estrada até cruzar com o rio Gavião (coordenadas - 14º 49' 08,35"; - 42º 10' 42,12"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da Passagem, no rio Gavião (coordenadas - 14º 52' 09,38"; - 42º 20' 46,52"), sobe por este até a foz do córrego Almesca (coordenadas - 14º 57' 26,66"; - 42º 27' 46,53"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 15º 00' 53,12"; - 42º 28' 51,12"), daí em reta, sentido sudoeste, ao ponto no divisor de águas entre as bacias dos rios Pardo e Gavião, limite entre Bahia - Minas Gerais (coordenadas - 15º 00' 53,30"; - 42º 28' 51,52");

V - Com o Estado de Minas Gerais - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Pardo e Gavião, limite entre Bahia- Minas Gerais, fronteiro à nascente do córrego Almesca, (coordenadas - 15º 00' 53,30"; - 42º 28' 51,52"), segue o divisor de águas entre as bacias dos rios Pardo e Gavião, até a nascente do riacho do Ó (coordenadas - 14º 58' 59,09"; - 42º 31' 10,16"), desce por este até sua foz no rio Riachão (coordenadas - 14º 56' 11,08"; - 42º 34' 54,54"), desce por este até sua foz no córrego do Espigão (coordenadas - 14º 56' 13,61"; - 42º 35' 05,90"), desce por este até sua foz no rio Verde (coordenadas - 14º 55' 49,44"; - 42º 35' 09,00"), desce por este até o ponto do Poço ou Boca do Impossível, no rio Verde Pequeno (coordenadas - 14º 56' 21,24"; - 42º 37' 09,89");

VI - com o município de Urandi - começa no rio Verde Pequeno no ponto do Poço ou Boca do Impossível, (coordenadas - 14º 56' 21,24"; - 42º 37' 09,89"), daí alcança o divisor de águas da serra Geral ou das Almas, segue por este divisor, sentido nordeste, até a nascente do rio Paiol (coordenadas - 14º 49' 27,45"; - 42º 33' 32,85");

VII - com o município de Licínio de Almeida - começa na serra Geral ou das Almas, na nascente do rio Paiol (coordenadas - 14º 49' 27,46"; - 42º 33' 32,85"), desce por este até sua a foz no riacho do Junco (coordenadas - 14º 41' 01,05"; - 42º 22' 34,08"), sobe por este até cruzar com a estrada do Junco (coordenadas - 14º 41' 10,47"; - 42º 22' 54,17"), segue pela referida estrada até cruzar com a estrada Licínio de Almeida - Estação - Palmeiras - Olhos D'Água dos Oitenta (coordenadas - 14º 39' 45,01"; - 42º 22' 39,54"), segue por esta estrada até o divisor de águas do rio do Salto e do rio Paiol (coordenadas - 14º 37' 10,22";  - 42º 20' 14,12").

§ 12 - Os limites do município de LICÍNIO DE ALMEIDA, estabelecidos na forma da Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Caculé - começa na nascente do riacho da Faca (coordenadas - 14º 24' 34,62"; - 42º 31' 25,58"), segue pelo divisor de águas da sub- bacia do riacho da Baixa do Taquari com a Baixa da Estiva até o ponto na estrada Taquari II- Estiva (coordenadas    - 14º 24' 24,49"; - 42º 29' 19,37"), daí em reta, sentido leste, até o ponto no lugar Lagoa da Pedra (coordenadas - 14º 24' 20,49"; - 42º 27' 58,64"), na estrada que liga as localidades da Estiva ao Lázaro, segue por esta estrada até cruzar com o riacho da Baixa do Lázaro (coordenadas - 14º 25' 02,72"; - 42º 26' 49,87"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da lagoa do Mato (coordenadas - 14º 25' 34,27"; - 42º 23' 33,41"), daí segue pelo divisor de águas do Morro Dantas e do Morro da Bananeira até o entroncamento que liga as localidades de Boa Vista e Lagoa Feia (coordenadas - 14º 29' 23,11"; - 42º 20' 59,90"), segue pela estrada em direção a localidade de Tamburil até cruzar com a BA-026 (coordenadas - 14º 30' 02,02"; - 42º 20' 33,82"), daí alcança o divisor do Morro do Tamburil, segue por este, sentido sul, até a junção do dois braços formadores do riacho da Baixa do Cedro (coordenadas - 14º 31' 15,86"; - 42º 20' 43,41"), desce por este até sua antiga foz, no rio do Salto (coordenadas - 14º 33' 55,86"; - 42º 21' 10,43"), no açude do Truvisco, segue pelo centro do referido açude e pelo rio do Salto, sentido montante, até cruzar com a estrada para a fazenda Chafariz (coordenadas - 14º 34' 37,64"; - 42º 21' 19,46"), segue por esta estrada até o mata-burro da referida fazenda (coordenadas - 14º 34' 48,32"; - 42º 20' 41,21"), continua pela estrada, sentido fazenda Canudos até cruzar com o riacho da Baixa da Cana (coordenadas - 14º 35' 06,87"; - 42º 20' 41,38"), daí alcança o divisor de águas do rio do Salto com o rio Paiol, segue por este divisor, até cruzar com a estrada que liga as localidades de Olho D'água dos Oitenta - Estação Palmeira - Licínio de Almeida (coordenadas - 14º 37' 10,22"; - 42º 20' 14,12");

II - com o município de Jacaraci - começa no divisor de águas do rio do Salto com o rio Paiol no cruzamento com a estrada que liga as localidades de Olho D'água dos Oitenta - Estação Palmeira - Licínio de Almeida (coordenadas - 14º 37' 10,22"; - 42º 20' 14,12"), segue por esta estrada sentido Licínio de Almeida, até o cruzamento com a estrada da Fazenda Junco (coordenadas - 14º 39' 45,01"; - 42º 22' 39,54"), segue por esta estrada até cruzar com o riacho do Junco (coordenadas - 14º 41' 10,47"; - 42º 22' 54,17"), desce por este até sua foz no rio Paiol (coordenadas - 14º 41' 01,05"; - 42º 22' 34,08"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas - 14º 49' 27,45"; - 42º 33' 32,85"), na serra Geral ou das Almas;

III - Com o município de Urandi - começa na nascente do rio Paiol, na serra Geral ou das Almas (coordenadas - 14º 49' 27,45"; - 42º 33' 32,85"), segue pelo seu divisor de águas, sentido norte, até o ponto fronteiro à nascente do riacho Santa Luzia (coordenadas - 14º 30' 49,99"; - 42º 34' 10,93");

IV - com o município de Pindaí - começa na serra Geral ou das Almas no ponto fronteiro à nascente do riacho Santa Luzia (coordenadas - 14º 30' 49,99"; - 42º 34' 10,93"), segue pelo referido divisor, sentido norte, até a nascente do riacho da Faca (coordenadas - 14º 24' 34,62"; - 42º 31' 25,58").

