PROJETO DE LEI Nº 22.286/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA SEMENTE DE AMOR - GESA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública o GRUPO ESPÍRITA SEMENTE DE AMOR - GESA, com sede e foro no Município de Salvador - Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 5 de maio de 2017

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

		O GRUPO ESPÍRITA SEMENTE DE AMOR - GESA, com sede e foro no Município de Salvador – Estado da Bahia, tem como objetivo estatutário: estudo, difusão e prática do Espiritismo Evangélico; prática da caridade cristã, inclusive através de assistência e promoção social em favor dos mais carentes; implantação e manutenção de uma creche para atendimento aos menores abandonados; ajuda e assistência material e espiritual às idosas; assistência social; assistência médica; assistência educacional; melhoria da eficiência dos serviços com a criação de outras atividades compatíveis.

		Constituído em 21 de agosto de 1988, o GRUPO ESPÍRITA SEMENTE DE AMOR - GESA é uma entidade civil, religiosa e filantrópica, com prazo de duração indeterminado e é um importante instrumento de assistência na promoção do desenvolvimento comunitário, visando contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população carente no município de Salvador.

 		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 5 de maio de 2017

Deputada Fabíola Mansur