PROJETO DE LEI Nº 22.262/2017
 
Institui, no calendário oficial do Estado da Bahia, o Dia do Repórter de Política.

 
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta: 
 
Art. 1º. Fica instituído, no calendário oficial do Estado da Bahia, o Dia do Repórter de Política, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de agosto. 
 
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. 

Salas das Sessões, 24 de abril de 2017. 
  
LUIZA MAIA 
Deputada estadual – PT 

JUSTIFICATIVA

O jornalismo, sem chance de dúvida, é uma das atividades sociais mais relevantes. À profissão é atribuída a tarefa de noticiar os fatos, e de produzir no expectador o desenvolvimento de reflexões e conclusões próprias a respeito das notícias e circunstâncias do dia a dia. Nesse contexto, e sem desmerecer os demais profissionais, o jornalista que se dedica à cobertura política detém ainda mais importância, porque são eles que reverberam as ações implementadas pelos mandatários do povo, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo.  
O jornalismo político, portanto, se apresenta como um instrumento facilitador do controle social que os cidadãos devem exercer sobre os governantes. São eles, os repórteres de política, que levam ao conhecimento da população os debates que são travados no parlamento, muitos dos quais repercutirão, mais à frente, na sociedade, com o acolhimento, ou não, das proposições legislativas. 
A atividade do repórter de política realiza o próprio princípio constitucional democrático, na medida em que efetiva a publicidade e transparência dos atos administrativos.  
Essa função deve sempre ser desenvolvida com destemor e responsabilidade. O repórter de política não pode ter receios de publicar informações somente pelo fato de serem desabonadoras ou reveladoras de uma ação ilícita. Por outro lado, devem obediência às regras éticas, e por essa razão, devem se abster da reprodução de fatos reconhecidamente falsos, além de garantir sempre o contraditório.  
A Bahia conta hoje com um quadro de renomados repórteres de política. Por certo, é um ramo destacado da atividade jornalística no nosso Estado. Profissionais que ao longo do tempo conquistaram o respeito, a confiança e a credibilidade da população. E, por essa razão, merecem o reconhecimento social. Daí porque se propõe a fixação de um dia comemorativo. 
No dia 17 de agosto já se comemora a instalação da Associação Bahiana de Imprensa. O reconhecimento da relevância da ABI é pacífico na sociedade baiana. Foi fundada em meio a uma série de episódios políticos, dentre estes os acontecimentos da Revolução de 30. Parece-nos uma data simbólica, à qual poderíamos incorporar as homenagens aos repórteres de política. 
Em face do exposto, apresento a presente proposição legislativa, na expectativa de contar com o apoio dos nobres colegas, no sentido de aprova-la, após a tramitação de praxe. 

Salas das Sessões, 24 de abril de 2017. 
  
LUIZA MAIA 
Deputada estadual – PT