MOÇÃO Nº 21.104/2017

"A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos esta Moção de Congratulação e Aplausos pelos 500 anos da Reforma Protestante".

No dia 31 de outubro, a Reforma Protestante completará 500 anos de existência. Através desta Moção de Congratulação e Aplausos, quero parabenizar, de maneira simbólica, os principais líderes deste importantíssimo e histórico movimento reformista cristão. Dei entrada este ano, inclusive, no Projeto de Lei 2.410/2017, que institui o Dia Estadual em Comemoração à Reforma Protestante, a ser comemorado no dia 31 de outubro. 

A Reforma Protestante foi culminada no início do século XVI por Martinho Lutero quando, através da publicação de suas 95 teses, em 31 de outubro de 1517, na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg, protestou contra diversos pontos da doutrina da Igreja Católica Romana, propondo uma reforma no catolicismo romano. Os princípios fundamentais da Reforma Protestante são conhecidos como os Cinco Solas. 

Lutero, que foi um monge agostiniano e professor de teologia germânico, levantou-se veementemente contra diversos dogmas do catolicismo romano, contestando sobretudo a doutrina de que o perdão de Deus poderia ser adquirido pelo comércio das indulgências. Ele foi apoiado por vários religiosos e governantes europeus provocando uma revolução religiosa, iniciada na Alemanha, estendendo-se pela Suíça, França, Países Baixos, Reino Unido, Escandinávia e algumas partes do Leste europeu, principalmente os Países Bálticos e a Hungria. 

A Pré-Reforma, que foi o período anterior à Reforma Protestante no qual se iniciaram as bases ideológicas que posteriormente resultaram no movimento, tem suas origens em uma denominação cristã do século XII conhecida como valdenses, que era formada pelos seguidores de Pedro Valdo. Ele decidiu encomendar uma tradução da Bíblia para a linguagem popular e começou a pregá-la ao povo sem ser sacerdote. Ao mesmo tempo, renunciou à sua atividade e aos bens, que repartiu entre os pobres.  

Desde o início, os valdenses afirmavam o direito de cada fiel de ter a Bíblia em sua própria língua, considerando ser a fonte de toda autoridade eclesiástica. Eles reuniam-se em casas de famílias ou mesmo em grutas, clandestinamente, devido à perseguição da Igreja Católica Romana, já que negavam a supremacia de Roma e rejeitavam o culto às imagens, que consideravam como sendo idolatria. 

No século XIV, o inglês John Wycliffe levantou diversas questões sobre controvérsias que envolviam o cristianismo, mais precisamente a Igreja Católica Romana. Entre outras ideias, Wycliffe queria o retorno da Igreja à primitiva pobreza dos tempos dos evangelistas, algo que, na sua visão, era incompatível com o poder político do papa e dos cardeais, e que o poder da Igreja devia ser limitado às questões espirituais, sendo o poder político exercido pelo Estado, representado pelo rei. Mais tarde, surgiu outra figura importante deste período: João Huss. Este pensador tcheco iniciou um movimento religioso baseado nas ideias de John Wycliffe. Seus seguidores ficaram conhecidos como hussitas. 

Embora tenha sido motivada primeiramente por razões religiosas, a Reforma Protestante também foi impulsionada por razões políticas e sociais. Muita convulsão política, social e religiosa havia no final da idade média, revoltas dos camponeses, guerras, epidemias, o declínio do feudalismo e da liderança dos Papas e da Igreja. A população se ressentia dos abusos da Igreja e da sua falta de propósitos e corrupção.  

Muita violência, baixa expectativa de vida, contrastes e desigualdades sociais e econômicas às vésperas da Reforma, havia até mesmo certa revolta com a chamada "matemática da salvação" ou religiosidade contábil que tratava pecados como débitos e as boas obras como créditos e a venda de "indulgências" para perdão das penas temporais do pecado.  

No início do século XVI, Martinho Lutero, abraçando as ideias dos pré-reformadores, proferiu três sermões contra as indulgências em 1516 e 1517. Em 31 de outubro de 1517 foram pregadas as 95 Teses na porta da Catedral de Wittenberg, com um convite aberto a uma disputa escolástica sobre elas. Esse fato é considerado como o início da Reforma Protestante. 

Por isso, foi acusado de heresia e chamado a Roma, em 1518, mas recusou-se a ir e manteve suas posições. Em 1519, participou de debate e afirmou que o "infalível" Papa podia errar. Em 1520, recebeu uma "Bula papal" para retratar-se ou seria excomungado. E Lutero, estudantes e professores de Wittemberg queimaram a Bula em praça pública. 

Refugiado no castelo de Wartburg, Lutero traduziu a Bíblia para o alemão e a "reforma luterana" se espalhou rapidamente, com o apoio de vários principados alemães, por todo o sacro Império. Anos após o simbólico ato das 95 Teses, outros importantes líderes deram seguimento à Reforma Protestante.  
 
Um dos pontos de destaque da reforma é o fato de ela ter possibilitado um maior acesso à Bíblia, graças às traduções feitas por vários reformadores a partir do latim para as línguas nacionais. Tal liberdade fez com que fossem criados diversos grupos independentes, conhecidos como denominações. Nas primeiras décadas após a Reforma Protestante, surgiram diversos grupos, destacando o luteranismo, que foi o grupo originador do movimento de Reforma da Igreja Católica e as Igrejas Reformadas ou calvinistas (presbiterianismo e congregacionalismo). Nos séculos seguintes, surgiram outras denominações com destaque para os batistas e os metodistas. 

Nada mais justo e oportuno que a edilidade desta Casa enalteça a passagem dos 500 anos da Reforma Protestante que se configurou como uma necessária, incontestável e justa mudança na maneira de pensar e praticar a fé em Deus.  
 
Dê-se ciência desta moção de Congratulação e Aplausos às representações na Capital Baiana das principais Igrejas Evangélicas do país: Assembleia de Deus, Igreja Batista, Igreja Universal do Reino de Deus, Congregação Cristã no Brasil, Igreja do Evangelho Quadrangular, Deus é Amor, Adventista, Presbiteriana e Internacional da Graça de Deus, além da Associação dos Ministros Evangélicos de Feira de Santana (AME), da Associação dos Missionários, Pastores e Evangelistas de Feira de Santana (AMIPE) e da Igreja Evangélica Fundamentalista de Feira de Santana, na pessoa do Pastor Antônio Ribeiro Fernandes de Oliveira. 

Sala das Sessões, 30 de outubro de 2017

Deputado José de Arimatéia