PROJETO DE LEI Nº 22.419/2017

Institui o Dia de Incentivo ao Ciclismo no Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o Dia de Incentivo ao Ciclismo no Estado da Bahia, a ser comemorado anualmente, no dia 14 de Abril. 

Artigo 2º - O Dia Estadual de Incentivo ao Ciclismo passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado da Bahia.

Artigo 3º -  O Dia Estadual do Incentivo ao Ciclismo tem como diretrizes e objetivos primordiais: 

I - propiciar debates, reflexões e eventos sobre a mobilidade sustentável e segurança de ciclistas no trânsito, motivando soluções inovadoras de gestão pública; 

II - estimular o uso da bicicleta como meio de transporte; 

III - estimular o uso da bicicleta como atividade desportista, lazer e recreativa; 

IV - sensibilizar a sociedade, empreendedores privados e os gestores públicos, dos benefícios socioeconômicos da prática do ciclismo, sobre a segurança no trânsito e direitos dos ciclistas; 

V - contribuir para a mobilização em prol da ampliação da malha cicloviária no Estado, e da afirmação da bicicleta como modal integrado ao sistema de transporte; 

VI - sensibilizar a sociedade, empreendedores privados e os gestores públicos sobre a prática do ciclismo como contribuição relevante à saúde pública e à sustentabilidade socioambiental. 
 
Artigo 4º - Durante o Dia de que trata esta lei, o Estado poderá apoiar e desenvolver atividades como palestras, seminários, encontros, eventos educativos, culturais, esportivos e recreativos, entre outros, com a finalidade de conscientizar sobre a importância do uso da bicicleta como meio de locomoção, segurança no trânsito e direitos dos ciclistas, qualidade de vida associada ao esporte e lazer e mobilidade sustentável. 

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de agosto de 2017

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

 
A bicicleta, historicamente, tem sido utilizada como modalidade de transporte por milhões de pessoas em todo o mundo, pois, é um veículo de propulsão humana, altamente eficiente, ecologicamente sustentável, e muito útil, que permite deslocamentos diários a custos muito baixos.  

Promover a bicicleta é também promover a democracia e a igualdade social. Uma cidade com um bom planejamento cicloviário garante a qualquer cidadão em uma simples bicicleta os mesmos direitos de ir e vir que aqueles que circulam em carros luxuosos. Por esses e outros motivos ela é um dos muitos canais para se resolver o problema da imobilidade urbana e do sedentarismo. No entanto ela é acima de tudo um símbolo. Uma invenção que se equilibra em movimento, torna mais saudável quem pedala sem poluir o ar que respiramos, pode ser usada por ricos e pobres, crianças e idosos. Promove ainda a integração dos espaços públicos e favorece a aproximação entre as pessoas.  

Em 2003, um estudo epidemiológico realizado pelo mestrando da Faculdade de Medicina da UFPel, Giancarlo Bacchieri, mostrou que 17% dos trabalhadores de Pelotas (RS) utilizam a bicicleta como meio de transporte, em torno de 20 mil ciclistas que circulam todos os dias nas ruas e avenidas da cidade.  

A proposta do uso da bicicleta como transporte, que deve estar integrado ao planejamento estratégico das cidades, está presente nos debates sobre o futuro das cidades, sobre a sustentabilidade, sobre mudanças climáticas, qualidade de vida, uso de matriz energética, entre outras coisas.  

A bicicleta representa uma concepção moderna de sociedade e de cidades, na perspectiva da sustentabilidade socioambiental. Sociedade e estado devem unir esforços, atuando em processos educativos em escolas, entidades da sociedade, órgãos públicos e privados, promovendo parcerias.  

Espero contar com o apoio dos colegas deputados desta Casa, vamos juntos contribuir com reflexões para solucionar problemas que afetam a vida da nossa população.  

Sala das Sessões, 9 de agosto de 2017

Deputado Pedro Tavares