MOÇÃO Nº 20.988/2017

MOÇÃO de Aplausos e Congratulações a toda a comunidades e as autoridades de CAMAÇARI pela passagem dos 259 anos, da data comemorativa de fundação de tão importante e estratégica cidade.

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja inserido na ata dos nossos trabalhos, votos de Aplausos e Congratulações a toda a comunidade e as autoridades do importante município de CAMAÇARI pela passagem dos 259 anos de sua fundação. 

"CAMAÇARI" deriva de kamasary, que designava a árvore atualmente conhecida como "cachaporra-do-gentio".  

CAMAÇARI é um município do estado da Bahia, no Brasil. 

Situa-se a 41 quilômetros de Salvador a capital do Estado. 

Fica na Mesorregião Metropolitana de Salvador e Microrregião de Salvador. 

Limita-se com os municípios de Lauro de Freitas, Simões Filho, Dias D'Ávila, Mata de São João.  

A sua área é de 784,658 km². 

Possui uma população de 281 413 hab. IBGE/2014 e com densidade de 358,64 hab./km². 
A altitude verificada é de 36 m.  

Os seus INDICADORES apontam para um IDH-M de 0, 700 alto PNUD, um PIB de r$ 12 313 916 mil e um PIB per capita de R$ 49 412,60 segundo dados do IBGE/2011. Possui, pois, o segundo maior produto interno bruto municipal do estado (depois de Salvador, sendo também o 5º maior Nordeste e o 38º maior do País), estimado em cerca de 12 bilhões de reais (dados do IBGE), em 2011). CAMAÇARI faz parte dos 71 municípios brasileiros integrados no Mercosul. O município é conhecido como “Cidade Industrial”, por abrigar o Polo Industrial de Camaçari. 
 
O seu gentílico é “camaçariense”. CAMAÇARI é a quarta cidade mais populosa do estado e segunda mais populosa cidade da Região Metropolitana de Salvador. É sede da Ford Motor Company Brasil (inaugurada em 12 de outubro de 2001, sendo a primeira fábrica de automóveis a se instalar na Região Nordeste do Brasil) e do Polo Petroquímico, o maior polo industrial do estado, abrigando diversas indústrias químicas e petroquímicas, mas, com o passar dos anos, começou a abrigar outros ramos da indústria, como: automotivo, celulose, borracha, metalurgia do cobre, têxtil, fertilizantes, energia eólica, bebidas e serviços. 

É o primeiro complexo petroquímico planejado do País e o maior complexo industrial integrado do Hemisfério Sul, com mais de 90 empresas instaladas. No ramo da comunicação, o município era sede da extinta TV Camaçari, que entrou no ar em 1993, sendo afiliada à TV Cultura até 20 de fevereiro de 2009, quando ocorreu o seu fechamento por causa de diversas irregularidades. Em 2008, a TV Aratu Camaçari, afiliada ao Sistema Brasileiro de Televisão, foi inaugurada no município, deixando suas atividades no município a partir do ano de 2011. No esporte, o município é sede do Camaçari Futebol Clube e do Sport Clube Camaçariense, ambos atualmente (2015) com as atividades paradas. 

Na educação, o município é sede de um campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), do Instituto Federal da Bahia (IFBA), da Faculdade Metropolitana de Camaçari (FAMEC) e visa construir um campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Católica do Salvador (UCSal). O município também sedia o programa social Cidade do Saber, inaugurado em 22 de março de 2007 e reconhecido como o mais importante centro de conhecimento e inclusão social do estado da Bahia.  

Segundo dados de historiadores e estudiosos, em tempo pretérito a região do Recôncavo Baiano foi invadida por povos tupis procedentes da Amazônia. Eles expulsaram os habitantes anteriores da região, falantes de línguas macro-jês, para o interior do continente. 

A história da ocupação portuguesa do território de CAMAÇARI começa em 1558, quando foi criada a Aldeia do Divino Espírito Santo pelos padres jesuítas, reunindo índio de várias aldeias ao redor de uma capela de taipa sob o comando do padre João Gonçalves e do irmão Antônio Rodrigues às margens do Rio Joanes. Em 1562, na Igreja de "Santos Spiritus", ajuntaram sete aldeias, com mil almas cristãs. Há indícios que esses índios tenham participado da "guerra do Paraguaçu", assim como os índios do Vale do Paraguaçu (região onde é hoje o povoado de São Francisco de Iguape, pertencente a Cachoeira). Mais tarde, já entre 1620 – 1640, os índios da aldeia do Espírito Santo participaram da luta contra a invasão holandesa, com o pessoal da Casa da Torre (hoje pertencente ao município de Mata de São João), o que fez crescer o índice de mortalidade por sucessivas epidemias e fome, antes mesmo da expulsão dos jesuítas no governo do Marquês de Pombal em 1755. Após a expulsão dos jesuítas, a aldeia passou à categoria de Vila por provisão do Conselho Ultramarino, Alvará Régio de 27 de setembro de 1758, denominando-se Vila Nova do Espírito Santo de Abrantes - Vila de Abrantes - com a inauguração da Casa da Câmara e Cadeia Municipal (Senado da Câmara e Pelourinho). A vila foi extinta em 1846 pela Resolução provincial nº 241, de 16 de abril, sendo integrada ao município de Mata de São João. Em 1848, foi restabelecida pela Resolução nº 310, de 3 de junho, tendo o território desmembrado de Mata de São João. Entre os séculos XVIII e XIX, tem-se a administração da Marquesa de Niza através de Tomas da Silva Paranhos, que lhe enviou juros e rendas (enfiteuses e laudêmios) até, finalmente, adquirir a propriedade. Este latifundiário deixou 9 herdeiros: entre eles, Maria Joaquina da Silva Paranhos, casada com José Garcez Montenegro, de quem descende o desembargador Tomas Garcez Paranhos Montenegro. 

