PROJETO DE LEI Nº 22.374/2017

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Bairro Bela Vista, com sede no município de Irajuba, Bahia, e FORO no município de Santa Inês, Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Bairro Bela Vista, com sede no município de Irajuba, e FORO no município de Santa Inês, Bahia.
Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -  Revogam -se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2017

Deputado Sandro Régis

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO BELA VISTA no município de Irajuba -BA, constituída oficialmente no dia 13 de março de 2015, protocolo A-2, sob o número 5010 e registrada sob o número 3654, página 54 do Livro B-11 na Comarca de Santa Inês – BA, dia 13 de março de 2015 e assinada pela Oficial designada Diva Silva do Amaral. 
A referida Associação Comunitária tem como principal finalidade a prestação de serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais dos seus associados. Promover o transporte, beneficiamento, armazenamento, classificação, industrialização, assistência técnica e outros erviços necessários e indispensáveis á produção. 
A Associação também prestará serviços de assistência social, médica, dentária, recreativa, educacional e jurídica, além da educação, principalmente no que diz respeito à ecologia e meio ambiente, podendo para tanto celebrar convênios com qualquer entidade seja pública ou privada, e, para realização dos s a Associação poderá filiar-se a outras entidades congêneres devidamente legalizadas e regularizadas sem perder contudo a sua individualidade e poder de decisão. 
O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os de sua categoria perante as autoridades. 
Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação desse Projeto de Lei para que suas atividades e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas. 
Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 20 de junho de 2017

Deputado Sandro Régis