§ 13 - Os limites do município de MAETINGA, estabelecidos na forma da Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Aracatu - começa no lugar Montes Claros à margem do riacho do mesmo nome (coordenadas - 14º 30' 32,14"; - 41º 38' 14,83"), daí em reta em direção à lagoa do Gentio, rumo sudeste, até cruzar com o antigo traçado da BA- 262 (coordenadas   - 14º 33' 04,86"; - 41º 26' 04,08"), que liga as localidades de Pé do Alto a Batateira;

II - com o município de Caraíbas – começa no cruzamento do antigo traçado da BA- 262 (coordenadas - 14º 33' 04,86"; - 41º 26' 04,08"), que liga as localidades de Pé do Alto a Batateira, na interseção da reta que parte do lugar Montes Claros a margem do riacho do mesmo nome, em direção a lagoa do Gentil, rumo sudeste, , segue pela referida estrada, até o entroncamento da antiga estrada Maetinga - Presidente Jânio Quadros (coordenadas - 14º 33' 57,09"; - 41º 25' 40,70"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto situado ao norte do lugar Lagoa dos Cavalos, na estrada Vila Mariana - Maetinga (coordenadas - 14º 35' 14,65"; - 41º 26' 52,23"), daí em reta, sentido sul, ao ponto no lugar Lagoa dos Cavalos (coordenadas - 14º 35' 40,50"; - 41º 26' 49,94"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Lagoa dos Porcos (coordenadas - 14º 36' 41,71";. - 41º 25' 47,76"), continua em reta, sentido sudeste, ao ponto Lagoa dos Marinhos (coordenadas - 14º 37' 02,24"; - 41º 25' 15,59"), daí em reta, sentido sudeste, ao ponto no lugar Lagoa Rasa (coordenadas - 14º 37' 53,35"; - 41º 24' 30,15"), segue em reta, sentido sudeste, ao ponto no lugar Outeiro (coordenadas - 14º 38' 23,41"; - 41º 24' 01,38"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no lugar Sobrado (coordenadas - 14º 39' 49,88"; - 41º 23' 59,15"), continua em reta, sentido sudeste, até o ponto da divisa entre as localidades Sobrado e Lagoinha (coordenadas - 14º 40' 28,59"; - 41º 23' 42,45"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Riachão (coordenadas - 14º 40' 51,44"; - 41º 23' 16,02"), daí em reta, sentido sul, até o rio do Pires na foz do riacho Riachão (coordenadas - 14º 41' 05,06"; - 41º 23' 17,03"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas - 14º 43' 36,56"; - 41º 23' 50,99"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Alexandre, na serra de José Francisco (coordenadas - 14º 43' 53,45"; - 41º 23' 38,39"), daí em reta, sentido sul até encontrar o divisor de águas da serra de José Francisco (coordenadas - 14º 46' 04,61"; - 41º 23' 38,68"), segue por este divisor de águas, sentido oeste/noroeste, até encontrar a interseção da reta (coordenadas - 14º 45' 11,44" - 41º 25' 14,51"), que parte do morro da Lagoinha em direção a foz do riacho Santana no rio Gavião, segue por este rumo, sentido sudoeste, até cruzar com o riacho Riachinho ou do Mateiro (coordenadas - 14º 46' 59,04"; - 41º 27' 47,29"), desce por este até cruzar com a estrada que liga as localidades Espinho ao Tamburil (coordenadas - 14º 47' 48,48"; - 41º 26' 56,33");

III - com o município de Tremedal - começa no riacho Riachinho ou Mateiro no ponto de cruzamento da estrada que liga as localidades de Espinho a Tamburil (coordenadas - 14º 47' 48,48"; - 41º 26' 56,33"), segue pelo divisor de águas que separa as sub-bacias do riacho da Maravilha e do rio Gavião até a foz do riacho da Maravilha no rio Poço do Umbuzeiro (coordenadas - 14º 49' 27,87"; - 41º 30' 28,44"), sobe por este até a foz do riacho da Baixa da Lagoa da Vereda (coordenadas - 14º 48' 20,82"; - 41º 31' 50,86"), sobe por este até o entroncamento da rodovia Tremedal - Maetinga - Presidente Jânio Quadros (coordenadas - 14º 48' 51,91"; - 41º 32' 45,68");

IV - com o município de Presidente Jânio Quadros - começa no cruzamento do riacho da Baixa da Lagoa da Vereda com o entroncamento da rodovia Tremedal - Maetinga - Presidente Jânio Quadros (coordenadas - 14º 48' 51,91"; - 41º 32' 45,68"), segue pela estrada Poço do Umbuzeiro – Amargoso até o ponto na divisa entre a localidade de Mergulhão e Poço do Umbuzeiro (coordenadas -14º 47' 09,61"; -41º 33' 54,41"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no entroncamento da estrada Amargoso-Tabuleirinho (coordenadas -14º 46' 24,59''; -41º 34' 49,85''), daí em reta ao ponto de cruzamento do riacho Porco Gordo com a estrada Lagoa Grande-Porco Gordo (coordenadas -14º 43' 43,87"; -41º 35' 06,32"), daí em reta ao ponto no centro da Lagoa Grande (coordenadas      -14º 41' 55,17"; -41º 35' 33,20"), daí em reta, sentido nordeste, ao ponto no entroncamento das estradas Presidente Jânio Quadros-Curral Velho-Porco Gordo (coordenadas -14º 41' 45,26"; -41º 35' 14,62"), daí em reta, sentido noroeste, ao ponto no entroncamento das estradas Pedra Preta-Cabano-Presidente Jânio Quadros (coordenadas -14º 36' 35,68"; -41º 36' 36,09"), daí em reta, sentido noroeste, ao ponto no entroncamento da fazenda Paranã (coordenadas -14º 34' 41,03"; -41º 39' 18,66"), segue pela estrada sentido a localidade de Boa Vista até o entroncamento da estrada Belmonte – Baraúna (coordenadas -14º 32' 52,53"; -41º 39' 35,20"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no alto do morro da Boa Vista (coordenadas -14º 32' 41,79"; -41º 39' 53,18"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no alto do morro Montes Claros (coordenadas -14º 30' 54,41"; -41º 39' 09,25"), daí em reta ao ponto no lugar Montes Claros (coordenadas -14º 30' 32,14''; -41º 38' 14,83''), à margem do riacho Montes Claros. 

§ 14 - Os limites do município de MIRANTE, estabelecidos na forma da Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Manoel Vitorino - começa no rio de Contas (coordenadas - 13º 54' 23,30"; - 40º 56' 54,30"), no extremo norte do divisor de águas do córrego do Barreiro e do riacho do Quilombo, segue por este divisor e pelo da serra das Queimadas, sentido sudeste, até o ponto de interseção (coordenadas - 14º 01' 53,10"; - 40º 52' 08,66"), da reta que parte da foz do ribeirão da Caveira, no rio de Contas, passando pelo entroncamento da estrada da fazenda Fedegoso - Lagoa do Caetano e Santa Cruz (coordenadas - 14º 07' 01,78"; - 40º 41' 28,35"), daí em reta, sentido sudeste, passando pelo referido entroncamento, até cruzar com o riacho da Embira (coordenadas - 14º 07' 08,59"; - 40º 41' 14,46"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas - 14º 08' 44,40"; - 40º 40' 43,43"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Lagoa da Pedra (coordenadas - 14º 08' 23,91"; - 40º 39' 04,91"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto da cancela da fazenda do Sr. Pascoal (coordenadas - 14º 09' 12,17"; - 40º 37' 42,23"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho da Baixa da Santa Rita no ribeirão do Gentio (coordenadas       - 14º 10' 42,94"; - 40º 34' 28,97"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Santa Rita (coordenadas - 14º 11' 44,54"; - 40º 31' 50,24"), segue pelo divisor de águas dos ribeirões do Gentio, Tabua e do Martin, até a nascente do riacho da Baixa da Cutia (coordenadas - 14º 13' 12,07"; - 40º 29' 40,73"), desce por este até a sua foz no riacho da Baixa do Coloião (coordenadas - 14º 14' 08,52"; - 40º 28' 17,56"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 14º 14' 57,91"; - 40º 28' 30,45"), daí alcança o divisor de águas da serra do Recreio, segue por este, sentido leste, até a foz do riacho da baixa do Recreio no ribeirão de Bom Jesus (coordenadas - 14º 15' 53,92"; - 40º 23' 25,71");

