PROJETO DE LEI Nº 22.369/2017

Declara de Utilidade Pública a Associação Guarda Mirim Guerreiros do Peninha- AGMP, com sede e FORO na comarca de Barra do Choça/BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA: 

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Assoaciação Guarda Mirim Guerreiros do Peninha - AGMP, com sede e FORo na Comarca de Barra do Choça/Ba.
Art.2° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das sessões, 20 de junho de 2017

Deputado Eduardo Salles

JUSTIFICATIVA

	A Associação Guarda Mirim Guerreiros do Peninha - AGMP, com sede e foro na comarca de Barra do Choça/BA, Associação Civil de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, criada com a finalidade da filantropia, além de apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação, e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, do desenvolvimento social, da educação, saúde, turismo, extensão, capacitação, filantropia, agricultura, sustentabilidade e demais atividades, na base terrotprial do Município de Barra do Choça/BA, bem como a defesa dos direitos e interesses dos seus associados.
	Essa importante entidade tem patrocinado um elogiável trabalho que favorece a mútua colaboração entre os seus sócios visando a prestação de serviços que possam servir ao bem comum e para melhorar as condições de vida e dos seus integrantes.
	O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos a representar os interesses de sua categoria perante as autoridades.
	Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse período de sua existência, é justo que essa entidade seja conteplada coma aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições gorvenamentais e privadas.
	Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aaprovação do Presente Projeto de Lei.

Sala das sessões, 20 de junho de 2017

Deputado Eduardo Salles