PROJETO DE LEI Nº 22.338/2017

Estabelece medidas para o combate a obesidade em Instituições Educacionais da Rede Pública Estadual e dá outras providências.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

	Art. 1° Esta lei estabelece medidas necessárias para combater a obesidade em Escolas Públicas Estaduais do Estado da Bahia.   
 
	Art.  2° Deverá ser direcionado ao menos um professor de Educação Física para todas as instituições de ensino Estadual atuando nos horários de aula, bem como um nutricionista. 
 
	Art. 3° Periodicamente, a instituição deverá fornecer palestras, apresentações e atividades acerca do tema da obesidade, objetivando a conscientização referente a atividades físicas e hábitos saudáveis.  
 
	Art.4° É obrigatória, no início do ano letivo, a avaliação física para todo aluno da rede pública. 
 
	§1° O resultado da avaliação deverá ser passado para os familiares dos discentes. 
 
	§2° Cabe ao profissional de educação física de cada Instituição Educacional realizar a avaliação física que se refere o caput deste artigo, acompanhado de nutricionista. 
 
	Art. 5° Em caso de ser configurada a situação de sobrepeso, deverá o discente ter acompanhamento de um profissional de nutrição na Escola, que produzirá metas para a perda de peso e irá elaborar um programa para a reeducação alimentar. 
 
	Art. 6º Os custos da execução dessa lei serão inteiramente retirados das dotações orçamentárias próprias.. 
 
	Parágrafo único. Só será possível o complemento por parte do Estado, se for comprovada a necessidade da Instituição de Ensino de suplementação.  
 
	Art. 7°  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

JUSTIFICATIVA

 
	O índice de Obesidade Infantil no país tem se alarmado significante ao decorrer dos anos. O avanço tecnológico, bem como a variedade e quantidade de alimentos que causam males a saúde vem facilitando a elevação de crianças com obesidade. Em vista disso, é necessário que haja medidas para a prevenção, para que os discentes não sofram danos posteriormente. 
 
	O excesso de Peso em crianças pode acarretar hipertensão, problemas endócrinos, neurológicos, pulmonares e gástricos, bem como doenças vasculares. Há também a possibilidade de gerar efeitos negativos referentes a autoestima, visto que há discriminação social. Além disso, pode afetar o psicológico, ocasionando em problemas como depressão e ansiedade.  
 
	Nesse contexto, para que não ocorram as referidas consequências, prevenir a obesidade dos estudantes das Instituições Educacionais das redes públicas do Estado é o objetivo primordial dessa preposição, visando a saúde das crianças do Estado da Bahia e a prevenção por maiores prejuízos futuros.  
 
	Diante da importância e tendo em vista a real necessidade do presente projeto de lei, visto a necessidade de melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes, confio no voto de confiança de Vossas Excelências para aprovar este dispositivo legal a fim de que seja possível preservar os discentes das instituições públicas de maiores danos a saúde, como em caso da obesidade. 

Sala das Sessões, 6 de junho de 2017

                                      Deputado Pedro Tavares