PROJETO DE LEI Nº 22.350/2017

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ediificar, com sede e foro na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia DECRETA:

Artigo 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Edificar, com sede  e Foro na cidade de Feira de Santana, estado da Bahia.

Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2017

José de Arimatéia
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA
A Associação Comunitária Edificar, no CNPJ sob n° 16.708.857/0001-09, foi fundado em 25 de maio de 2012 com sede e foro no município de Feira de Santana, estado da Bahia, localizada na Rua Bartolomeu de Gusmão, n° 1731 - Morada das Árvores - Cep: 44.032-221, Feira de Santana – Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços á comunidade.
A Associação Comunitária Edificar tem por finalidade:
 •	Promover e estimular o desenvolvimento e pleno exercício da cidadania e do resgate social dos segmentos excluídos da sociedade brasileira através de ações afirmativas e do diálogo com o poder público.
 •	Promover o amparo psicológico e espiritual a adolescente carente e que vivem em situação de risco, bem como a sua família;
 •	Promover o tratamento, recuperação e a reinserção social de ambos os  sexos que fazem uso de substância psicoativa, bem como promover encontros e palestras com os seus familiares;
 •	Realizar, produzir, promover cursos, espetáculos, exposições, conferências, seminários, debates, palestras, congressos de tipos e natureza diversos;
 •	Promover a integração ao mercado de trabalho através de contato e intercambio com empresas privadas.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária Edificar, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2017

José de Arimatéia
Deputado Estadual