PROJETO DE LEI Nº 22.191/2017
  
Institui, nas redes pública e privada do Estado da Bahia, o estudo da dependência química e suas consequências. 
  
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 
 
	Artigo 1º - Fica a Secretaria de Educação do estado autorizada a instituir, nas redes pública e privada do Estado da Bahia, nos ensinos Fundamental e Médio, o estudo da dependência química e suas consequências. 
	Parágrafo único – A disciplina será ofertada aos alunos como atividade extracurricular. 
	Artigo 2º - A Secretaria de Estado da Educação fica autorizada a celebrar convênios com instituições especializadas em dependência química para a capacitação ou disponibilização dos professores que aplicarão a disciplina aos alunos. 
	Artigo 3º - As diretrizes e o conteúdo programático da disciplina serão definidos pelo Poder Executivo, através da secretaria de estado relacionada 
	Artigo 4º - Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação. 
Sala das sessões, 20 de fevereiro de 2017

DEPUTADO MANASSÉS

JUSTIFICATIVA
	A dependência química é um grave problema de saúde pública, atingindo crianças, adolescentes, homens e mulheres de qualquer classe social. 
	Cerca de 10% das populações dos centros urbanos de todo o mundo consomem abusivamente substâncias psicoativas, independentemente da idade, sexo, grau de instrução e poder aquisitivo. Como se sabe, a droga é inicialmente usada como fonte de prazer e de satisfação momentânea ou como forma de o indivíduo esquecer as dificuldades da vida, e, com a frequência, torna-se uma pessoa viciada, um dependente químico. 
	Estudos revelam que, geralmente, quando o adolescente inicia o uso das drogas é do sexo masculino, tem idade acima de 13 anos, cursa a escola, vive com os familiares e tem um relacionamento ruim dentro de casa. Inicialmente usa drogas por curiosidade ou como um estímulo para o enfrentamento de situações desagradáveis, sendo o álcool e o tabaco as primeiras drogas a serem experimentadas. 
	É na fase da infância e da adolescência que se forma a personalidade, com a formulação dos conceitos morais ou imorais que irão nortear a conduta do futuro adulto. Por isso, é nesse momento que se faz necessária a inclusão de estudos sobre a dependência química nas escolas, mostrando às crianças e aos jovens os malefícios das drogas, as suas consequências e também as formas de prevenção. 
	O conhecimento sobre as drogas é a melhor ação de prevenção, que, de forma educativa, conscientiza crianças e jovens sobre os malefícios das substâncias químicas, tornando os jovens mais conscientes para o futuro. 
	Hoje a matéria é tratada dentro de outras disciplinas escolares, de forma superficial. Para o efetivo conhecimento e como forma de prevenção, a inclusão do estudo da dependência química nos ensinos Fundamental e Médio se mostra necessária, ainda que extracurricular, poderá contribuir para a formação de muitos jovens, livrando-os do envolvimento com as drogas e de tornarem-se dependentes e até criminosos no futuro. 
	Pelas razões expostas, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da matéria. 
Sala das sessões, 20 de fevereiro de 2017
DEPUTADO MANASSÉS