II - com o município de Boa Nova - começa na foz do riacho da Baixa do Recreio, no ribeirão de Bom Jesus (coordenadas - 14º 15' 53,92"; - 40º 23' 25,71"), sobe por este até o ponto de interseção (coordenadas - 14º 20' 16,91"; - 40º 30' 19,40") da reta que parte da Grande Pedra do Paraguai para a foz do ribeirão da Boa Vista, no riacho Baixa da Lagoa Dantas;

III - com o município de Bom Jesus da Serra - começa no ponto situado no ribeirão do Bom Jesus (coordenadas - 14º 20' 16,91"; - 40º 30' 19,40"), no encontro com a reta que parte da Grande Pedra do Paraguai para a foz do ribeirão da Boa Vista, no riacho Baixa da Lagoa Dantas, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto da foz do ribeirão da Boa Vista, no riacho Baixa da Lagoa Dantas (coordenadas - 14º 19' 03,61"; - 40º 32' 27,91"), daí em reta, sentido leste, até o ponto no lugar Diamante (coordenadas - 14º 18' 41,23"; - 40º 35' 11,25"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada de Patos com a estrada do Bengo (coordenadas - 14º 18' 14,83" - 40º 36' 49,77"), segue pela referida estrada até o ponto no lugar Bengo (coordenadas - 14º 17' 56,39"; - 40º 38' 06,08"), daí em reta, sentido sudoeste, ao alto da Lagoa da Onça (coordenadas - 14º 19' 17,27"; - 40º 39' 42,61"), segue por este divisor e pelo divisor do morro do Pelado até o alto do Pelado (coordenadas - 14º 18' 35,32"; - 40º 40' 30,90"), na região dos Carneiros, daí em reta, sentido noroeste, até o alto da serra de Santo Antônio (coordenadas - 14º 17' 56,02"; - 40º 41' 50,47");

IV - com o município de Caetanos - começa no alto da serra de Santo Antônio (coordenadas - 14º 17' 56,02"; - 40º 41' 50,47"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Malhada Grande (coordenadas - 14º 16' 46,75"; - 40º 45' 17,71"), no cruzamento da estrada que liga as localidades de Lagoa da Pedra ao Brejinho com o córrego da Malhada Grande, daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Cipó - Jiboia - Serrinha (coordenadas - 14º 15' 13,82"; - 40º 49' 04,32"), segue por esta última estrada até o ponto no lugar Serrinha (coordenadas - 14º 14' 31,82"; - 40º 49' 37,12"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na fazenda de João Nogueira (coordenadas - 14º 12' 55,90"; - 40º 52' 19,06"), próximo ao Morro do Cristal, daí em reta, sentido noroeste até o Caldeirão dos Nogueiras (coordenadas - 14º 11' 46,48"; - 40º 55' 13,07"), no cotovelo da estrada da fazenda de Sinvaldo, daí em reta, sentido noroeste, até a cancela da fazenda Aliança (coordenadas - 14º 11' 15,47"; - 40º 57' 03,90"), daí em reta, sentido noroeste, passando pelo ponto do Curral do Meio (coordenadas - 14º 09' 58,84"; - 41º 00' 00,18") até cruzar com o rio Gavião (coordenadas - 14º 09' 56,33"; - 41º 00' 05,85");

V - com o município de Tanhaçu - começa no rio Gavião (coordenadas - 14º 09' 56,33";      - 41º 00' 05,85"), no prolongamento da reta que parte da cancela da fazenda Aliança, passando pelo ponto do Curral do Meio, desce pelo rio Gavião até sua foz no rio de Contas (coordenadas - 14º 05' 41,61"; - 41º 01' 33,05"), desce por este até a foz do riacho da Divisa (coordenadas -14° 02' 51,61"; - 41° 00' 27,84"), na região do Pitu, a nordeste do entroncamento do Pitu;

VI - com o município de Contendas do Sincorá - começa na foz do riacho da Divisa no rio de Contas (coordenadas -14° 02' 51,61"; - 41° 00' 27,84"), desce por este até o ponto fronteiro (coordenadas - 13º 54' 23,30"; - 40º 56' 54,30") ao extremo norte do divisor de águas dos riachos do Barreiro e do Quilombo.

§ 15 - Os limites do município de MORTUGABA, estabelecidos na forma da Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Jacaraci - começa no divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo (nos limites interestaduais Bahia - Minas Gerais), fronteiro a nascente do córrego Almesca (coordenadas - 15º 00' 53,30"; - 42º 28' 51,52"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do córrego Almesca (coordenadas - 15º 00' 53,12"; - 42º 28' 51,12"), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas - 14º 57' 26,66"; - 42º 27' 46,53"), desce por este até a foz do riacho da Passagem (coordenadas - 14º 52' 09,38"; - 42º 20' 46,52"), daí em reta, sentido nordeste, até o rio Gavião no cruzamento da estrada Barra da Forquilha (coordenadas - 14º 49' 08,35"; - 42º 10' 42,12"), segue por esta até cruzar com a estrada Passagem do Sono (coordenadas - 14º 49' 19,54"; - 42º 10' 35,12");

II - com o município de Condeúba - começa no cruzamento da estrada da Passagem do Sono com a estrada Barra da Forquilha (coordenadas - 14º 49' 19,54"; - 42º 10' 35,12"), segue pela referida estrada até o ponto no lugar Ripa (coordenadas - 14º 56' 50,89"; - 42º 14' 17,19"), no entroncamento para a localidade riacho da Areia, à margem do riacho Sobrado, segue pela estrada Barra da Forquilha até cruzar com o riacho Baixa do Periquito (coordenadas - 14º 59' 55,68"; - 42º 12' 29,73"), desce por este até sua foz no rio Soberbo (coordenadas - 15º 00' 00,26"; - 42º 12' 05,64"), sobe por este até a foz do córrego Alagadiço (coordenadas - 15º 02' 45,83"; - 42º 13' 48,35"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 15º 04' 22,65"; - 42º 17' 02,87"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios do Forno e Soberbo até o ponto fronteiro à nascente do rio do Forno (coordenadas - 15º 06' 18,39"; - 42º 17' 03,59"), no divisor de águas das bacias dos rios Pardo e Gavião, no limite interestadual Bahia - Minas Gerais;

III - com o Estado de Minas Gerais - começa no ponto fronteiro à nascente do rio do Forno (coordenadas - 15º 06' 18,39"; - 42º 17' 03,59"), no divisor de águas das bacias dos rios Pardo e Gavião, no limite interestadual Bahia- Minas Gerais, segue pelo referido divisor de águas, até o ponto fronteiro à nascente do córrego Almesca (coordenadas - 15º 00' 53,30"; - 42º 28' 51,52").

