MOÇÃO Nº 21.095/2017

O Deputado Angelo Almeida, com amparo nas disposições regimentais, requer a inserção na Ata dos Trabalhos desta Assembleia Legislativa e a transcrição nos Anais da Casa Legislativa, a presente Moção de Repúdio contra o Governo Federal e o Banco do Brasil pela não liberação do empréstimo contratado para a realização de investimentos em educação, saúde e infraestrutura que beneficiaria a população do nosso Estado. 

	Senhor Presidente, nobres colegas, quero aqui registrar meus protestos contra o Governo Federal e o Banco do Brasil pela não liberação do empréstimo contratado para a realização de investimentos em educação, saúde e infraestrutura, recursos esses que seriam aplicados em benefício da população do nosso Estado. 

	Inicialmente classificamos como uma vitória do povo da Bahia o fato de o Banco do Brasil ter formalizado o contrato para concessão do empréstimo de R$ 600 milhões para o Governo do Estado realizar investimentos em educação, saúde e infraestrutura, tão necessários e importantes para a nossa população carente, nesse momento em que a crise econômica impede Estados e União de realizarem maiores investimentos com recursos próprios.

	A Bahia vem cumprindo com êxito a sua tarefa de manter o equilíbrio fiscal em suas contas, razão pela qual atendeu plenamente as exigências estipuladas pelo Governo Federal, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e o próprio Banco do Brasil, que classificou como regular a situação fiscal do Estado, estando apto portanto para assumir novos financiamentos e manter os seus investimentos sociais.

	Por isso causa-nos espanto o fato de o banco postergar a liberação do crédito deixando de cumprir um contrato legalmente assinado para simplesmente atender a pressões politiqueiras de determinadas lideranças do Estado, que com essa atitude mesquinha conseguem prejudicar o bem-estar do nosso povo e do desenvolvimento do Estado.

	A Bahia não está pedindo nenhum favor. Esse empréstimo está no rol do acordo de renegociação das dívidas feito entre a União e outros Estados da Federação que conseguiram rolar suas dívidas.
 
	Portanto, reivindicamos do Presidente da República que determine ao presidente do Banco do Brasil a cumprir o contrato fazendo a imediata liberação dos recursos, atendendo de maneira justa os anseios da valorosa população baiana.

	Desse modo, após os trâmites regimentais, solicito que seja dado conhecimento da presente Moção ao Governador do Estado da Bahia e ao Presidente da República do Brasil.

Sala das Sessões, 26 de Outubro de 2017

Deputado Angelo Almeida