PROJETO DE LEI Nº 22.386/2017

Declara de utilidade pública a 'Associação Rural Beneficente do Açougue Velho', com sede e foro no município de Irará. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

	Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Rural Beneficente do Açougue Velho, com sede e foro no município  de Irará.

	Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 04 de julho de 2017. 

Deputado LUIZ AUGUSTO

 
JUSTIFICATIVA

Associação Rural Beneficente do Açougue Velho, foi criada com o objetivo fundamental de, fortalecer, promover e integrar os associados, combater o analfabetismo e lutar por escolas, habitação, creches, fossas biológicas, implantação de cursos profissionalizantes. Organizar e executar projetos comunitários de produção e cultivo de lavoura, hortas, pomares e criação de peixes, aves e outros animais de pequeno porte, como também a utilização da terra e água. Promover atividades assistenciais diretamente ou através de instituições filantrópicas e desenvolver o espírito dos princípios do cooperativismo.

O presente Projeto de Lei, visa prestar a Associação Rural Beneficente do Açougue Velho da Lei de reconhecimento de Utilidade Pública. Desta maneira, para que possa melhorar e aprimorar as suas ações em benefício da comunidade. 

Sala das Sessões, 04 de julho de 2017. 

Deputado LUIZ AUGUSTO