§ 16 - Os limites do município de PIRIPÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Presidente Jânio Quadros - começa na foz do riacho Baixa do Arroz no rio Gavião (coordenadas - 14º 52' 17,06"; - 41º 48' 24,86"), desce por este até a foz do riacho Santana (coordenadas - 14º 55' 07,04"; - 41º 39' 21,98");

II - com o Município de Tremedal - começa na foz do riacho Santana no rio Gavião (coordenadas - 14º 55' 07,04"; - 41º 39' 21,98"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Estreito do Brejinho (coordenadas - 14º 57' 41,70"; - 41º 36' 43,10"), segue pelo divisor de águas do riacho Santana e do rio Gavião, sentido sudeste, alcançando o alto da serra da Ressaca (coordenadas - 14º 58' 42,36"; - 41º 36' 29,98"), segue por esta, sentido sudeste, pela linha de cumeada até a nascente do riacho da Barriguda (coordenadas - 15º 01' 35,28"; - 41º 35' 14,26"), desce por este até sua foz no ribeirão Tapiocanga (coordenadas - 15º 03' 09,52"; - 41º 35' 36,37"), daí alcança o divisor de águas da serra do Gentio, segue por este, sentido sudoeste, até a foz do córrego Lavrador no ribeirão Tapiocanga (coordenadas - 15º 05' 22,25"; - 41º 41' 20,12"), sobe por este até o ponto de interseção (coordenadas - 15º 08' 16,84"; - 41º 45' 37,97"), da reta que parte da foz do córrego do Mosquito no rio Pardo para o Valo Fundo, no limite estadual Bahia - Minas Gerais;

III - Com o Estado de Minas Gerais – começa no córrego Tapiocanga (coordenadas - 15º 08' 16,84"; - 41º 45' 37,97"), no ponto de interseção da reta que parte da foz do córrego do Mosquito no rio Pardo para o Valo Fundo, no limite estadual Bahia - Minas Gerais, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no Valo Fundo, no divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo (coordenadas - 15º 06' 06,80"; - 41º 48' 07,07"), segue por este divisor de águas até o ponto fronteiro à nascente do rio Mocambo (coordenadas - 15º 06' 01,03"; - 41º 48' 36,45");

IV - com o município de Cordeiros - começa no divisor de águas das bacias dos rios Gavião e Pardo, fronteiro à nascente do rio Mocambo (coordenadas - 15º 06' 01,03"; - 41º 48' 36,45"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do rio Mocambo (coordenadas - 15º 05' 49,73"; - 41º 48' 38,64"), desce por este até a foz do riacho Bonito (coordenadas - 15º 02' 27,85"; - 41º 47' 20,52"), daí segue pelo divisor de águas dos rios Mocambo e Canabrava até a nascente do riacho Piripiri (coordenadas - 15º 00' 12,74"; - 41º 48' 25,57"), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas - 14º 53' 37,95"; - 41º 49' 49,58");

V - com o município de Condeúba - começa na foz do riacho Piripiri, no rio Gavião (coordenadas -14º 53' 37,95"; - 41º 49' 49,58"), desce por este até a foz do riacho Baixa do Arroz (coordenadas - 14º 52' 17,06"; - 41º 48' 24,86").

§ 17 - Os limites do município de PLANALTO, estabelecidos nas formas das Leis nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012 e nº 13.361 de 29 de junho de 2015, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Poções - começa no alto da serra de Santa Rita ou Fio da Serra (coordenadas - 14º 32' 49,12"; - 40º 38' 48,33"), daí em reta até a nascente do riacho Boa Sorte (coordenadas - 14º 33' 09,34"; - 40º 38' 41,91"), desce por este até o ponto de coordenadas - 14º 33' 37,50"; - 40º 36' 59,90", daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na localidade Mata do Cipó (coordenadas - 14º 33' 31,66"; - 40º 36' 43,10"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na localidade de Capim Duro (coordenadas - 14º 32' 55,60";   - 40º 35' 44,15"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no ribeirão do Jacó (coordenadas - 14º 32' 31,91"; - 40º 34' 20,24") no ponto situado a 200 metros ao norte da cancela na localidade de Pimenteiras, na estrada Pimenteiras-Poço D’Anta, sobe pelo ribeirão do Jacó até o ponto de interseção com a rodovia Lagoa Dantas - Queimadas (coordenadas - 14º 33' 12,28"; - 40º 31' 48,35"), segue por esta rodovia até o ponto na localidade de Queimadas (coordenadas - 14º 32' 23,32"; - 40º 31' 54,21"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na localidade de Mulungu (coordenadas - 14º 34' 12,02"; - 40º 29' 21,96"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na localidade de Vereda Nova (coordenadas - 14º 34' 39,62"; - 40º 27' 44,48"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na rodovia BR-116 (coordenadas - 14º 36' 12,64"; - 40º 26' 21,52"), ao norte da fazenda Santa Fé, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto situado no mata - burro na estrada que liga Duas Vendas a Poções, à margem do rio São José (coordenadas - 14º 39' 43,53"; - 40º 22' 06,90"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto mais alto da serra dos Espetos, confrontando a nascente do rio São José (coordenadas - 14º 40' 47,27"; - 40º 20' 04,51"), segue pelo divisor de águas da serra dos Espetos até encontrar o divisor de águas da serra da Ouricana (coordenadas - 14º 44' 41,16"; - 40º 19' 14,48");

II - com o município de Nova Canaã - começa na intercessão dos divisores de águas das serras dos Espetos e da Ouricana (coordenadas - 14º 44' 41,16"; - 40º 19' 14,48"), segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias dos rios São Bento e Endiretor até a ponte sobre o rio Endiretor (coordenadas - 14º 51' 20,69"; - 40º 16' 56,08"), daí alcança o divisor de águas entre os rios Jacu e Endiretor, segue por este divisor até a foz do riacho da Baixa Alegre no riacho do Jacu (coordenadas - 14º 52' 06,96"; - 40º 17' 02,53"), sobe pelo riacho da Baixa Alegre até sua nascente (coordenadas - 14º 52' 23,12"; - 40º 16' 51,40"), segue pelo divisor de águas dos riachos Jacu e Jaqueira até o entroncamento da estrada Jeribá - Endiretor (coordenadas - 14º 52' 08,82"; - 40º 16' 43,07"), continua por este divisor até a nascente do afluente da margem direita do riacho da Jaqueira (coordenadas - 14º 52' 05,18"; - 40º 16' 33,56"), desce pelo riacho da Jaqueira até sua foz no rio São Bento (coordenadas - 14º 53' 55,83"; - 40º 16' 44,47"), desce por este até a foz do rio do Gado (coordenadas - 14º 56' 03,15"; - 40º 17' 37,80");