No final do século XIX, houve a expansão da malha ferroviária baiana: suas principais diretrizes eram a integração com o recôncavo e a região do São Francisco. CAMAÇARI está estrategicamente situada entre as duas bifurcações (uma em Simões Filho em direção ao recôncavo, e outra em Alagoinhas, onde a estrada toma outras duas direções – Médio São Francisco e Litoral Norte). 

Abrantes, cuja importância se devia à ocupação pelos jesuítas e à limitada exploração agrícola nas terras da Marquesa de Niza, perdeu importância econômica em relação ao desenvolvimento que o interior passou a oferecer: a sede do município passou, então, a ser em Parafuso (sendo, posteriormente, construída a estação de trem). Por força política, no entanto, houve o retorno da sede para Abrantes em 1892. A primeira composição administrativa (municipal) de Vila de Abrantes (sede) abrangia os distritos de Abrantes, Monte Gordo e Ipitanga (atual Lauro de Freitas). 
  
A lei municipal de 22 de março de 1920 criou o distrito de CAMAÇARI com território desmembrado de Abrantes, criação essa, confirmada pela Lei estadual nº 1422, de4 de agosto desse mesmo ano. A lei estadual 1 809, de 28 de julho de 1925, modificou-lhe o topônimo para Montenegro (em homenagem ao desembargador Tomas Garcez Paranhos Montenegro) e transferiu-lhe a sede para o arraial de CAMAÇARI, elevado à categoria de vila. Mas, em 1938, em razão do decreto-lei estadual 10 724, de 30 de março de 1938, em que todos os municípios passaram a ter o nome de suas respectivas sedes, o município passou a denominar-se CAMAÇARI, constituindo-se dos distritos de CAMAÇARI, Abrantes e Monte Gordo. Incluindo as localidades Parafuso e Dias d'Ávila, que foi elevada à categoria de vila e distrito em 1953 (lei 628, de 30 de dezembro de 1953). Lauro de Freitas, em 1880, passou integrar o distrito de Montenegro, atual Camaçari. 

Em 1932, retornou a Salvador. Em 1957, estimava-se uma população de 4 300 habitantes, o que se caracterizou como a principal cidade de veraneio da região pela excelência de suas águas minerais. A separação do distrito de Dias d'Ávila, transformado em município segundo a Lei Estadual 4 404, ocorreu em 25 de dezembro de 1985, reduzindo a área de CAMAÇARI para 773 quilômetros quadrados.  

Passou a existir, na região, um padrão de ocupação a partir da agricultura de sobrevivência, roças, arruados, chácaras e sítios. Existe, também, no município, hoje, aglomeração de populações de remanescentes de quilombo. 
 
O município possui sobrevivências africanas na capoeira de Angola, candomblés e artesanatos, onde percebem-se as influências indígenas numa fusão com as africanas. Estão presentes, no município, as etnias banta e iorubá na sede e na orla. As mais intensas transformações das paisagens e populações do município se dão a partir da década de 1970, quando se inicia o processo de implantação do Polo Petroquímico, e, mais tarde, com a implantação do polo de Apoio (2000) e Ford (2001), além da construção da estrada litorânea que liga o estado da Bahia a Sergipe.  

Desse modo, após os trâmites regimentais, solicitamos que seja dado conhecimento da presente MOÇÃO ao senhor Prefeito Elinaldo Araújo, Vice – Prefeito José Tude, Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis, Ex-Prefeito Helder Almeida, Associações Comunitárias, aos Presidentes dos Partidos Políticos, Diretoras e Diretores de Campus Universitário, Faculdades, IFBA, Escolas e Colégios no município, Sistema de Comunicação, para que os mesmos levem ao conhecimento da população de CAMAÇARI tão merecida e justa Homenagem. 

Sala das Sessões, 27 de setembro de 2017

Deputado Sandro Régis