PROJETO DE LEI Nº 22.271/2017

Dispõe sobre a criação da semana de conscientização do Autismo no Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída a “Semana de conscientização do Autismo no Estado da Bahia”, a ser comemorada, anualmente, toda primeira semana do mês de abril. 
 
Parágrafo único - Por ocasião da comemoração devem ser realizadas ações preventivas, com o objetivo de conscientizar a população acerca da problemática. 
 
Artigo. 2º - A “Semana de conscientização do Autismo no Estado da Bahia” compreenderá as seguintes ações:  
	I - campanha informativa sobre o Autismo, tendo como principais objetivos; 
	a) elucidação das características referentes à doença citada e seus sintomas;  
	b) conscientização das medidas a serem adotadas pelos portadores da doença;  
	c) confecção e distribuição de cartazes, panfletos e folders informativos sobre o autismo.  
	II -  orientação psicológica para portadores e familiares;  
	III -  encaminhamento para tratamento médico adequado;  
	IV - implantação, através de órgãos competentes, de sistema de coleta de dados sobre os portadores das patologias, integrado com hospitais públicos, postos de saúde e entidades privadas de saúde, objetivando: 	a) obter elementos informadores sobre a população atingida pela doença, contribuindo para o aprimoramento de pesquisas científicas do setor;  b) detectar os índices de incidência da doença no Estado.  
	V - firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades privadas, sempre que necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos. 
 
Artigo 3º - Norma regulamentar desta lei disporá a respeito do detalhamento de atividades, temática e calendário a serem cumpridos para os seus fins.  
 
Artigo 4º - A Secretaria de Saúde fiscalizará o cumprimento do quanto disposto nesse projeto. 
 
Artigo 5º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
 
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 2 de maio de 2017

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

	Com base no último Manual de Saúde Mental – DSM - 5, que é um guia de classificação diagnóstica, o Autismo e todos os distúrbios, incluindo o transtorno autista, transtorno desintegrativo da infância, transtorno generalizado do desenvolvimento não-especificado (PDD-NOS) e Síndrome de Asperger, fundiram-se em um único diagnóstico chamado Transtornos do Espectro Autista – TEA. 

	O TEA ou simplesmente autismo, como é comumente conhecido, é uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento. Esses distúrbios se caracterizam pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos.  

	Embora todas as pessoas com TEA  possuam essas dificuldades, o seu estado irá atingí-las com intensidades diferentes. Assim, essas diferenças podem existir desde o nascimento e serem óbvias para todos; ou podem ser mais sutis e tornarem-se mais visíveis ao longo do desenvolvimento.   

	A doença se manifesta geralmente antes dos três anos de idade e se caracteriza pela dificuldade da capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento durante toda a sua vida. As principais características dos autistas são dificuldade de relacionamento, de olhar nos olhos das pessoas, o riso diferente, uma suposta insensibilidade a dor, repetição de movimentos, preferem a solidão, fixação por objetos, hiperatividade ou inatividade, rotina, repetição de palavras, sensibilidade sensorial dentre outro. Nem todos autistas apresentam todos os sintomas da doença.  

	O Autismo pode ser associado com deficiência intelectual, dificuldades de coordenação motora e de atenção e, às vezes, as pessoas com autismo têm problemas de saúde física, tais como sono e distúrbios gastrointestinais e podem apresentar outras condições como síndrome de deficit de atenção e hiperatividade, dislexia ou dispraxia. Na adolescência podem desenvolver ansiedade e depressão.  

	O tratamento da doença tem entre seus objetivos a de fazer o autista interagir socialmente e estimular a comunicação; ajudá-lo no seu aprendizado e na capacidade de resolver problemas; além de ajudar a família a conviver com o autista. Tem que se investir mais na pesquisa do autismo e dar apoio às famílias. Trata-se de uma doença que atinge as crianças nos primeiros anos de vida e a incidência é maior nas do sexo masculino. O diagnóstico precoce oferecerá melhor qualidade de vida aos portadores da síndrome.  

	Por fim, insta ressaltar que a Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2008 decretou o dia 2 de abril como o Dia Mundial do Autismo. Em 2010, especialistas afirmaram que a síndrome atinge mais de 60 milhões de pessoas no mundo. No Brasil, o autismo atinge quase 2 milhões de brasileiros.  Desse modo,  estando certo do apoio dos pares nesta Colenda Casa de Leis, é que trago a presente proposição, solicitando vossa aprovação.

Sala das Sessões, 2 de maio de 2017

Deputado Pedro Tavares