MOÇÃO Nº 21.184/2017

Moção de Congratulação pela passagem dos 10 anos de fundação da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA.

É com grande  satisfação que, como deputado estadual, quero deixar registrada nos anais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia nossa homenagem à  passagem dos 10 anos de fundação da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA. 
 
Fundada em 17 de novembro de 2007, a ACTEBA surge durante o XI Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares, em assembleia plenária realizada no município de Vitória da Conquista, na Bahia. 
 
É uma entidade que se constituiu como uma ferramenta aglutinadora dos profissionais e representatantes sociais que tem a missão de ser um dos instrumentos operacionalizadores das politicas publicas voltadadas para a poteção e grantias dos direitos da criança e adolescente, conforme os principios da ECA.  
 
Com duração indeterminada, sem fim lucrativo e com personalidade jurídica, tem como objetivo geral  congregar e representar, no âmbito da Bahia e no Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares, os Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do nosso Estado. 
 
A partir dessas referencias, a ACTEBA atua de maneira articulada com órgãos oficiais e entidades não governamentais, em especial o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CECA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, os CMDCAs – Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Universidades, para promover a capacitação dos Conselheiros Tutelares, encontros, congressos, intercâmbio de experiências e difusão de informações entre os conselhos tutelares, assim como ações junto aos poderes municipais, Estado da Bahia e da República que facilitem e aprimorem o funcionamnerto  desses conselhos. 
 
Na oportunidade gostaríamos de parabenizar a ACTEBA também  pela realização do XI Seminário Interestadual de Conselheiros Tutelares, cujos temas e estratégias permanecem valorizando a qualificação de seus membros  tendo como centralidade o ECA,  as normas diversas e as ações governamentais que tratam da criança e do adolescente. 
 
Nessa data especial para a ACTEBA quero saudar a toda sua diretoria na pessoa do seu Presidente Adão José Luz Filho, e manifestar meu apoio a essa importante entidade, de modo que possamos contribuir para que a associação continue o seu importante trabalho na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2017

Deputado Zé Raimundo