PROJETO DE LEI Nº 22.277/2017

Declara de Utilidade  Pública a Associação Desportiva do Extremo Sul da Bahia com sede e foro no município de Itamaraju, Estado da Bahia

 A Assembleia Legislativa

Decreta: 

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Desportiva do Extremo Sul da Bahia com sede e foro no município de Itamaraju, Estado da Bahia
 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de maio de 2017

Adolfo Viana
Deputado estadual

JUSTIFICATIVA

		Associação Desportiva do Extremo Sul da Bahia com sede e foro no município de Itamaraju, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ  sob o nº 18.855.377/0001-98, foi fundada em 29 de junho de 2013, com sede e foro no município de Itamaraju.

		A associação em tela tem por finalidade principal ações de caráter filantrópico e de assistência social voltadas ao alcance de objetivos tais como: promoção gratuita da educação; estimular as modalidades desportivas no município; promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, democracia e outros valores universais.

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela associação, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de utilidade pública para que possa desenpenhar melhor suas atividades.

Sala das Sessões, 04 de maio de 2017

Adolfo Viana