III - com o município de Caatiba - começa na foz do rio do Gado no rio São Bento (coordenadas -14° 56' 03,15''; -40° 17' 37,80''), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do rio Cachoeira do Peixe e do rio São Bento até a foz do riacho da Baixa da Fazenda Peneiro no rio Cachoeira do Peixe (coordenadas -14° 54' 35,93"; -40° 20' 00,82"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Gandu e Cabeceira do Peixe até a foz do riacho da Baixa da Fazenda Lucaia no riacho da Baixa da Fazenda Boa Vista (coordenadas -14° 52' 46,24"; -40° 22' 27,14"), continua por esse divisor de águas até o ponto mais alto da serra da Bela Vista (coordenadas -14° 51' 13,55''; -40° 24' 31,86");

IV - com o município de Barra do Choça - começa no ponto mais alto da serra da Bela Vista (coordenadas -14° 51' 13,55''; -40° 24' 31,86"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na cancela da fazenda Dosa (coordenadas -14° 48' 26,03''; -40° 26' 38,99''), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto mais alto da serra do Taquaral (coordenadas -14° 45' 26,53'';  -40° 31' 30,35'');

V - com o município de Vitória da Conquista - começa no ponto mais alto da serra do Taquaral (coordenadas - 14º 45' 26,53"; - 40º 31' 30,35"), daí em reta, sentido noroeste, até o estreito do Empedrado (coordenadas - 14º 40' 15,32"; - 40º 36' 52,61"), daí em reta, sentido noroeste, ao ponto mais alto do extremo sul do divisor de águas das sub-bacias do ribeirão do Poço e do rio Cachoeira do Umbuzeiro (coordenadas - 14º 39' 52,42"; - 40º 37' 07,45"), na serra Fio da Serra ou Santa Rita, segue por esta, sentido norte, até o ponto mais alto da referida serra (coordenadas - 14º 32' 49,12"; - 40º 38' 48,32").

§ 18 - Os limites do município de POÇÕES, estabelecidos na forma da Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Bom Jesus da Serra - começa na foz do riacho Cachoeira do Umbuzeiro no riacho do Salobro (coordenadas - 14º 27' 47,31"; - 40º 39' 34,04"), daí em reta, sentido oeste, até o lugar Roça Nova (coordenadas - 14º 26' 55,66"; - 40º 29' 37,96"), na ponte sobre o rio do Peixe, na estrada que liga Bandeira Nova ao Bonfim, daí em reta, sentido sudeste, ao ponto no lugar Pau Branco (coordenadas - 14º 27' 45,03"; - 40º 27' 09,77"), segue pela estrada do Pau Branco até o entroncamento com a estrada Barriguda (coordenadas - 14º 27' 15,60"; - 40º 26' 19,96"), segue por esta, sentido sudeste, até o entroncamento com a estrada do Ribeirão do Peixe (coordenadas - 14º 27' 35,88"; - 40º 26' 02,59"), segue por esta estrada, sentido norte, até o entroncamento da estrada da localidade Piedade (coordenadas - 14º 26' 53,03"; - 40º 25' 56,39"), segue por esta estrada, sentido leste, até a entrada da localidade Piedade (coordenadas - 14º 26' 52,77"; - 40º 25' 08,80"), segue por esta estrada, sentido sul, até o entroncamento das estradas Barriguda - Lagoa do Mato - Lagoa Nova (coordenadas - 14º 27' 26,77"; - 40º 25' 05,48"), segue por esta estrada, sentido norte, até o ponto de coordenadas - 14º 23' 38,26"; - 40º 23' 56,00", no ponto de interseção da reta tirada da Grande Pedra do Paraguai para a ponte do rio Barbadão na BR-116;

II - com o município de Boa Nova - começa na estrada da Lagoa Nova (coordenadas - 14º 23' 38,26"; - 40º 23' 56,00"), na interseção da reta que parte da Grande Pedra do Paraguai em direção à ponte do rio Barbadão na BR- 116, daí em reta, sentido sudeste, ao ponto na BR- 116, na ponte sobre o rio Barbadão (coordenadas - 14º 24' 43,38"; - 40º 21' 10,40"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 14º 25' 34,31"; - 40º 18' 55,47"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Lagoa das Pedras (coordenadas - 14º 25' 26,80"; - 40º 18' 13,27"), segue pela estrada Lagoa das Pedras, no sentido da localidade de Bezerro até o entroncamento da estrada Boa Nova - Poções (coordenadas - 14º 26' 33,12"; - 40º 17' 19,96"), segue por esta estrada, sentido Boa Nova, até o ponto de coordenadas     - 14º 26' 29,80"; - 40º 17' 17,55", daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no entroncamento da estrada Bezerro – Poções - Tamanduá (coordenadas - 14º 26' 47,10";     - 40º 16' 27,46"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da estrada Lagoa do Canto - Madalena (coordenadas - 14º 26' 38,55"; - 40º 14' 28,04"), daí em reta, sentido nordeste, até o lugar Lagoa do Canto (coordenadas - 14º 26' 30,85"; - 40º 14' 16,26"), daí em reta, sentido sudeste, até o rio Tarugo na foz do ribeirão do Boqueirão (coordenadas     - 14º 27' 03,60"; - 40º 12' 49,19"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 14º 28' 55,45"; - 40º 10' 44,28"), segue pelo divisor de águas da serra da Ouricana até o ponto fronteiro à referida nascente (coordenadas - 14º 28' 47,13"; - 40º 10' 02,06");

III - com o município de Iguaí - começa no ponto fronteiro à nascente do ribeirão do Boqueirão, no divisor de águas da serra Ouricana (coordenadas - 14º 28' 47,13"; - 40º 10' 02,06"), segue por este divisor, sentido sul, até encontrar o divisor de águas das bacias dos rios Preto e do Vigário (coordenadas - 14º 40' 25,29"; - 40º 13' 18,57");

IV - com o município de Nova Canaã - começa no encontro dos divisores de águas das bacias dos rios Preto e do Vigário com a serra da Ouricana (coordenadas - 14º 40' 25,29";  - 40º 13' 18,57"), segue por este último divisor até encontrar o divisor de águas da serra dos Espetos (coordenadas - 14º 44' 41,16"; - 40º 19' 14,48");

