MOÇÃO Nº 21.204/2017

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de aplausos pelo Dia Internacional para a eliminação da violência contra as Mulheres, celebrado dia 25 de novembro. 

A luta pela eliminação da violência contra as Mulheres é marcada pelo Dia Internacional para a não-Violência Contra as Mulheres, assinalado no dia 25 de novembro. A data tem o objetivo de denunciar a violência contra as mulheres no mundo todo e exigir políticas em todos os países para sua erradicação. A convocação foi iniciada pelo movimento feminista latino-americano em 1981 para marcar a data em que foram assassinadas as irmãs Mirabal na República Dominicana. Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 54/134 assumiu o 17 de dezembro como data para a jornada de reivindicação convidando a governos, organizações internacionais e organizações não governamentais a convocar atividades dirigidas a sensibilizar a opinião pública sobre o problema da violência contra a mulher.  

A violência de gênero tornou-se um problema estrutural que afeta as mulheres aumentando a subordinação ao gênero masculino.Origina-se na falta de igualdade das relações entre homens e mulheres em diferentes âmbitos e a discriminação persistente para as mulheres.Trata-se de um problema social presente tanto no âmbito doméstico quanto no público em diferentes vertentes: física, sexual, psicológica, econômica, cultural, etc e afetam as mulheres desde o nascimento até a idade avançada. Não está confinada a uma cultura, região ou país específico, nem a grupos particulares de mulheres na sociedade. 

O combate contra a violência de gênero tem uma importante dimensão política, afirmam especialistas de diferentes âmbitos. A educação e uma resposta adequada da justiça que evite a impunidade são importantes chaves para lutar contra a violência que oprime as mulheres. Atingir a igualdade de género passa necessariamente por «transformar as regras sociais» e os papéis que subordinan a mulher, defende a diretora regional de ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, Luiza Carvalho. 

A forma mais comum de violência experimentada por mulheres a nível mundial é a violência física infringida por um casal íntimo, incluindo mulheres golpeadas, obrigadas a ter relações sexuais ou abusadas de alguma outra maneira. Entre as formas cotidianas de violência contra as mulheres —denuncia a ONU— encontra-se também o tráfico de mulheres, a mutilação genital feminina, o assassinato por causa de dote, o "homicídio por honra", a violência sexual nos conflitos armados, e também a violência psicológica. 
 
De acordo com as estatísticas, uma em cada três mulheres sofre de violência doméstica. A violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública, não distingue cor, classe econômica ou social, está presente em todo o mundo. 

A evidente consciência pública deste fenômeno social inaceitável, é a forma, cada vez mais assertiva no tratamento legal e social. Os números apresentados, no que concerne às vítimas de violência doméstica e os feminicídios daí resultantes, são dados que nos devem fazer refletir sobre a sociedade que queremos. 
 
Não devemos nos calar nunca! Somos todos obrigados enquanto cidadãos e cidadãs fazer cumprir o nosso papel ético, moral e humano! Somos todos iguais e merecemos respeito! 

Mais uma vez manifestamos repúdio por todas as formas de violência! 

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2017. 

Alan Castro 
Deputado Estadual