PROJETO DE LEI Nº 22.380/2017

Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia a Banda de Música da Polícia Militar Maestro Wanderley - BMMW.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA faz saber que Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º -  Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia a Banda de Música da Polícia Militar Maestro Wanderley.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de junho de 2017

Deputado Soldado Prisco

JUSTIFICATIVA

A Banda de Música Maestro Wanderley (BMMW), foi criada em 17 de setembro de 1849, por imposição da Lei Provincial nº 352, tendo como primeiro regente o professor Laurêncio José Aragão. Sua composição inicial era de um efetivo de 28 músicos. 
 
Opina-se pela sua extinção ocorrida em 25 de Maio de 1863, pela Lei nº 908, apenas formalmente, pois os oficiais e praças da Corporação reuniram-se para atender às necessidades e manter vivo o espírito musical, dessa maneira elevando o moral da tropa. 
 
Para atender aos efetivos que permaneceram na Bahia, foi organizada outra Banda de Música composta de praças, por determinação do Presidente da Província, tendo como Mestre Joaquim Pedro Moreira. No retorno do Paraguai, as duas Bandas fundiram-se numa só, mas, pelas mesmas razões anteriores de economia, em 22 de Agosto de 1874, pela Lei nº 427, a Banda volta a ser extinta, apenas formalmente, pois novamente os oficiais e praças contribuíram para sua manutenção.  
 
Em 1924, uma seção da Banda de Música acompanha o 4º Batalhão da PMBA, ao campo de batalha no Rio Grande do Sul, por lá permaneceu por mais de um ano. Personalidades baianas, empolgadas com a qualidade da Banda, incentivam o Maestro Wanderley a excursionar pela Europa. Sua vontade de levar para fora “o que ele mais prezava na sua vida, a Banda”, fez com que conseguisse com a Sociedade Anônima de Viagens Internacionais patrocínio para a excursão. 
 
Quando se encontrava pronta (a Banda) para o embarque, em de 03 de Julho de 1926, com destino à cidade de Assis, na Itália, onde participaria das comemorações do sétimo centenário da morte de São Francisco, o governador da Bahia resolveu retroceder em sua decisão anterior, negando permissão para a Banda de Música ausentar-se da Bahia e do país. Desiludido e sem mais a quem apelar, o Maestro Wanderley, nove meses depois falecia, em 2 de Abril de 1927, com a idade de 51 anos. Seu nome, entretanto, ficou definitivamente associado à música, à Banda de Música da PMBA. 
 
Em 9 de Fevereiro de 1968, num preito de reconhecimento e gratidão àquele que foi o maior dos seus mestres, exímio regente, compositor de expressivo acervo musical e reconhecido valor, autor do Hino ao Senhor do Bonfim – Padroeiro da Bahia, passou a Banda de Música da Polícia Militar da Bahia a chamar-se Banda de Música Maestro João Antônio Wanderley. 
 
Encontra-se a Banda de Música sob a regência do 1º TEN PM Marcelo Souza Sarmento e regência auxiliar do Ten PM Antônio Roque Bispo.  
 
É em reconhecimento à importância da Banda de Música Maestro Wanderley da Polícia Militar da Bahia, ao exímio trabalho de seus músicos, a vida, e todo acervo da produção artística e cultural  que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial. 
 
Para tanto, conto com o apoio dos nobres Deputados para aprovação nesta casa da presente Lei.

Sala das Sessões, 21 de junho de 2017

Deputado Soldado Prisco