MOÇÃO Nº 21.105/2017

Moção de pesar pelo passamento do ex-deputado estadual e ex-vereador de Salvador, Paulo Anunciação, aos 60 anos, ocorrido nesta segunda-feira (30).

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Moção de pesar pelo passamento do ex-deputado estadual e ex-vereador de Salvador, Paulo Anunciação, ocorrido nesta segunda-feira (30).

Lutar foi a marca do sindicalista Paulo Anunciação. Figura de destaque no movimento sindical baiano, onde atuou no segmento dos trabalhadores em limpeza, Paulo Anunciação foi um incansável defensor de seus ideais, em várias frentes de combate, não resistindo a uma parada cardíaca, na manhã desta segunda-feira 30, em Salvador, aos 60 anos de idade.

Natural do município de São Félix, no Território de Identidade do Recôncavo, Paulo Anunciação foi fundador e coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (Sindlimp), tendo contribuído para o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores (PT) na capital baiana e no município de Santo Amaro da Purificação, assim como na função de secretário de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores – CUT-Bahia.

A luta em defesa da comunidade afrodescendente foi outra face de sua intensa atuação política. Militante do Movimento Negro Unificado (MNU), foi titular da Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do PT. Anunciação protagonizou também, no papel de vítima, de um triste episódio de violência policial no Estado, durante uma greve geral. Foi preso e espancado pela polícia, no exercício da atividade sindical, ocasião em que teve ainda cortado o seu cabelo rastafári pelos policiais agressores.

Em 1996, buscou o seu primeiro mandato eletivo (1997-2000), sendo candidato a vereador em Salvador pela legenda petista, ficando na suplência. Em 1999, efetivou-se na cadeira da Câmara de Vereadores, mesmo ano em que galgou a suplência para deputado estadual (1999-2003). Em junho de 2000, com a morte do deputado Paulo Jackson (PT), também dirigente sindical (Sindae), Anunciação efetivou-se no mandato no Legislativo estadual.

Na Câmara Municipal de Salvador, Anunciação foi vice-presidente da Comissão de Direitos do Cidadão, membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça, e suplente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social.

Na Assembleia Legislativa, Paulo Anunciação presidiu a Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente (2001-2002), vice-presidente da Comissão Especial de Combate à Fome (2001-2001), tendo integrado ainda as comissões de Especial de Relações do Trabalho, e de Proteção ao Meio Ambiente. Anunciação integrou também a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Extermínio dos Índios Pataxós na Região Sul da Bahia.

Em nome da Assembleia Legislativa da Bahia, expresso meu abraço solidário à Família, aos parentes e amigos do ex-parlamentar, neste momento de profunda dor. Que sua alma descanse em paz.

Pelo exposto, é que venho prestar esta justa homenagem póstuma a um ex-vereador e parlamentar que teve uma trajetória marcada pela luta em defesa dos interesses dos trabalhadores soteropolitanos.

Que seja dado conhecimento desta moção à Família do homenageado, à Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), ao Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (Lindlimp) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT-Bahia).

Sala das Sessões, 30 de outubro de 2017

Deputado Luiz Augusto
Presidente em Exercício