PROJETO DE LEI Nº 22.133/2017
Institui o Dia Estadual do Empreendedorismo

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído no âmbito do Estado da Bahia o Dia Estadual do Empreendedorismo, a ser comemorado anualmente no dia 05 de Outubro. 
Parágrafo Único: A data poderá ser incluída no calendário oficial do Estado da Bahia.

Art. 2º -  A divulgação oficial do empreendedorismo tem por objetivo: 

I- Mostrar a importância da livre iniciativa e das profissões autônomas, assim como o nascimento das microempresas e a possibilidade de conseguir planejar seu próprio negócio. 
 
II- Mostrar como as leis do mercado podem oferecer oportunidades de gerar empregos e renda para quem souber aproveitá-las. 
 
III- Criar discernimento para a sociedade que todos têm condições de gerar emprego, renda e desenvolvimento, enaltecendo quem já é empreendedor ou empresário pelo seu arrojo, inovação e destaque no mercado de trabalho, incentivando outras pessoas a seguirem o mesmo caminho.

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2017

Deputado Heber Santana

JUSTIFICATIVA

A criação do “Dia Estadual do Empreendedorismo” visa sensibilizar e incentivar o mundo corporativo, instituições, universidades, sociedade e empresários a promoverem atividades e eventos relacionados a empreendedorismo e inovação. 
 
Tem como objetivo lançar novos rumos e novas perspectivas de geração de emprego e renda e, também, possibilidades de ampliar o número de participantes e espaços para o debate da temática, na ótica do crescimento pessoal e profissional. 
 
É merecida e justa a data de comemoração, uma vez que o pequeno, médio, grande, jovem ou antigo empreendedor do Estado da Bahia cresce a cada dia, incentivando a geração de emprego e renda, desenvolvendo a economia nos diversos setores da sociedade, e, também fomentando o intraempreendedorismo na população. A data se justifica em função de ser comemorado nesse dia o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. 
 
No âmbito do nosso Estado, as pequenas empresas seguem otimistas, apesar da crise econômica crescente desde último ano. A prova disso foi o aumento de 9% no número de negócios abertos entre 2014 e 2015, passando para mais de 632 mil. Só neste ano, até o final de novembro, foram iniciados 54,8 mil novos negócios, segundo dados do Sebrae-BA. 
 
Ainda segundo o Sebrae-BA, o comércio lidera com 59% o ranking dos setores de maior representatividade entre os pequenos negócios. Em seguida vem o setor de serviços, com 28,1%, indústria, 8,1%, e construção civil, 4,6%. Salvador concentra o maior número das pequenas empresas, são 171,8 mil. No interior, Feira de Santana (39,9 mil) e Vitória da Conquista (19,6 mil) ocupam o segundo e terceiro lugar, respectivamente. Lauro de Freitas aparece logo depois com 16,1 mil pequenos negócios constituídos, número que ultrapassa Camaçari (14,3 mil), também na Região Metropolitana de Salvador.  
 
Em função do exposto, o “Dia Estadual do Empreendedorismo”, além de resgatar o papel dos empreendedores no esforço em prol do desenvolvimento da economia baiana, resultará também em grande estimulo à classe empreendedora, gerando mudanças e valorizando a essência do conhecimento e de experiências. 
 
Dessa forma, dada a importância do empreendedorismo para a vida do Estado, é que solicitamos o apoio e aprovação deste Projeto de Lei.