MOÇÃO Nº 21.059/2017

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de aplausos ao Dia nacional de Luta contra a violência à Mulher. 
 
O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, 10 de outubro de 1980 foi marcado com um movimento que começou em São Paulo, quando mulheres reuniram-se nas escadarias do Teatro Municipal para protestar contra o aumento dos crimes de gênero em todo o país. A partir daí, a data faz parte do calendário das celebrações femininas no Brasil.
 
Devido a coragem dessas manifestantes, em 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação é conhecida por 98% da população brasileira e, por causa dela, foi estruturada a rede de atendimento especializada para as mulheres vítimas de violência. 

A forma como a sociedade enxerga e reage a homens e mulheres sempre foi diferente. Porém, diferente do que muitos pensam, essa não é uma diferença “natural”: ela é, e sempre foi, construída de acordo com expectativas sociais impostas. 

Por questões culturais, sempre se acreditou que a mulher e tudo relacionado a ela pertence ao homem e a sociedade e, por mais que isso esteja mudando pouco a pouco, desde a conquista do voto feminino no Brasil, os resquícios dessa cultura que apaga a vontade da mulher em benefício do homem ainda são muito fortes. 

Em consequência disso, tem-se um número enorme de casos de violência contra a mulher no país, sendo a doméstica a mais recorrente. O Brasil é um país no qual 3 em 5 mulheres já sofreram algum tipo de violência dentro de relacionamentos (Instituto Avon/2014) e onde 56% dos homens já declararam ter cometido algum tipo de violência contra mulheres, dentre empurrões, xingamentos, socos, tapas. 

Por conta destes dados assustadores, foi criado o Dia Nacional Contra a Violência à Mulher, celebrado no dia 10 de outubro. 

A rede inclui agentes governamentais e não-governamentais formuladores, fiscalizadores e executores de políticas voltadas para as mulheres (organismos de políticas para as mulheres, ONGs feministas, movimento de mulheres, conselhos dos direitos das mulheres). Conta com serviços/programas voltados para a responsabilização dos agressores; universidades; órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela garantia de direitos. Além de serviços especializados e não-especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. 

A data impulsiona a reflexão dos números da violência contra a mulher e o que se tem feito para combater o problema. No Brasil, as brasileiras e estrangeiras contam com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, mantida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).  

Dê ciência no seguinte endereço: 
Avenida Tancredo Neves, n° 776 - Bloco A, 3° andar – CEP:41820-904-Salvador-Bahia 

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2017

Deputado Alan Castro