MOÇÃO Nº 20.950/2017

De Aplausos Congratulações a toda a população e as autoridades do importante e estratégico município de Feira de Santana na passagem desse dia 18 de setembro, data comemorativa dos seus 144 anos.

O Deputado que a esta subscreve, amparado pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz consignar na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE Aplausos e Congratulações à população e as autoridades de do município de FEIRA DE SANTANA, pela passagem dos seus 144 anos de emancipação política. 
 
A vila que originou a cidade começou a ser criada, segundo dados históricos, em 13 de novembro de 1832 (184 anos), e depois elevada a condição de cidade em 18 de setembro de 1873 (144 anos). 
 
O município de FEIRA DE SANTANA, dista da capital do Estado Salvador por 115 km. 
 
Situa-se na Mesorregião Centro - Norte e na Microrregião de Feira de Santana. 
 
A sua área é de 1. 362,880 km². 
Os municípios limítrofes de FEIRA DE SANTANA são, Santa Bárbara, Santanópolis, Tanquinho, Candeal, Riachão de Jacuípe, Serra Preta, Ipecaetá, Antônio Cardoso, São Gonçalo dos Campos, Santo Amaro, Coração de Maria, Anguera e Conceição do Jacuipê. 
  
Tem FEIRA SANTANA uma população de 627 477 hab., com uma densidade de 468,97 hab./km². 
 
Os seus INDICADORES apontam para um IDH-M 0,712 alto PNUD/2010. 
 
PIB de R$ 11.733,553 bilhões (Br: 69º) e um PIB per capita de R$ 19.172,47 IBGE/2014. 
    
FEIRA DE SANTANA é hoje considerado o principal centro urbano, político, educacional, tecnológico, econômico, imobiliário, industrial e comercial do interior do Estado da Bahia e um dos principais do Nordeste. A sua influência se faz notar e sentir em todo nordeste brasileiro e considerada pela importante Revista Gazeta Mercantil como uma das cidades mais dinâmicas e entre as que estão com uma população acima de 600 mil habitantes, além de ser lembrada como uma das três cidades que mais crescem no Brasil. 
        
Historicamente, pouco se sabe da Pré-história na região de Feira de Santana. Durante o período Pré-cabraliano era habitada por índios paiaiás, a região era praticamente desabitada por europeus até o século XVII, onde há uma ruína de um engenho no distrito de Humildes, o único distrito da cidade ligado a Zona da Mata e a antiga ocupação do território brasileiro, havia também algumas estradas de terra ligando o litoral ao Sertão nos primórdios da colonização portuguesa. No século XVII, por volta de 1645, o sesmeiro João Peixoto Viegas (cristão-novo) funda a Vila de São José das Itapororocas. Deste modo o povoamento da urbe original foi no Morgado dos Peixoto Viegas, na sede da paróquia de São José das Itapororocas. Ainda no século XVII são fundadas a vila de São Vicente, atual sede do distrito de Tiquaruçu, e a sede do distrito de Humildes. Por volta da década de 1820, um casal de portugueses, Domingos Barbosa de Araújo e Ana Brandão funda uma fazenda que mais tarde deu origem a cidade. 
 
A sede da urbe logo é transferida para a Fazenda que recebia o nome de Santana dos Olhos D'Água e por ali passava a estrada das boiadas, onde transitava-se com o gado que deveria ser vendido em Salvador, Cachoeira e Santo Amaro. Os donos daquela fazenda eram católicos fervorosos e construíram uma capela em louvor a Nossa Senhora Santana e São Domingos. Com o movimento de vaqueiros e viajantes, formou-se uma feirinha. Quando da sua fundação no século XVIII os poucos moradores existentes saciavam sua sede com a água existente nos "Olhos D'Água", fonte localizada na fazenda dos colonizadores Portugueses e fundadores da cidade: Domingos Barbosa de Araújo e Ana Brandoa, e nos diversos minadouros e tanques da cidade. Afirma-se que o grande propulsor do desenvolvimento feirense foi através da atividade pecuária.  
 
