PROJETO DE LEI Nº 22.334/2017

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Quilombola de Curral de Fora, com sede e foro no Município de Água Fria, estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA: 
 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Quilombola de Curral de Fora, com sede e foro no Município de Água Fria, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 5 de junho de 2017

Deputado Jânio Natal

JUSTIFICATIVA

 
Para a preservação da memória nacional, é fundamental a promoção da cultura afro-brasileira, uma das finalidades a que se propõe a associação beneficiada pelo presente projeto, que preserva tradições como o maculelê, o samba de roda e tantos outros. 
 
Mas, além deste objetivo, a entidade busca dignidade e cidadania para todos, fomentando projetos que promovem a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente os afrodescendentes, prestando serviços de interesses culturais, educacionais, técnicos e sociais. 
 
Dentro deste quadro, assume ainda maior importância o trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária Quilombola de Curral de Fora, que atende à população de Água Fria, proporcionando, além de um lazer sadio e educativo, as ferramentas para construir um futuro melhor para o povo e para o próprio município. 
 
A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que enfrenta grandes obstáculos para manter as suas atividades, valorizando o respeito à dignidade humana e trabalhando para oferecer a todos a oportunidade de uma vida melhor. 
 
Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade, propomos para a Associação Comunitária Quilombola de Curral de Fora o título de entidade de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 5 de junho de 2017

                                           Deputado Jânio Natal