V - com o município de Planalto - começa no ponto de interseção dos divisores de águas das serras dos Espetos e da Ouricana (coordenadas - 14º 44' 41,16"; - 40º 19' 14,48"), segue pelo divisor de águas da serra dos Espetos até seu ponto mais alto, confrontando a nascente do rio São José (coordenadas - 14º 40' 47,27"; - 40º 20' 04,51"), daí em reta, sentido noroeste, ao ponto situado no mata-burro (coordenadas - 14º 39' 43,53"; - 40º 22' 06,90"), localizado na estrada que liga Duas Vendas a Poções, à margem do rio São José, daí em reta, sentido noroeste, ao ponto situado na BR-116 (coordenadas - 14º 36' 12,64";   - 40º 26' 21,52"), ao norte da fazenda Santa Fé, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na localidade de Vereda Nova (coordenadas - 14º 34' 39,62"; - 40º 27' 44,48"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto situado na localidade de Mulungu (coordenadas - 14º 34' 12,02"; - 40º 29' 21,96"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto situado na localidade de Queimadas (coordenadas - 14º 32' 23,32"; - 40º 31' 54,21"), segue pela estrada Lagoa Dantas - Queimadas até o ribeirão do Jacó (coordenadas - 14º 33' 12,28"; - 40º 31' 48,35"), desce por este até o ponto situado a 200 metros ao norte da cancela na localidade de Pimenteiras, na estrada que liga Pimenteiras a Poço D’Antas (coordenadas - 14º 32' 31,91"; - 40º 34' 20,24"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na localidade de Capim Duro (coordenadas - 14º 32' 55,60"; - 40º 35' 44,15"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na localidade de Mata do Cipó (coordenadas - 14º 33' 31,66"; - 40º 36' 43,10"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no riacho Boa Sorte (coordenadas - 14º 33' 37,50"; - 40º 36' 59,90"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 14º 33' 09,34"; - 40º 38' 41,91"), daí em reta ao ponto situado no alto da serra de Santa Rita ou Fio da Serra (coordenadas - 14º 32' 49,12"; - 40º 38' 48,33");

VI - com o município de Anagé - começa no ponto situado no alto do divisor de águas da serra de Santa Rita ou Fio da Serra (coordenadas - 14º 32' 49,12"; - 40º 38' 48,33"), segue por este divisor, sentido norte, até cruzar o riacho da Tabua (coordenadas - 14º 30' 21,90";  - 40º 39' 35,07"), daí segue pelo divisor de águas da serra do Umbuzeiro até a foz do riacho Cachoeira do Umbuzeiro, no riacho do Salobro (coordenadas - 14º 27' 47,31"; - 40º 39' 34,04").

§ 19 - Os limites do município de PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, estabelecidos na forma da Lei nº 13.359 de 29 de junho de 2015, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o Município de Malhada de Pedras - começa no riacho Riachão (coordenadas -14º 28' 06,99''; -41º 47' 33,26''), no ponto de cruzamento da reta que parte do lugar Sapé, em direção ao lugar Poções, segue por este rumo, até o ponto de interseção com o divisor de águas do riacho Montes Claros e riacho do Baixão (coordenadas -14º 28' 33,95"; -41º 41' 37,43");

II - com o Município de Brumado - começa no ponto de interseção da reta que parte do lugar Sapé, em direção ao lugar Poções, até a interseção com o divisor de águas do riacho Montes Claros e riacho do Baixão (coordenadas -14º 28' 33,95"; -41º 41' 37,43"), daí em reta, sentido leste, até o ponto no lugar Poções (coordenadas -14º 28' 38,67''; -41º 40' 35,44''), à margem do riacho Montes Claros, sobe por este, até o ponto no lugar Montes Claros (coordenadas -14º 30' 32,14''; -41º 38' 14,83'');

III - com o Município de Maetinga - começa no lugar Montes Claros, à margem do riacho Montes Claros (coordenadas -14º 30' 32,14''; -41º 38' 14,83''), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto do morro Montes Claros (coordenadas -14º 30' 54,41"; -41º 39' 09,25"), daí em reta, sentido sudoeste até o ponto no alto do morro da Boa Vista (coordenadas -14º 32' 41,79"; -41º 39' 53,18"), daí em reta, direção sudeste, até o ponto no entroncamento das estradas Boa Vista-Baraúna-Belmonte (coordenadas -14º 32' 52,53";     -41º 39' 35,20"), segue por esta estrada, sentido sul até o ponto no entroncamento da fazenda Paranã (coordenadas -14º 34' 41,03"; -41º 39' 18,66"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no entroncamento das estradas Pedra Preta-Cabano-Presidente Jânio Quadros (coordenadas -14º 36' 35,68"; -41º 36' 36,09"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no entroncamento das estradas Presidente Jânio Quadros-Curral Velho-Porco Gordo (coordenadas -14º 41' 45,26"; -41º 35' 14,62"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no centro da Lagoa Grande (coordenadas -14º 41' 55,17"; -41º 35' 33,20"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de cruzamento do riacho Porco Gordo com a estrada Lagoa Grande-Porco Gordo (coordenadas -14º 43' 43,87"; -41º 35' 06,32"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no entroncamento da estrada Amargoso-Tabuleirinho (coordenadas    -14º 46' 24,59''; -41º 34' 49,85''), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de divisa entre as localidades Mergulhão e Poço do Umbuzeiro, na estrada Amargoso-Poço do Umbuzeiro (coordenadas -14º 47' 09,61"; -41º 33' 54,41"), segue pela estrada Amargoso-Poço do Umbuzeiro até o entroncamento da Rodovia Presidente Jânio Quadros-Maetinga-Tremedal, sobre o riacho da Baixa da Lagoa da Vereda (coordenadas -14º 48' 51,91''; -41º 32' 45,68'');

IV - com o Município de Tremedal - começa no entroncamento da Rodovia Presidente Jânio Quadros–Maetinga-Tremedal, sobre o riacho da Baixa da Lagoa da Vereda (coordenadas -14º 48' 51,91''; -41º 32' 45,68''), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto mais alto do Morro da Maria Clara (coordenadas -14º 50' 02,20''; -41º 34' 03,65''), segue por este divisor, sentido sul até o ponto no entroncamento da fazenda Salina (coordenadas -14º 51' 41,59''; -41º 34' 29,42''), segue pelo divisor de águas do riacho das Poções e do rio Gavião até o ponto de interseção da reta de direção leste que parte do ponto no lugar Laranjo com a estrada Laranjo-Lagoa da Onça (coordenadas -14º 52' 03,88"; -41º 37' 29,64"), daí em reta ao ponto no lugar Laranjo (coordenadas -14º 52' 03,97''; -41º 37' 40,91''), segue pelo divisor de águas dos riachos das Poções e Floresta até o ponto de cruzamento com a estrada Barra da Veredinha-Laranjo (coordenadas -14º 52' 22,13"; -41º 37' 56,30"), segue por esta estrada, sentido Barra da Veredinha até cruzar com o riacho da Barra da Veredinha (coordenadas -14º 53' 04,96"; -41º 37' 30,58"), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas -14º 53' 29,79"; -41º 37' 29,00"), sobe por este até a foz do riacho Santana no rio Gavião (coordenadas -14º 55' 07,04''; -41º 39' 21,98'');

V - com o Município de Piripá - começa na foz do riacho Santana no rio Gavião (coordenadas -14º 55' 07,04''; -41º 39' 21,98''), sobe por este até a foz do riacho Baixa do Arroz (coordenadas -14º 52' 17,06''; -41º 48' 24,86'');

VI - com o Município de Condeúba - começa na foz do riacho Baixa do Arroz no rio Gavião (coordenadas -14º 52' 17,06''; -41º 48' 24,86''), sobe pelo riacho Baixa do Arroz até o ponto no centro da Lagoa Grande (coordenadas -14º 47' 49,16''; -41º 49' 39,74''), segue pelo divisor de águas dos riachos Baixa do Arroz e do Cercado até o ponto mais alto do morro do Roçado (coordenadas -14º 44' 20,11''; -41º 54' 03,64'');