As primeiras medidas para transformar no que é hoje Feira de Santana começaram com a criação da vila em 13 de novembro de 1832. O Município e a Vila foram criados no dia 9 de maio de 1833 quando o governo elevou o então povoado a Vila, com a denominação de Villa do Arraial de Feira de Sant’Anna, com o território desmembrado de Cachoeira, constituídas pelas freguesias de São José das Itapororocas (sede), Sagrado Coração de Jesus do Perdão e Santana do Camisão, atual município de Ipirá.   

A Lei provincial nº 1.320, de 16 de junho de 1873 elevou a vila à categoria de cidade, como o nome de Comercial Cidade de Feira de Sant'Anna. Há controvérsias quanto à data de emancipação do município. Segundo o IBGE, sua criação se deu por decreto de 13/11/1832. Para a Assembleia Legislativa do Estado ocorreu em 13/01/1833.  Já a prefeitura oficializou a data de 09/05/1833. É preciso que a câmara proceda a pesquisa definitiva para esclarecer essa dúvida. 

A arborização do município deu-se em 1888. Consta, ainda, que as praças e ruas existentes foram alargadas e iluminadas com 120 lâmpadas. A iluminação era feita por um motor dinamarquês. O crescente ritmo de desenvolvimento do povoado exigiu a construção de ruas largas, onde começaram a ser instaladas casas comerciais em grande quantidade, para atender à população que crescia somada a chegada de brasileiros e estrangeiros que adotaram Feira de Santana como moradia. 
   
Feira de Santana, "a Princesa do Sertão", como foi apelidada por Ruy Barbosa em 1919, traz, então, desde suas raízes, características que ainda hoje fazem parte de seu cotidiano: a religiosidade de seu povo, a situação de entroncamento de estradas, e as intensas atividades econômicas. Durante as décadas de 1931 e 1940, Feira de Santana passou por uma série de transformações que atuaram sobre o Município, permitindo uma modernização de caráter, a princípio, econômico, a qual repercutiu sobre as feições agrárias que possuía até então. Em abril de 1937, a cidade realizou uma das primeiras festas de Micareta do país. No ano de 1957, quando Feira de Santana já havia sido batizada definitivamente com este nome que prevalece até os dias atuais, encanou-se a água que era captada da Lagoa Grande, localizada perto do hoje conhecido bairro Santo Antônio dos Prazeres. Esse processo de desenvolvimento cultural e econômico foi ainda maior durante os anos 40, 50 e 60, Maria Quitéria, heroína da independência da Bahia, conhecida como "Joana d'Arc brasileira", nasceu em São José das Itapororocas, na comarca de Nossa Senhora do Rosário do Porto de Cachoeira, atual distrito que leva o seu nome, no município de Feira de Santana.    
A partir da década de 1960 a cidade intensificou seu crescimento demográfico. A população da cidade que era de 131.707 pessoas no censo de 1970, mais que quadruplicou em 40 anos, com uma média de crescimento populacional de 4,76% ao ano, porcentagem de crescimento inclusive maior do que a da maioria das capitais brasileiras no mesmo período, quando a média nacional era de 3,6%. De fato, quem morou na cidade desde a década de 1970 se lembra que a urbanização da cidade começava a transpor a Avenida do Contorno, havia poucas linhas de ônibus se comparado aos números atuais, não havia distinção entre bairros residenciais e comerciais na cidade, edificações com altura de no máximo cinco andares, além de não haver significativos núcleos industriais, e nem existia universidade e nem aeroporto na cidade. 

   Novas entidades e realizações surgiram então: a fundação da Associação Comercial e do Feira Tênis Clube, a abertura de estradas municipais, o início da construção e conclusão da nova Rodovia Feira-Salvador, a inauguração da Radio Sociedade de Feira de Santana, pavimentação de ruas arteriais da cidade, a construção da Biblioteca Municipal e do Matadouro Municipal, a inauguração do Fórum Felinto Bastos, da atual Estação Rodoviária e do Parque Agropecuário João Martins da Silva. Em 1967 foi fundado o Centro das Indústrias de Feira de Santana, e em 1970 criou-se em Feira de Santana o Centro Industrial do Subaé (CIS), que apoia as indústrias instaladas proporcionando meios para que as novas indústrias sejam ampliadas. A recepção de indústrias e sequenciais ganhos de infraestrutura no município desde então fizeram a cidade ter características benéficas e maléficas de grandes centros urbanos, como por um lado a demanda de mão-de-obra especializada, acentuação na desigualdade social, aumento de ocorrências policiais, congestionamentos de trânsito nas áreas centrais da cidade, e por outro lado, ampliação de cursos de ensino superior (privados e públicos), expansão do saneamento e do transporte público, etc; ou seja, a cidade ganhou típicas características de uma capital regional. 
  
