MOÇÃO Nº 21.282/2017

De Contentamento e Aplausos a toda população e as autoridades de MILAGRES, em homenagem a data comemorativa dos 56 anos de emancipação política e administrativa do município.

Deputado que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, faz consignar na ata dos trabalhos de hoje, Moção de Contentamento e Aplausos a toda população e as autoridades de MILAGRES em homenagem a data comemorativa dos 56 anos de emancipação política administrativa do município. 
      
O município de MILAGRES dista da capital do Estado da BAHIA-SALVADOR a uma distância de 230 km, ficando a margem da importante BR 116 (RIO -BAHIA) – Rodovia Santos Dumont. 
 
Localiza-se na Mesorregião Centro Sul Baiano. 
 
Possui uma área de 284, 380 km². 
 
Limita-se o município de MILAGRES com os municípios de Itatim, Santa Terezinha, Elísio Medrado, Amargosa, Brejões, Nova Itarana e Iaçu. 
 
A sua população recenseada pelo IBGE em 2010 era de 10.306 habitantes e tendo uma densidade de 33,49 hab./km². 
 
Os seus INDICADORES apontam para um IDHM de 0,622 médio PNUD/2010, um PIB de R$ 51.144 mil IBGE/2008 e um PIB per capita de R$ 5.020,79 IBGE/2085. 
   
No ano de 1953, uma lei estadual tornou Milagres um distrito de Amargosa com o nome de Distrito de Nossa Senhora dos Milagres. Nesse mesmo ano surgiu a construção da importante BR 116, bastante conhecida como a - RIO-BAHIA, que atravessa o município. A partir daí, o distrito deu um grande impulso para o desenvolvimento, construindo-se então, pensões, dormitórios, postos de combustíveis, oficinas mecânicas, casas de peças, borracharias, bares, restaurantes, hotéis, e muitas casas residenciais e comercias. Quando às margens da estrada foi instalado um Distrito do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), seus trabalhadores acomodaram-se próximo ao entroncamento com a BA-046 e, aos poucos, alguns foram fixando residência. O distrito foi elevado à condição de cidade através da LEI 1589 de 22 de DEZEMBRO de 1961, apresentada pela Assembleia Legislativa da Bahia e assinada pelo então governador Juracy Montenegro Magalhães, ficando o novo município gerido pelo município de Amargosa até a criação e promulgação das leis do novo município. 
 
Embora a cidade fique situada às margens da BR-116, a economia ainda não alavancou de forma a estar entre as grandes da região. É baseada principalmente no funcionalismo público (Prefeitura Municipal) e comércio varejista, com destaque para supermercados, bares e lojas de materiais de construção, postos de combustíveis, pousadas, hotel, artesanatos, pequenos comércios informais e o apoio rodoviário ajudam a compor a parte econômica do município. O ápice econômico acontece entre fevereiro e maio, época das romarias (grande movimento de turismo religioso) e Festa dos Vaqueiros (aluguéis de casas). Na zona rural, a economia é mais diversificada no Distrito de Gameleira onde se destacam as OLARIAS (fabricação de tijolos e telhas de argila) e o consequente transporte destes produtos para os municípios circunvizinhos. Porém, esta fonte de renda traz sérios problemas para o bioma em função do elevado nível de desmatamento, pois o seu serve de matéria-prima na fabricação desses materiais, sendo necessário pois, de uma política de manejo sustentável, para evitar-se a degradação no meio ambiente 
    
Nos demais distritos, predomina a agricultura de subsistência, a pecuária (criação de bovinos, ovinos, caprinos e suínos) e, em maior escala, a criação de frangos. A pesca da tilápia e da traíra, peixes tradicionais da região também constituem a economia rural. Também se destaca o cultivo de melancia, milho e abóbora (embora o longo período de estiagem (embora o longo período de estiagem permita este cultivo apenas uma vez por ano). A manga, mamão e batata-doce também são cultivados, além das culturas nativas umbú, cajá, jabuticaba, cajú, castanha, seriguela, coco de ouricuri, além do plantio e cultura do sisal, fumo e mamona. 
 
Os recursos hídricos do município de Milagres pertencem à Bacia Hidrográfica do Paraguaçú, onde se pode destacar entre estes recursos hídricos, o Riacho do Ribeirão, Riacho do Bom Jardim, Riacho Salgado, Riacho das Maravilhas, Riacho das Andorinas e Riacho Grande, além de contar com lagoas, açudes, represas, poços artesianos e cisternas. Todos esses mananciais são temporários em virtude da grande evaporação nesses solos e o baixo volume pluviométrico, ocasionando longos períodos de estiagem. Apenas a sede possui água encanada vinda do Rio Paraguaçú. 
    
Foram Prefeitos do município de Milagres, o Sr. Frederico Simões da Barros (02 mandatos), Sr. Manoel Pereira de Andrade (03 mandatos), Sr. José Marques da Silva (01 mandato), Sr. Antônio Lauro Costa (01 mandato), Sra. Valdice Cordeiro Ferreira (01 mandato), Raimundo de Souza Silva atual Prefeito e já no 4º mandato, Antônio Carlos Rodrigues Régis - Cigano (2016 a 2016) ele Assumiu a Prefeitura com a renúncia de Raimundo de Souza Silva, Adério Moura Machado (01 mandato), João Evandro da Silva (01 mandato) e Cézar Rotondano  (2017 a 2020). 
 
Através desta Moção de Aplausos e Congratulações, contendo um breve histórico do importante município de MILAGRES gostaria de prestar homenagem a todos os habitantes desse simpático e hospitaleiro município, aproveitando a oportunidade para parabenizá-los pela determinação e coragem no enfrentamento às dificuldades decorrentes de uma região que, vez por outra, se ver obrigada ao enfrentamento a longos períodos de estiagem. Parabenizar também a sua juventude que imbuída do sadio propósito de ver a seu município vivendo melhores dias, participam ativamente de todos os eventos ali realizados. 
 
Desse modo, após os trâmites regimentais, solicito que seja dado conhecimento da presente ao Senhor Prefeito César Rotondano Machado, Vice Prefeito Dr. Marcos Queiroz, ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e demais Edis, ao Delegado de Polícia, aos Padres e Párocos, Pastores, a Associação representativa das classes produtoras e de trabalhadores e aos Presidentes dos Partidos Políticos do município, Associações Comunitárias e de Trabalhadores, Diretoras e Diretores de Escolas, Ginásios e Colégios para que os mesmos levem ao conhecimento da população de MILAGRES, tão merecida e justa Homenagem.

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2017

Deputado Sandro Régis