PROJETO DE LEI Nº 22.185/2017

Denomina a Barragem de Baraúnas/Vazante na cidade de Seabra/Bahia, como Barragem Bira Araújo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – A Barragem de Baraúnas/Vazante passará a ser denominada como Barragem Bira Araújo.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 08 de março de 2017.

EDUARDO SALLES
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

	A Barragem de Baraúnas/Vazante faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento em conjunto com o Governo Estadual, beneficiando os municípios de Seabra, Boninal e parte do Município de Piatã com o abastecimento de água e enfrentando o problema da falta de recursos hídricos que o Estado atravessa, além do fortalecimento das políticas de convivência com o semiárido.

Diante disso, apresento por intermédio de Projeto de Lei a denominação desta Obra em homenagem um dos grandes responsáveis para que esta barragem seja construída no município, como o Saudoso Bira Araújo, homem íntegro, o qual teve como objetivo de vida sempre ajudar a comunidade daquela região, enfrentando e trazendo soluções para os problemas da cidade.
  
	O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer os esforços desta grande figura pública da região, que sempre trazia à tona esse problema hídrico dos municípios que serão beneficiados por esta obra hídrica.     

	Wbirajara Alves Araújo, nascido em 17/12/1976, na comunidade Campim Duro do Município de Barra do Mendes, filho de agricultores conviveu ainda criança com conflitos políticos, os quais obrigam sua família a se mudar para Seabra/BA, onde fixou residência e tornou-se comerciante do ramo de salão de beleza. No município que o acolheu criou uma grande rede de amigos e admiradores, sempre ajudando a comunidade da forma que podia. Bira, como era conhecido no município morou em bairro carente e sofreu junto com a comunidade os problemas que surgiam pela falta de infraestrutura básica, saneamento, saúde, educação básica, entre outros. Sua luta para a construção da barragem em Seabra começou com uma grave falta de água no bairro, onde Bira mobilizou toda população paralisando a BR-242 que corta o município. Desta forma, Bira chamou atenção das autoridades locais e estaduais, para que fosse construída a barragem de Baraúnas/Vazante.
   
      Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 08 de março de 2017.

EDUARDO SALLES
Deputado Estadual