PROJETO DE LEI Nº 22.294/2017

“Inclui no Calendário de Eventos Oficial  do Estado da Bahia o São João de  Cruz das Almas”. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA faz saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º – Fica incluída no Calendário de Eventos Oficial do estado da Bahia o São João de Cruz das Almas, que se realiza anualmente no mês de junho. 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a celebrar convênios com entidades públicas e privadas e entidades não governamentais visando a consecução dos objetivos desta Lei.  

Art. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.  

Art. 4°. A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Estadual no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação. 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 9 de maio de 2017

Deputado Alan Castro

JUSTIFICATIVA

	O São João de Cruz das Almas, é umas das maiores referências de festas populares do Brasil. Atualmente, a festa que foi criada em 1989 no Parque da Sumaúma, se destaca no cenário nacional pela grandeza do evento. 

	A festa, hoje tem um público cativo, são mais de cem mil pessoas a cada edição.  

	O brilho da festa não se resume só na quantidade de foliões, mas, sim em todo os aspectos, os quais fazem com que ela seja intitulada como o maior São joão do Brasil. 

	Este evento é responsável por gerar centenas de empregos, diretos e indiretos no município, fomentando fortemente a economia local. 

	Por este termos, peço deferimento aos nobres colegas deputados. 

Sala das Sessões, 9 de maio de 2017

Deputado Alan Castro