Feira de Santana tem uma característica diferenciada, ela é uma cidade de migrantes pois cerca de metade da população não nasceu na cidade, o forte fluxo migratório resultado da posição privilegiada e do crescimento econômico em todos os setores da economia atraiu e continua atraindo a Feira de Santana um grande número de migrantes de todo país. A princípio os comerciantes de gado e suas famílias que viajavam de norte a sul do Brasil foram os primeiros a se estabelecerem na cidade em seus primórdios, logo depois vieram grupos de Nordestinos principalmente do Ceará, Maranhão e Paraíba, que ao se dirigirem para São Paulo, muitos acabaram ficando, investiram e prosperaram, alguns bairros antigos da cidade como o Jardim Acácia, Queimadinha, Santo Antônio dos Prazeres e Chácara São Cosme, possui grande número de descendentes de Pernambucanos, Cearenses e Paraibanos, entre outros Nordestinos. Com a expansão das rodovias a partir da década de 1960 e a industrialização a partir dá década de 1970 a cidade viveu uma nova onda de migração que aumentou enormemente a população da cidade em poucos anos, a partir desse período vieram migrantes do Sul e Sudeste do país, como Paulistas, Paranaenses, Gaúchos, Mineiros e Cariocas, que juntamente com outros migrantes Nordestinos e do interior da Bahia se misturaram e formaram a atual configuração da população Feirense. Recentemente a cidade vive um novo tipo de migração, os do retorno, devido ao desenvolvimento recente do Nordeste, muitos nordestinos que migraram para São Paulo e Rio de Janeiro estão voltando para o Nordeste e se distribuindo nas principais cidades da região, Feira de Santana é uma cidade alvo desses migrantes de retorno, não apenas de nordestinos puros, mas também de descendentes miscigenados já nascidos no Sudeste. A maior parte dos migrantes que residem em Feira de Santana é do próprio Estado da Bahia, originários principalmente das regiões do alto e médio Paraguaçu, Mesorregião do Nordeste Baiano, Região Sisaleira, Recôncavo Baiano, entre os migrantes das demais regiões do Brasil destacam-se os Pernambucanos, Paulistas, Cearenses, Paraibanos, Gaúchos e Mineiros. Já em relação aos estrangeiros, Feira de Santana nunca recebeu um número significativo de imigrantes de outros países, recentemente esse quadro vem mudando com grande fluxo migratório de Chineses e Coreanos, há também europeus e descendentes, além de americanos e latinos, mas que não chegam a formar bairros, nem grupos notáveis ou comunidades. 
   
Vimos, pois, através desta MOÇÃO que conta um pouco da história da importante  FEIRA DE SANTANA uma cidade de desenvolvimento em todos os sentidos muito acima da média e que conta com José Ronaldo hoje considerado quase à unanimidade como um dos melhores Prefeitos do Brasil, nos congratularmos com sua população e suas autoridades, deixando registrado a nossa alegria pela passagem dos 144 anos da sua fundação em 18 de setembro de 1873, solicitando registro na Assembleia Legislativa da Bahia da data comemorativa de sua emancipação política e administrativa.  
  
Que se dê ciência da presente ao senhor Prefeito José Ronaldo de Carvalho, ao Vice Prefeito Colbert Martins Filho, ao Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis, Presidentes de Partidos Políticos, Maçonarias, Sindicatos Patronais e de Trabalhadores, Associações Comunitárias, Diretoras e Diretores de Escolas e de Faculdades, Magnifico Reitor da UESF, Diretor do Campus da Universidade Federal do Recôncavo, OAB, representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, Defensoria Pública, Direção da APAE, APLB, Associação Feirense de Imprensa,  Sistema de comunicação local, manifestando o reconhecimento do Legislativo Estadual e solicitando-lhes, que sejam os portadores de nossa justa homenagem ao município de FEIRA DE SANTANA e a toda sua população.

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2017

Deputado Sandro Régis