PROJETO DE LEI Nº 22.280/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SACO DO MOURA II, COM SEDE NA CIDADE DE LAMARÃO, COMUNIDADE DE SACO DO MOURA II E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA, ESTADO DA BAHIA.

 A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia DECRETA: 
 
Artigo 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente para o Desenvolvimento Comunitário de Saco do Moura II, com sede na cidade de Lamarão, comunidade de Saco do Moura II e foro no município de Santa Bárbara, estado da Bahia. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 04 de maio de 2017

Deputado José de Arimatéia

JUSTIFICATIVA

 
Associação Beneficente para o Desenvolvimento Comunitário de Saco do Moura II, no CNPJ sob nº 04.198.442/0001-45, foi fundado em 14 de dezembro de 2000 com sede no município de Lamarão e foro no município de Santa Bárbara, estado da Bahia, localizada no Povoado do Saco do Moura II, s/nº - Zona Rural - Lamarão Bahia - Cep: 48.720-000, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.  
 
A Associação Beneficente para o Desenvolvimento Comunitário de Saco do Moura II tem por finalidade:  
 
•	Prestação de qualquer serviço que possa contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuária e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 

 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Beneficente para o Desenvolvimento Comunitário de Saco do Moura II, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  

 

Sala das Sessões, 04 de maio de 2017. 

José de Arimateia. 
Deputado Estadual - PRB.