PROJETO DE LEI Nº 22.383/2017

Dispõe sobre a criação De Quadras Poliesportivas Cobertas nas Escolas Públicas no Estado da Bahia e dá outras providências. 

Art. 1º -  Fica obrigado a inclusão de quadras poliesportivas cobertas nos projetos de construção das escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio no estado da Bahia. 

Art. 2º - Escolas onde já existam quadras poliesportivas que não são cobertas, deverão ser construída uma cobertura. Assim como as que não possuem quadras, deverão ser feitas adaptações para que se tronem poliesportivas.  

Art. 3º -  As quadras poliesportivas cobertas deverão ter condições mínimas de segurança e funcionamento, com acessibilidade e equipamentos adaptados para o uso de pessoas com deficiência.

Parágrafo único.  As escolas terão um ano para se adequar a esta Lei.

Art. 4º -  No caso da Instituição de Ensino  Público funcionar em prédio alugado, a quada poliesportiva coberta será uma das condições para contratação com o Poder Público.

Art. 5º -  Fica autorizada a Secretaria de Educação do Estado a tomar as demais providencias cabíveis necessárias à implementação desta lei. 

Art. 6º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.     

 

Sala das Sessões, 28 de junho de 2017

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

 
	Seis em cada dez unidades públicas de educação básica do país não contam com quadras esportivas, segundo dados inéditos do Censo Escolar 2015.  

	O problema é considerado um sério entrave no aprendizado associado à educação física, componente curricular obrigatório do ensino básico. Segundo o movimento “Todos pela Educação”, há uma tendência equivocada de se desprezar a educação física enquanto são favorecidas as áreas tradicionais de ensino, como linguagens, matemática e ciências. Por esse motivo, os investimentos são escassos na infraestrutura exigida para o desenvolvimento da disciplina, por vezes encarada como mera recreação. 

	O incentivo à prática de esportes desenvolvida pela matéria da educação física é algo que precisa ser resgatado nas escolas. A falta de espaços e equipamentos adequados restringe a atividade a uma minoria de alunos. Mesmo em escolas que têm quadras, a estrutura é deficiente, na grande maioria não há cobertura e, em dia de calor, as atividades são realizadas debaixo de sol. Se chover, não tem aula. 

	A escola também funciona como uma incentivadora à prática esportiva. Pois é sabido que o esporte é uma forma de desviar os jovens da ociosidade, evitando que eles preenchem o tempo livre em bares, consumindo bebidas alcoólicas e fazendo uso de drogas. Garantido o acesso dos jovens à prática esportiva, proporciona um grande benefício para a sociedade, pois é quando os jovens se envolvem com o esporte, eles se afastam das drogas e, em consequência, da criminalidade, o que contribui para o desenvolvimento de uma sociedade saudável. 

  	Com base nas informações ora expostas, mais uma vez friso aqui a importância dessa proposição. Nestes termos, peço a compreensão dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei. 

Sala das Sessões, 28 de junho de 2017. 

 
 
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Roberto Carlos 
Deputado Estadual – PDT