PROJETO DE LEI Nº 22.284/2017

Institui o dia 28 de setembro como o “Dia Estadual de conscientização e prevenção do Câncer de Estômago”. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído a data anual de 28 de setembro como o “Dia Estadual de conscientização e prevenção do Câncer de Estômago”.

Art. 2º -  Para efeito do que trata o artigo anterior, o Poder Executivo, poderá,  juntamente com as entidades afetas ao tema, fomentar e promover palestras, seminários e debates com o objetivo de conscientizar a população e prevenir o Câncer de Estômago.  

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 4 de maio de 2017

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

Inicialmente, convém destacar, valendo-nos das palavras do inigualável Dr. Drauzio Varella que “Desde que diagnosticado precocemente, o câncer de estômago tem bom prognóstico e muitos são os casos de cura”.  
 
Frases como estas, proferidas por ícones da medicina mundial, nos fazem refletir acerca da grande importância de levarmos informações e orientações ao conhecimento da população, sobre essa enfermidade que assola muitos brasileiros.  
 
O câncer de estômago ou gástrico pode ser compreendido como o crescimento de células anormais na extensão do órgão que, de acordo com o Dr. Drauzio, “acomete duas vezes mais os homens do que as mulheres”, sendo que “sua incidência é mais alta entre os 50 e 70 anos” e os tumores de estômago podem ser divididos em três tipos diferentes, sendo “o mais comum o adenocarcinoma (95% dos casos), seguidos dos linfomas (3% ) e o leiomiossarcoma”.   
 
Aponta-se como fatores de risco para essa espécie de câncer a predisposição genética; histórico familiar; dietas baseadas no consumo de alimentos embutidos, defumados; infecção por Helicobacter pylori, etc.  
 
A propósito, acerca do Helicobacter pylori, o nobre Dr. Drauzio Varela aduz que “essa bactéria que se aloja no estômago pode estar associada a quadros de gastrite crônica e úlceras gastroduodenais, assim como ao risco maior de desenvolver lesões pré-malignas e linfomas gástricos nos indivíduos geneticamente predispostos”. 
Segundo o Instituto Nacional de Câncer, a multicitada enfermidade foi “Isolada pela primeira vez em 1982, a partir de cultura de biópsia gástrica, a bactéria H. pylori produz resposta inflamatória na mucosa gástrica dos indivíduos infectados associada ao desenvolvimento de gastrite e úlcera péptica”.  
 
Sendo que “A proporção de casos de câncer de estômago atribuíveis ao H. pylori na população dos países em desenvolvimento, segundo Parkin (2006), corresponderia a 78% dos casos localizados em porções fora da cárdia. Levando-se em conta estes parâmetros, poderíamos dizer que cerca de 15.000 casos de câncer, do número total estimado para o Brasil em 2006, estariam associados à infecção por este tipo de bactéria”. 
 
Ainda de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), “Ao mesmo tempo em que é nítido o aumento da prevalência de cânceres associados ao melhor nível socioeconômico – mama, próstata e cólon e reto –, simultaneamente, temos taxas de incidência elevadas de tumores geralmente associados à pobreza – colo do útero, pênis, estômago e cavidade oral. Esta distribuição certamente resulta de exposição diferenciada a fatores ambientais relacionados ao processo de industrialização, como agentes químicos, físicos e biológicos, e das condições de vida, que variam de intensidade em função das desigualdades sociais”.  
 
Portanto, impõe-se maior orientação da população, notadamente aquelas pessoas que infelizmente não possuem condições materiais de alcançar orientações, tampouco tratamento desta enfermidade. 
  
Ademias, no que tange aos aspectos formais da presente proposição, convém destacar que este Projeto de Lei encontra guarida na Constituição da Republica Federativa do Brasil, notadamente no inciso XII, do art. 24, onde se pode verifica a competência para legislar sobre a matéria em tela.   
 
Outrossim, pela leitura do art. 12, inciso XII e art. 70, inciso XX, ambos da Constituição do Estado da Bahia, evidencia-se a competência para legislar acerca da matéria.  
 
Diante destas premissas, nota-se que a presente proposição encontra fulcro, tanto no que tange aos aspectos formais, quanto no que concerne aos aspectos materiais, razão pela qual peço aos Nobres Pares a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 4 de maio de 2017

Deputada Fabíola Mansur