MOÇÃO Nº 21.230/2017

 
O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de aplauso à Organização das Nações Unidas (ONU), pela criação do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, em 3 de dezembro. 

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas em outubro de 1992, em comemoração ao término da década 1983-1992. A partir de então, a cada ano, no dia 03 de dezembro, é estimulada uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, tanto na instância nacional como na municipal. 

Uma pessoa portadora de deficiência (PPD) enfrenta alguma perda ou anormalidade em sua formação, de natureza fisiológica ou anatômica, que atrapalha o desenvolvimento de atividades consideradas padrão para o ser humano. 

Os tipos de deficiência podem ser classificados em: deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla. Essas disfunções podem aparecer desde o nascimento, ser adquiridas com o tempo, ou ainda geradas a partir da violência ou de acidentes. 

Essa iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; celebrar as conquistas da pessoa com deficiência e pensar a inclusão desse segmento na sociedade, para que ele influencie os programas e políticas que o afetem. 

As Nações Unidas buscam enfatizar os significativos benefícios que a acessibilidade pode trazer, tanto para pessoas com deficiência quanto para a sociedade, e a divulgação desse fato entre os governos, as empresas e o público em geral. Neste sentido, como um dos princípios básicos dos Direitos Humanos, a acessibilidade se insere no contexto mais amplo da promoção da igualdade. 

Essa campanha visa favorecer a conscientização e estimular uma ação pró-ativa em direção à construção de uma sociedade inclusiva solidária, que possibilite igualdade de oportunidades. 

A maioria dos deficientes não consegue entrar no mercado de trabalho principalmente porque alguns empregadores acreditam que essas pessoas não são capazes de realizar o trabalho com eficiência e acham que a construção de um ambiente acessível é muito cara. Sendo assim, é fundamental criar políticas que acolham melhor essa parcela da população. 

Aplaudimos, sem reservas, a criação da data. E fazemos questão de ressaltar a importância de que todos tenham em mente que as pessoas com deficiência não são menos capacitadas e, assim como todas as outras, possuem direitos e deveres assegurados! 

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2017. 

Alan Castro 
Deputado Estadual