VII - com o Município de Guajeru - começa no ponto mais alto do morro do Roçado (coordenadas -14º 44' 20,11''; -41º 54' 03,64''), segue por este, sentido noroeste, até a nascente do riacho do Barbado (coordenadas -14º 43' 58,69"; -41º 54' 22,86"), desce por este até cruzar com a estrada Roçado-Lagoa Grande (coordenadas -14º 42' 33,75"; -41º 53' 19,16"), segue por esta, sentido noroeste, até o ponto no entroncamento das estradas Lagoa do Canto Cercado-Imbiruçu (coordenadas -14º 42' 07,18"; -41º 53' 30,33"), segue por esta, sentido nordeste, até o ponto de entroncamento das estradas João Estêvão-Duas Lagoas (coordenadas -14º 41' 43,17"; -41º 53' 15,07"), segue pela referida estrada, sentido Duas Lagoas, até o ponto na localidade Baixa do Meio (coordenadas -14º 41' 31,51"; -41º 52' 34,64"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no entroncamento das Estradas Campo Frio-Duas Lagoas-Cândido Gouveia (coordenadas -14º 39' 57,82"; -41º 52' 08,45"), daí em reta, sentido norte, até o ponto de cruzamento do riacho da baixa de Cândido Gouveia com a estrada Lajedo-Cândido Gouveia (coordenadas -14º 38' 52,63"; -41º 52' 05,52"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Baixa da Boa Vista (coordenadas -14º 34' 46,20''; -41º 50' 52,73''), segue pelo divisor de águas da serra de Santa Maria, sentido norte-nordeste até cruzar com a estrada Lagoinhas-Malhada Alta (coordenadas -14º 31' 58,00"; -41º 49' 57,99"), daí em reta, direção leste, até a interseção com o riacho Riachão (coordenadas -14º 31' 58,39"; -41º 48' 33,03"), desce por este até cruzar com a estrada Pé do Morro-Lagoa Seca (coordenadas -14º 29' 44,86''; -41º 48' 10,33''), daí em reta, sentido oeste, até o ponto mais alto do morro Pé do Morro (coordenadas -14º 29' 43,92''; -41º 48' 25,90''), daí alcança o divisor do referido morro, segue por este divisor, sentido nordeste, até o ponto de cruzamento (coordenadas -14º 28' 06,99''; -41º 47' 33,26'') da reta que parte do Lugar Sapé, sentido oeste, até o lugar Poções no riacho Riachão.

§ 20 - Os limites do município de RIBEIRÃO DO LARGO, estabelecidos na forma da Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - com o município de Vitória da Conquista - começa na foz do córrego Marimba no rio Pardo (coordenadas - 15º 17' 51,21"; - 40º 53' 08,21"), desce por este até a foz do córrego Jabuti (coordenadas - 15º 17' 04,80"; - 40º 49' 01,42");

II - com o município de Itambé - começa na foz do córrego Jabuti, no rio Pardo (coordenadas - 15º 17' 04,80"; - 40º 49' 01,42"), desce por este até a foz do córrego da Piabanha (coordenadas - 15º 18' 04,69"; - 40º 28' 15,47");

III - com o município de Macarani - começa no rio Pardo, na foz do córrego da Piabanha (coordenadas - 15º 18' 04,69"; - 40º 28' 15,47"), daí em reta, sentido sul sudoeste, até a foz do córrego dos Cocos no rio Pateirão (coordenadas - 15º 24' 57,74"; - 40º 30' 03,03"), daí em reta, sentido sul, até a foz do córrego Cará no rio Mangerona (coordenadas - 15º 36' 18,11"; - 40º 28' 53,51"), na fazenda Baixa Funda, sobe por este até a foz do córrego Mangeroninha (coordenadas - 15º 40' 40,32"; - 40º 30' 42,38");

IV - com o município de Encruzilhada - começa no rio Mangerona, na foz do córrego Mangeroninha (coordenadas - 15º 40' 40,32"; - 40º 30' 42,38"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas - 15º 35' 59,64"; - 40º 38' 22,96"), na fazenda Pernambucana, segue pelo divisor de águas, entre as sub-bacias do córrego Mangeroninha e do córrego do Meio, até a nascente do rio do Meio (coordenadas - 15º 36' 27,02"; - 40º 39' 33,19"), desce por este até sua foz no ribeirão do Curral (coordenadas - 15º 34' 36,18"; - 40º 40' 57,00"), desce por este até sua foz no ribeirão do Largo (coordenadas - 15º 32' 04,80"; - 40º 44' 16,04"), desce por este até a foz do riacho Baixa Funda (coordenadas - 15º 28' 42,13"; - 40º 44' 57,87"), sobe por este até cruzar com a antiga estrada Baixa Funda - São Mateus (coordenadas - 15º 29' 13,84"; - 40º 46' 33,53"), segue pelo divisor de águas entre o ribeirão do Largo e o rio Pardo, sentido noroeste, até a nascente do córrego Marimba (coordenadas - 15º 24' 14,00"; - 40º 52' 35,48"), desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas - 15º 17' 51,21"; - 40º 53' 08,21").

§ 21 - Os limites do município de TREMEDAL, estabelecidos na forma da Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
	
I - com o município Maetinga - começa no cruzamento da rodovia Tremedal - Maetinga - Presidente Jânio Quadros com o riacho da Baixa da Lagoa da Vereda (coordenadas - 14º 48' 51,91"; - 41º 32' 45,68'), desce por este até sua foz no rio Poço do Umbuzeiro (coordenadas - 14º 48' 20,82"; - 41º 31' 50,86"), desce por este até a foz do riacho da Maravilha (coordenadas - 14º 49' 27,87"; - 41º 30' 28,44"), daí segue pelo divisor de águas que separa as sub-bacias do riacho da Maravilha e do rio Gavião, sentido nordeste, até o riacho Riachinho ou do Mateiro, no ponto de cruzamento com a estrada que liga as localidades de Tamburil a Espinho (coordenadas - 14º 47' 48,48"; - 41º 26' 56,33");

II - com o município de Caraíbas - começa no riacho Riachinho ou do Mateiro no ponto de cruzamento da estrada que liga as localidades de Tamburil a Espinho (coordenadas - 14º 47' 48,48"; - 41º 26' 56,33"), desce por este até sua foz no rio Gavião (coordenadas - 14º 49' 08,21"; - 41º 23' 24,70"), desce por este até cruzar com a estrada Vista Nova - Baixa Formosa (coordenadas - 14º 46' 32,45"; - 41º 19' 46,60"), segue por esta estrada, sentido sudeste, até cruzar com o ribeirão do Caititu (coordenadas - 14º 47' 55,38"; - 41º 16' 08,39");

