PROJETO DE LEI Nº 22.193/2017

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

 		     	Artigo 1º - A Secretaria Estadual de Educação realizará no primeiro semestre do ano letivo, através de seus estabelecimentos de ensino, Seminário Antidrogas, objetivando transmitir aos alunos da Rede Estadual de Ensino, ensinamento sobre a nocividade e as consequências do uso de entorpecente. 
  
			Artigo 2º - Além de palestras, aulas ou debates, poderão se divulgados, através de painéis cartazes, os prejuízos causados à pessoa, a sua família e à sociedade.   
                
			Artigo 3º - O seminário contará com a participação de professores, membros da Secretaria Estadual de Saúde e componentes da Policia Militar do bairro onde a escola estiver situada e de entidades que tratam do tratamento como palestrantes. 
 
			Parágrafo Único – Outras autoridades ou pessoas ligadas ao tema poderão ser convidadas.  
 
			Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2017

Deputado Manassés

JUSTIFICATIVA

As drogas têm se colocado como um verdadeiro pesadelo na vida de crianças e adolescente que procuram aprimorar seus conhecimentos nas escolas, ou mesmo buscar um lazer e amizade.  

O tráfico de drogas é um dos males que mais preocupa o País, sendo considerado, mesmo, o crime mais preocupante da atualidade, hoje o público-alvo preferencial dos traficantes é formado pelos jovens, notadamente aquele em idade escolar.  

Com o aumento do consumo de drogas entre os jovens vem crescendo, também, os crimes violentos, a esmagadora maioria de homicídios em que os jovens são vítimas tem relação com o tráfico de drogas, e a educação é o melhor meio de prevenção às drogas, portanto, o Poder Público deve investir prioritariamente nos jovens em idade escolar, visando neutralizar as ações dos traficantes. Hoje as escolas tem sido alvo constante de traficantes e pessoas inescrupulosas para o comércio de drogas e a falta de esclarecimentos e informações inerentes ao assunto, tem feito com que nossos jovens cada vez mais cedo entram nesse mundo; por isso é que se justifica,  

O presente projeto de lei, através da criação de realização de Seminário Antidrogas nas escolas da Rede Municipal de Ensino, cujas finalidades vem preencher um hiato existente no tocante à sistematização de atividades desta natureza, visando a prevenção do consumo de entorpecentes, através da prestação de informações, pedagogicamente orientado. diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação. 

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2017

Deputado Manassés