PROJETO DE LEI N° 22.276/2017

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA TEMPERO DE NEGRO, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

decreta: 

./ 

Art. 1°- Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Carnavalesca Tempero de Negro, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia. 

Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 04 de maio de 2017. 

Maria del Carmen Fidalgo 	. 
        Deputada Estadual- PT 

JUSTIFICATIVA 

 	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Carnavalesco Tempero de Negro, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia. 

 	Trata-se de entidade civil sem fins lucrativos, a qual tem como finalidade exclusiva de sair as ruas desta capital e outras, com o proposito de participar e competir nos concursos carnavalescos e outros eventos culturais pra também orientar adolescentes, crianças carentes com formação de uma escola de percussão na comunidade, descobrindo assim novos valores. 

	Desta forma, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, dando-lhe condição para melhor realizar suas atividades.	

Sala das Sessões, 04 de maio de 2017. 

                  Maria del Carmen Fidalgo
               Deputada Estadual- PT