III - com o município de Belo Campo - começa no ribeirão do Caititu no cruzamento da estrada Vista Nova - Baixa Formosa (coordenadas - 14º 47' 55,38"; - 41º 16' 08,39"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas - 15º 00' 11,69"; - 41º 12' 57,58"), daí em reta, sentido sudoeste, até o divisor de águas do córrego Bom Jardim com o córrego Mundo Novo, no Alto do Bom Jardim (coordenadas - 15º 01' 26,25"; - 41º 18' 07,81"), segue por este divisor e pelo da serra do Caititu até o ponto ao norte da localidade de Suçuarana (coordenadas - 15º 04' 44,09"; - 41º 17' 40,52"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no extremo norte do divisor de águas entre o córrego Bom Jardim e o córrego da Baixa da Suçuarana (coordenadas - 15º 05' 51,57"; - 41º 19' 05,60"), segue por este divisor e pelo da serra de Caititu, sentido sudoeste, até a nascente do rio Quaruçu (coordenadas - 15º 07' 37,14"; - 41º 19' 59,29");

IV - com o município de Cândido Sales - começa na nascente do rio Quaruçu (coordenadas - 15º 07' 37,14"; - 41º 19' 59,29"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto da serra de Caititu, (coordenadas - 15º 07' 12,06"; - 41º 20' 23,83"), segue por este divisor, sentido sudoeste, até o ponto de interseção (coordenadas - 15º 09' 53,03"; - 41º 24' 47,53"), da reta que parte do ponto do Estreito de Cassimiro Dias em direção à Passagem do Agreste, daí em reta, sentido sul, até o ponto do Estreito de Cassimiro Dias, no Córrego Curralinho (coordenadas - 15º 15' 12,39"; - 41º 23' 41,91"), segue pelo divisor de águas do rio Pardo e córrego Salitre e das sub-bacias dos riachos da Baixa da fazenda Macaco e da Baixa da Lagoa do Rocha com o do córrego do Boqueirão da Januária (ou córrego da Galinha) até o cruzamento do córrego Pau Ferro (coordenadas - 15º 24' 34,76"; - 41º 27' 21,01"), no ponto de interseção da reta que parte da foz do córrego do Mosquito no rio Pardo para o Valo Fundo;

V - com o Estado de Minas Gerais - começa no córrego Pau Ferro (coordenadas - 15º 24' 34,76"; - 41º 27' 21,01"), no ponto de interseção da reta que parte da foz do córrego do Mosquito no rio Pardo para o Valo Fundo, segue em reta, sentido noroeste, em direção ao Valo Fundo até cruzar com o córrego Tapiocanga (coordenadas - 15º 08' 16,84"; - 41º 45' 37,97");

VI - com o município de Piripá - começa no o córrego Tapiocanga (coordenadas - 15º 08' 16,84"; - 41º 45' 37,97") no ponto de interseção da reta que parte da foz do córrego do Mosquito no rio Pardo para o Alto do Valo Fundo, desce por este até a foz do córrego Lavrador (coordenadas - 15º 05' 22,25"; - 41º 41' 20,12"), daí segue pelo divisor de águas da serra do Gentio até o córrego Tapiocanga, na foz do riacho da Barriguda (coordenadas  - 15º 03' 09,52"; - 41º 35' 36,37"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas - 15º 01' 35,28"; - 41º 35' 14,26"), segue pelo divisor de águas da serra da Ressaca, sentido noroeste, pela linha de cumeada, passando pelo alto da serra da Ressaca (coordenadas     - 14º 58' 42,35"; - 41º 36' 29,98") até o ponto no Estreito do Brejinho (coordenadas - 14º 57' 41,70"; - 41º 36' 43,10"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na foz do riacho Santana, no rio Gavião (coordenadas - 14º 55' 07,04"; - 41º 39' 21,98");

VII - Com o município de Presidente Jânio Quadros – começa na foz do riacho Santana no rio Gavião (coordenadas -14° 55' 07,04''; -41° 39' 21,98''), desce por este até a foz do riacho da Barra da Veredinha (coordenadas -14° 53' 29,79"; -41° 37' 29,00"), sobe por este até cruzar com a estrada Barra da Veredinha - Laranjo (coordenadas -14° 53' 04,96"; -41° 37' 30,58"), segue por esta estrada, sentido Laranjo, até cruzar com o divisor de águas dos riachos das Poções e Floresta Laranjo (coordenadas -14° 52' 22,13"; -41° 37' 56,30"), segue pelo referido divisor até o ponto no lugar Laranjo (coordenadas -14° 52' 03,97''; -41° 37' 40,91''), daí em reta, direção oeste-leste até o ponto na estrada Laranjo-Lagoa da Onça (coordenadas -14° 52' 03,88"; -41° 37' 29,64"), segue pelo divisor de águas do riacho das Poções e do rio Gavião até o ponto no entroncamento da fazenda Salina (coordenadas -14° 51' 41,59''; -41° 34' 29,42''), segue pelo divisor de águas do morro de Maria Clara até seu ponto mais alto (coordenadas -14° 50' 02,20''; -41° 34' 03,65''), daí em reta, direção nordeste, até o entroncamento da Rodovia Presidente Jânio Quadros- Maetinga-Tremedal, sobre o riacho da Baixa da Lagoa da Vereda (coordenadas -14° 48' 51,91''; -41° 32' 45,68'').
 
Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios integrantes do Território de Vitória da Conquista, segundo o memorial descritivo constante do Art. 1º desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 agosto de 2017

Deputado Zó

JUSTIFICATIVA

A Lei nº 12.564 de 10 de janeiro de 2012 deu início a uma série de normas atualizando os limites municipais da Bahia que se tornaria modelo para todo o Brasil, mostrando a força da ALBA que aliada ao IBGE e a SEI, vem equacionando questões que se arrastavam há décadas, provocando sérios danos às populações residentes nas áreas mais afastadas das sedes municipais. Em decorrência da complexidade deste processo de organização territorial, algumas leis refinando os limites traçados definidos por estas normas foram prolatadas no sentido de atingir uma coesão sócio-econômica do território em análise. 

O presente Projeto de Lei, agrega o conteúdo das Leis 12.565/2012; 13.359/2015 e 13.361/2015 no sentido de facilitar a compreensão e o entendimento dos limites municipais de uma região de relevante importância para o Estado. 

O constituinte de 1988, cônscio da importância da solução dos problemas territoriais para o bem estar das populações e para o desenvolvimento nacional, destacou, através do artigo 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, os parâmetros a serem utilizados para a solução das divergências, litígios ou conflitos territoriais, que seriam: "alterações e compensações de área que atendam aos acidentes naturais, critérios históricos, conveniências administrativas e comodidade das populações limítrofes". Estes princípios constitucionais nortearam o trabalho em todas as suas etapas e foram enriquecidos pela participação dos gestores dos municípios confrontantes que exercitaram o contraditório em toda a sua plenitude. Ressalte-se também a postura do constituinte no §4º que prevendo a eventualidade dos municípios e estados não terem cumprido este preceito constitucional, caberia à União a sua execução. Este cânone foi fielmente cumprido ao se agregarem a União, através do IBGE, o Executivo Estadual através da SEI (autoridade territorial estadual) e o Poder Legislativo Estadual, através da Assembleia Legislativa da Bahia.

Em face do exposto e considerando que o projeto obedece fielmente aos critérios regimentais desta Casa e às normas reguladoras das questões territoriais públicas no país, apresento o presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 17 agosto de 2017

Deputado Zó